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Prefeituras recebem transferência gorda

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Serão creditados nas contas das prefeituras do Acre mais de R$ 30 milhões referentes à transferência de um percentual resultado do programa federal de repatriação de verbas de investidores brasileiros, que se encontravam em situação fiscal ilegal, no exterior.

O último balanço da Receita Federal aponta que a União arrecadaria R$ 45,78 bilhões somente em multas e imposto de renda com a regularização de mais de R$ 152 bilhões ativos fora do País.

A Associação dos Municípios do Acre – Amac já havia anunciado aos prefeitos um aporte de dinheiro, mas o total superou as expectativas da entidade. Exatos, serão transferidos R$ 30.481.787,65 aos entes municipais de do Acre. Pela planilha divulgada pela instituição, os valores recebidos variam entre R$ 300 mil a R$ 400 mil pelos municípios pequenos e até R$ 1,5 milhão pelos maiores, como é o caso de Cruzeiro do Sul. O montante é partilhado na forma de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que considera índices como o número populacional.

Prefeito Marcus Alexandre, o presidente da Amac, sabe bem o quanto os recursos devem servir neste momento que considera delicado em razão da finalização do mandato. “A nossa recomendação é para que os colegas gestores utilizem esse dinheiro no fechamento das contas, para evitarem sanções previstas em Leis como de Responsabilidade Fiscal. A situação geral das finanças municipais é calamitosa e, por isso, precisamos frear gastos e nos concentrar no fechamento das contas”, comentou.

Transferência

Para a Amac, essa transferência de recursos é mais um ponto de motivação para os prefeitos que se mantêm unidos numa constante batalha por recursos que são de fato e de direito dos Municípios. A implantação do programa de repatriação é uma resultante da articulação e sugestões do movimento municipalista nacional, assim como, conquistas importantes a exemplo do 1% do FPM e as alterações legislativas no Congresso, que objetivam dar aos prefeitos brasileiros condições de administrar.

Veja abaixo os valores:

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Prefeito de Epitaciolândia tenta evitar prejuízos após bloqueio de recursos por dívidas trabalhistas de gestões anteriores

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Prefeitura de Epitanciolândia autoriza contratação emergencial de profissionais da Saúde – Foto: internet

A Prefeitura de Epitaciolândia confirmou o bloqueio judicial de recursos públicos por dívidas relacionadas a precatórios trabalhistas, acumuladas ao longo de gestões anteriores. Apesar dos esforços da atual administração para equilibrar as contas públicas, os débitos seguem pendentes junto à Justiça do Trabalho.

Desde que assumiu o mandato em 2021, o prefeito Sérgio Lopes tem adotado medidas para promover a regularização fiscal e financeira do município. Segundo dados oficiais, nos últimos quatro anos já foram quitados aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas antigas, o que representou uma redução significativa no passivo herdado, que ultrapassava os R$ 60 milhões.

Com a confirmação do bloqueio, o prefeito se desloca nesta terça-feira (15) à cidade de Porto Velho (RO), onde participará de uma reunião oficial com a magistrada responsável pelo caso, marcada para as 10h. O objetivo é buscar uma solução negociada, que permita a continuidade dos serviços públicos essenciais e minimize os impactos à população de Epitaciolândia.

A gestão municipal espera que o encontro resulte em uma alternativa viável para o pagamento dos precatórios, sem comprometer as finanças e o funcionamento da administração.  Veja Nota de Esclarecimento abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Epitaciolândia vem a público esclarecer acerca do bloqueio judicial no valor de R$ 10.513.291,93, determinado pela Justiça do Trabalho em decisão protocolada no dia 11 de julho de 2025, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

O bloqueio refere-se a precatórios trabalhistas, cujas dívidas são oriundas de gestões anteriores e que, apesar dos esforços da atual administração, permanecem pendentes junto à Justiça do Trabalho.

