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Prefeituras recebem transferência gorda

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Serão creditados nas contas das prefeituras do Acre mais de R$ 30 milhões referentes à transferência de um percentual resultado do programa federal de repatriação de verbas de investidores brasileiros, que se encontravam em situação fiscal ilegal, no exterior.

O último balanço da Receita Federal aponta que a União arrecadaria R$ 45,78 bilhões somente em multas e imposto de renda com a regularização de mais de R$ 152 bilhões ativos fora do País.

A Associação dos Municípios do Acre – Amac já havia anunciado aos prefeitos um aporte de dinheiro, mas o total superou as expectativas da entidade. Exatos, serão transferidos R$ 30.481.787,65 aos entes municipais de do Acre. Pela planilha divulgada pela instituição, os valores recebidos variam entre R$ 300 mil a R$ 400 mil pelos municípios pequenos e até R$ 1,5 milhão pelos maiores, como é o caso de Cruzeiro do Sul. O montante é partilhado na forma de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que considera índices como o número populacional.

Prefeito Marcus Alexandre, o presidente da Amac, sabe bem o quanto os recursos devem servir neste momento que considera delicado em razão da finalização do mandato. “A nossa recomendação é para que os colegas gestores utilizem esse dinheiro no fechamento das contas, para evitarem sanções previstas em Leis como de Responsabilidade Fiscal. A situação geral das finanças municipais é calamitosa e, por isso, precisamos frear gastos e nos concentrar no fechamento das contas”, comentou.

Transferência

Para a Amac, essa transferência de recursos é mais um ponto de motivação para os prefeitos que se mantêm unidos numa constante batalha por recursos que são de fato e de direito dos Municípios. A implantação do programa de repatriação é uma resultante da articulação e sugestões do movimento municipalista nacional, assim como, conquistas importantes a exemplo do 1% do FPM e as alterações legislativas no Congresso, que objetivam dar aos prefeitos brasileiros condições de administrar.

Veja abaixo os valores:

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Criminosos invadem residência, atiram na cabeça de trabalhador e roubam família em Assis Brasil

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Josiano foi baleado na cabeça e no braço e escapou por acharem que estava morto.

Uma tentativa de latrocínio deixou um trabalhador gravemente ferido na noite deste sábado (13), no km 6 do Ramal da Preguiça, com acesso pelo km 93 da BR-317, zona rural do município de Assis Brasil, no interior do Acre. A vítima, Josiano Freitas da Rocha, de 41 anos, foi baleada na cabeça durante a invasão de sua residência por criminosos armados.

De acordo com informações da polícia, Josiano estava em casa com a família quando ouviu os cachorros latirem. Ao abrir a porta para verificar o que ocorria, foi surpreendido por criminosos encapuzados, que apontaram uma lanterna em seu rosto e efetuaram um disparo de arma de fogo na cabeça. A vítima caiu desacordada e, mesmo sem reagir, ainda foi atingida por um segundo tiro no braço esquerdo e agredida com chutes, sob a suspeita de já estar morta.

Vítima caiu desacordada após receber p primeiro tiro na cabeça.

Em seguida, cerca de quatro suspeitos invadiram o imóvel, renderam os familiares e os amarraram. Durante a ação, os criminosos fizeram ameaças, ordenando que a família deixasse a residência no prazo de uma semana e alertando para que o crime não fosse denunciado à polícia, sob risco de represálias.

Os assaltantes roubaram diversos pertences e obrigaram a esposa da vítima a acessar a conta bancária de Josiano, onde havia apenas R$ 100. Ao constatarem o valor, os criminosos recusaram a quantia, afirmando que só se interessariam por valores superiores a R$ 1 mil. Ainda durante o crime, recolheram os celulares da família, colocaram os aparelhos no chão e efetuaram disparos, inutilizando-os. Na fuga, levaram uma motocicleta da residência.

Projétil está alojado na cabeça de Josiano.

Vizinhos que ouviram os tiros foram até o local e encontraram Josiano gravemente ferido, ensanguentado e desacordado, enquanto os demais familiares permaneciam amarrados. Após libertarem as vítimas, os moradores socorreram o homem em um veículo particular até a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para o Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, e posteriormente encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco.

Josiano deu entrada na capital em estado de saúde gravíssimo e foi levado imediatamente para o centro cirúrgico.

