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Prefeituras recebem transferência gorda
Serão creditados nas contas das prefeituras do Acre mais de R$ 30 milhões referentes à transferência de um percentual resultado do programa federal de repatriação de verbas de investidores brasileiros, que se encontravam em situação fiscal ilegal, no exterior.
O último balanço da Receita Federal aponta que a União arrecadaria R$ 45,78 bilhões somente em multas e imposto de renda com a regularização de mais de R$ 152 bilhões ativos fora do País.
A Associação dos Municípios do Acre – Amac já havia anunciado aos prefeitos um aporte de dinheiro, mas o total superou as expectativas da entidade. Exatos, serão transferidos R$ 30.481.787,65 aos entes municipais de do Acre. Pela planilha divulgada pela instituição, os valores recebidos variam entre R$ 300 mil a R$ 400 mil pelos municípios pequenos e até R$ 1,5 milhão pelos maiores, como é o caso de Cruzeiro do Sul. O montante é partilhado na forma de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que considera índices como o número populacional.
Prefeito Marcus Alexandre, o presidente da Amac, sabe bem o quanto os recursos devem servir neste momento que considera delicado em razão da finalização do mandato. “A nossa recomendação é para que os colegas gestores utilizem esse dinheiro no fechamento das contas, para evitarem sanções previstas em Leis como de Responsabilidade Fiscal. A situação geral das finanças municipais é calamitosa e, por isso, precisamos frear gastos e nos concentrar no fechamento das contas”, comentou.
Transferência
Para a Amac, essa transferência de recursos é mais um ponto de motivação para os prefeitos que se mantêm unidos numa constante batalha por recursos que são de fato e de direito dos Municípios. A implantação do programa de repatriação é uma resultante da articulação e sugestões do movimento municipalista nacional, assim como, conquistas importantes a exemplo do 1% do FPM e as alterações legislativas no Congresso, que objetivam dar aos prefeitos brasileiros condições de administrar.
Veja abaixo os valores:
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Vítima foi atingida principalmente na cabeça; Polícia Civil investiga autoria e motivação do crime
Um homem identificado como Rogério Silva Paixão, de 31 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (3), por volta das 10h30, na comunidade conhecida como Favelinha, uma área de invasão localizada ao lado do Bairro Liberdade, na Rua Ana de Souza Lira, em Epitaciolândia.
Segundo informações preliminares, Rogério morava na própria comunidade e foi surpreendido por um homem armado no momento em que entrava na localidade. Ele foi atingido por vários disparos, principalmente na região da cabeça, e morreu ainda no local.
Moradores relataram ter ouvido os tiros e, em seguida, encontraram o corpo caído na rua. A Polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, mas, ao chegarem, apenas puderam confirmar o óbito.
O corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML) da regional da fronteira e poderá ser encaminhado a Rio Branco para exames periciais que irão apontar quantos disparos atingiram a vítima.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Acre, sob coordenação do delegado titular Alex Danny. Até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
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20 ocorrências registradas
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4 ocorrências de tráfico de drogas
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3 ocorrências de descaminho
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10 mandados de prisão cumpridos
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2.200 maços de cigarros apreendidos
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2 veículos apreendidos ou recuperados
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439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
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1 arma de fogo apreendida
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21 conduções/prisões realizadas
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R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
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Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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