Desde o início da gestão, em 2021, a Prefeitura de Epitaciolândia vem adotando medidas responsáveis para a regularização fiscal e financeira do município. Somente nos últimos quatro anos foram pagos aproximadamente R$ 20 milhões em débitos antigos, o que reduziu significativamente o passivo herdado, que ultrapassava R$ 60 milhões.

O prefeito Sérgio Lopes já confirmou o bloqueio judicial e está se deslocando a Porto Velho (RO), onde participará de reunião oficial com a magistrada responsável pelo caso nesta terça-feira (15/07), às 10h, buscando uma solução negociada que evite maiores prejuízos à população e aos serviços essenciais do município.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e com a responsabilidade administrativa, garantindo que continuará empenhada em regularizar os débitos deixados por administrações passadas, sem comprometer o funcionamento da máquina pública e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade epitaciolandense.

Prefeitura de Epitaciolândia – Governando com Responsabilidade e Compromisso com o Povo.

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Polícia Militar apreende armas e prende dois homens durante patrulhamento no bairro Eldorado, em Brasiléia

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A intensificação das ações policiais em resposta à onda de ataques promovidos por facções criminosas resultou na prisão de dois homens e na apreensão de duas armas de fogo na noite deste domingo (13), no bairro Eldorado, em Brasiléia, na noite deste domingo, dia 13, por uma guarnição do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), do 5º Batalhão da Polícia Militar.

A ocorrência foi registrada na Rua José Joaquim de Lima, popularmente conhecida como “Rua da Fumaça”, durante patrulhamento de rotina realizado por uma guarnição da Polícia Militar. Segundo o relatório, ao avistarem os policiais, dois indivíduos tentaram fugir por um beco, mas foram rapidamente alcançados e abordados pela equipe.

Durante a abordagem, Davi, um dos suspeitos, foi flagrado tentando se desfazer de uma arma de fogo calibre .22, de origem italiana, que carregava na cintura. Ele arremessou o revólver para o quintal de uma residência vizinha, mas a ação foi percebida pelos policiais, que recuperaram a arma contendo quatro munições intactas.

O segundo abordado, identificado como Edinaldo, obedeceu aos comandos da equipe e, durante revista pessoal, foi encontrado portando um revólver calibre .22, marca Galamd, de fabricação argentina, com oito munições intactas.

Diante dos fatos, os dois homens receberam voz de prisão e foram algemados por questões de segurança. Em seguida, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram apresentados juntamente com o armamento apreendido para os procedimentos legais.

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Justiça decreta prisão preventiva de estudante de medicina que matou motoboy em acidente em Rio Branco

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O estudante de medicina Amarilio dos Santos Campos Neto, de 33 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de Rio Branco, neste domingo (13). A decisão foi proferida pelo juiz da Vara das Garantias, após análise dos autos e das circunstâncias que envolveram o crime.

Amarilio foi preso na noite de sábado (12), após atropelar e matar o motoboy Jocimar Silva Bedoni, de 43 anos, na Alameda Sabiá, região do Distrito Industrial da capital acreana. A vítima fazia uma entrega quando foi violentamente atingida na traseira por um veículo conduzido pelo estudante, que trafegava em alta velocidade.

Mesmo com o impacto, Jocimar foi socorrido com vida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante a madrugada de domingo no centro cirúrgico do Pronto-Socorro de Rio Branco.

As evidências colhidas pela Polícia Militar apontam que Amarilio apresentava sinais visíveis de embriaguez no momento do acidente. No entanto, ele se recusou a realizar o teste do bafômetro. Após ser encaminhado ao hospital e tentar deixar a unidade, foi interceptado por policiais e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla).

Com a decisão da Justiça pela prisão preventiva, Amarilio dos Santos permanecerá detido enquanto o caso é investigado. A Polícia Civil terá um prazo de 10 dias para concluir o inquérito, que deve apurar o homicídio sob a perspectiva da direção sob efeito de álcool — circunstância que pode agravar a pena do acusado.

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