Acre
Prefeituras do Acre recebem R$ 72,7 milhões do FPM nesta terça; Rio Branco lidera com R$ 41,9 milhões
Primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios beneficiará os 22 municípios acreanos; no país, repasse total é de R$ 13,4 bilhões
Os recursos são transferidos diretamente pelo governo federal e constituem uma das principais fontes de receita para o custeio de serviços públicos municipais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Foto: captada
A primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista para ser creditada nesta terça-feira (10), injetará cerca de R$ 72,7 milhões nos cofres das 22 prefeituras do Acre. Rio Branco, por concentrar a maior população, deve receber aproximadamente R$ 41,9 milhões.
No ranking municipal do estado, aparecem em seguida Cruzeiro do Sul, com previsão de repasse de cerca de R$ 3,5 milhões, e Tarauacá, que deve contar com pouco mais de R$ 2,3 milhões.
No âmbito nacional, a transferência totalizará R$ 13,4 bilhões, valor cerca de 3% superior ao repasse do mesmo período de 2025, que foi de aproximadamente R$ 13 bilhões. O FPM é uma das principais fontes de receita para o financiamento de serviços públicos essenciais nos municípios, como saúde, educação, assistência social e manutenção da infraestrutura urbana.
Distribuição por município (valores aproximados):
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Rio Branco: R$ 41,9 milhões
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Cruzeiro do Sul: R$ 3,5 milhões
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Tarauacá: R$ 2,3 milhões
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Sena Madureira: R$ 1,7 milhão
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Brasiléia: R$ 1,5 milhão
Como funciona o FPM:
O fundo é a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras brasileiras, especialmente as menores e mais pobres. Seu cálculo considera principalmente o número de habitantes, mas também leva em conta a capacidade fiscal de cada município.
Impacto nas contas municipais:
O repasse chega em um momento crítico do ano, quando as prefeituras enfrentam:
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Pagamento de 13º salário de servidores (parcelado);
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Custos com matrícula e transporte escolar;
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Despesas de manutenção da máquina pública.
O aumento de 3% no volume nacional reflete a correção pela inflação e o crescimento da arrecadação federal em 2025. No entanto, o valor real por habitante tem se mantido estável ou até reduzido em anos recentes. A segunda parcela de fevereiro será creditada no dia 24.
Para municípios pequenos como Jordão, Santa Rosa do Purus e Assis Brasil, o FPM representa mais de 80% da receita corrente – ou seja, sem ele, a prefeitura para. A dependência do repasse federal expõe a vulnerabilidade financeira do interior acreano.
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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.
A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.
O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.
Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.
O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.
A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.
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Municípios receberão repasses federais oriundos de emendas parlamentares para ampliar serviços básicos de saúde
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria GM/MS nº 10.433, autorizando municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e visam fortalecer o atendimento básico em todo o país.
No Acre, diversos municípios foram contemplados com os repasses, que serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento dos requisitos legais. Entre os beneficiados estão Acrelândia, que receberá R$ 500 mil, e Mâncio Lima, com o maior volume de recursos, somando mais de R$ 3,8 milhões em diferentes propostas cadastradas.
Também foram incluídos Manoel Urbano, com R$ 1,06 milhão, e Plácido de Castro, que receberá R$ 3 milhões em duas propostas. Já Santa Rosa do Purus contará com mais de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da rede básica de saúde.
De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no custeio dos serviços de Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a oferta de serviços à população. As propostas serão operacionalizadas por meio do sistema InvestSUS, ferramenta oficial para gestão e acompanhamento dos repasses federais na área da saúde.
A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.
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