A Polícia Militar e a Polícia Civil realizaram buscas na região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motocicleta roubada não foi recuperada. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

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Mulher é assassinada a facadas dentro de casa; namorado, monitorado por tornozeleira, é principal suspeito

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Namorado monitorado por tornozeleira é suspeito de cortar equipamento, fugir e tentar simular suicídio da vítima

Maria da Conceição Ferreira da Silva Lima, de 46 anos, foi encontrada morta a golpes de faca dentro da própria residência no início da tarde deste sábado (13), na Rua Majestade, no loteamento Jardim São Francisco, região do Panorama, parte alta de Rio Branco. O principal suspeito do crime é o namorado da vítima, Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, que era monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.

Segundo informações da Polícia, a filha da vítima, identificada como Carol, foi até a casa da mãe para visitá-la e percebeu que a porta dos fundos estava aberta. Ao entrar no imóvel, encontrou Maria da Conceição caída próxima à cama, coberta de sangue, com uma faca ao lado do corpo. Imediatamente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe apenas constatou o óbito.

Policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

As investigações iniciais estão a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, serão conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

De acordo com a Polícia, Antônio José Barbosa Pinto possui passagem por homicídio e teria rompido a tornozeleira eletrônica por volta das 4h da madrugada, fugindo em seguida. Ele também é suspeito de ter cortado o fio da câmera de segurança de um vizinho para evitar o registro da fuga. Ainda conforme as apurações, após o crime, o homem teria colocado a faca na mão da vítima na tentativa de simular um suicídio.

O suspeito segue foragido, e a Polícia Civil realiza diligências para localizá-lo.

 

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Júri condena mandante e executor pela morte de “Chico Abreu” em Xapuri após 12 horas de julgamento

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Julgamento ocorreu por 12 horas e as duas penas ultrapassaram 50 anos de reclusão – Foto: Cedida

Crime ocorrido em 2022 teve grande repercussão; penas somam 54 anos de prisão em regime fechado

Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri condenou, na noite desta sexta-feira (12), Benigno Queiroz Sales e Risonete Borges Monteiro pelo assassinato do colono Francisco Campos Barbosa, conhecido como “Chico Abreu”. O crime ocorreu em novembro de 2022, na zona rural do município, e mobilizou a comunidade local pela brutalidade e pelas circunstâncias do homicídio.

Os jurados reconheceram que o crime foi praticado com duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Apontada como mandante, Risonete Borges Monteiro foi condenada a 25 anos de reclusão em regime fechado. Já Benigno Queiroz Sales, identificado como executor, recebeu pena de 29 anos de prisão, também em regime fechado, incluindo condenações por dois crimes de furto cometidos durante a fuga após o assassinato.

Benigno Queiroz Sales foi sentenciado a cumprir 29 anos de reclusão.

A sentença foi proferida pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, que presidiu a sessão no Fórum de Xapuri. O plenário permaneceu lotado durante todo o julgamento, com a presença de familiares da vítima, que acompanharam os debates usando camisetas pedindo justiça.

Conforme a investigação da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Chico Abreu foi morto dentro de sua propriedade, na colocação Vista Alegre, no seringal Cachoeira, área limítrofe entre os municípios de Xapuri e Epitaciolândia. O corpo foi localizado dois dias depois, com sinais de enforcamento e perfuração por disparo de arma de fogo. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a causa da morte foi tiro de espingarda, associado à asfixia.

Durante o julgamento, Benigno confessou a autoria do homicídio, mas negou ter agido a mando de Risonete ou que houvesse acordo para dividir R$ 16 mil que a vítima supostamente mantinha em casa. Apesar da versão apresentada pela defesa, os jurados entenderam que houve conluio entre os réus para a execução do crime. Risonete sempre negou participação.

Segundo o MPAC, a mulher teria planejado a morte do companheiro, com quem conviveu por cerca de 12 anos, motivada por interesses financeiros. Benigno, que trabalhava como diarista e caseiro da vítima havia aproximadamente um mês, teria sido contratado para executar o assassinato, mediante promessa de recompensa.

As investigações apontaram a motivação por interesses financeiros envolvendo a companheira que teria contado com apoio de Benigno.

A defesa de Benigno foi feita pelos advogados Luiz Henrique Fernandes Suarez e Paula Victória Pontes Belmino. Já Risonete contou, ao longo do processo, com a atuação das defensoras públicas Aline Cristina Lopes da Silva e Morgana Rosa Leite Gurjão, que também a representou no plenário do júri.

Com a condenação, a Justiça de Xapuri encerra um dos casos criminais de maior repercussão recente no interior do Acre, marcado por violência, ruptura familiar e forte comoção social.

Momento onde a ex-companheira era ouvida pelo júri durante o julgamento.

 

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