Acre
Prefeituras do Acre começam 2015 com corte de mais de 30% no FPM em relação a janeiro de 2014
A vida dos prefeitos do Acre, que já não é lá essas coisas na administração, tende a piorar ainda mais. Isso por causa da redução em mais de 30%, em relação ao mesmo período de 2014, do primeiro repasse do FPM feito em janeiro deste ano. Ou seja a vaca que já estava magra tende a secar ainda mais e os prefeitos, principalmente de municípios de estados pequenos como o Acre, que dependem de repasses federais para manter suas contas em dias, vão penar frente ao executivo municipal.
De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, o CNM, primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
O primeiro decêndio do Fundo, que entrou nas contas dos Municípios na sexta-feira passada, 9 de janeiro, é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.
Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.
Extras do FPM – Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere aos Municípios brasileiros recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses que somam R$ 893.377.554,68 serão transferidos aos nesta quinta-feira, 8 de janeiro. O montante, em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb. Sem a parcela destinada a Educação, a verba referente à classificação por estimativa das receitas de IR chega a R$ 1.116.721.943,35.
A equipe técnica da CNM esclarece que o repasse é feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser efetuado o pagamento de guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por Pessoa Física ou Jurídica, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.
Conquista – Esse repasse extra do Fundo foi mais uma conquista municipalista, viabilizada pela CNM. A entidade articulou junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos fossem repassados aos Municípios com maior celeridade.
Com informações do ac24horas
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Medida publicada em edição extra do DOE permite ações imediatas de apoio e resposta diante da elevação dos rios
O Governo do Acre publicou neste domingo (5), em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o decreto nº 11.865 que estabelece situação de emergência em áreas afetadas por inundações em seis municípios do estado.
A medida atinge Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro, onde os níveis dos rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento.
Em Cruzeiro do Sul, o rio atingiu 14,06 metros, acima do limite de 13 metros. Em Feijó, o nível chegou a 12,34 metros, superando a cota de 12 metros. Já em Mâncio Lima, o rio registrou 6,27 metros, acima do limite de 6,20 metros.
O decreto também considera o elevado volume de chuvas registrado nos primeiros dias de abril, com acumulados acima das médias climatológicas. Em Cruzeiro do Sul, foram 277,4 milímetros, seguido por Tarauacá, com 264 mm, e Feijó, com 243 mm. A tendência, segundo dados técnicos, é de continuidade das chuvas acima da média, o que pode agravar o cenário.
O texto destaca que a elevação de rios como Rio Purus, Rio Tarauacá, Rio Envira, Rio Juruá, Rio Iaco e Rio Abunã tem provocado impactos diretos na rotina da população, afetando o transporte, a saúde pública e a segurança, além de gerar custos adicionais para o Estado e os municípios atingidos.
Com a publicação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Acre passa a atuar como unidade gestora das ações emergenciais, podendo mobilizar recursos, coordenar o atendimento às áreas isoladas e prestar apoio logístico às prefeituras.
O decreto também autoriza medidas como instalação de abrigos, aquisição de insumos e adoção de ações administrativas urgentes para enfrentar a situação. A norma tem vigência de 180 dias e permite maior agilidade na execução de despesas e na articulação com órgãos federais e municipais para ampliar a capacidade de resposta diante das enchentes.
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O Humaitá enfrenta o Porto Velho neste domingo, 5, a partir das 16 horas, na Arena da Floresta, na partida de estreia no Campeonato Brasileiro da Série D. O Tourão não vem de boas campanhas nos torneios nacionais e terá uma estreia difícil.
Humaitá
A diretoria do Humaitá resolveu diminuir os investimentos e a base da equipe será formada por jogadores Sub-20. O técnico Eriano Santos acredita na possibilidade de realizar uma boa campanha e lutar por uma vaga na segunda fase.
Porto Velho
Depois de ser eliminado na semifinal do Estadual de Rondônia, a diretoria do Porto Velho resolveu contratar reforços. Ismael, Álvaro, Carlos Eduardo, Willian Viana e Eduardo foram regularizados e são opções importantes fora de casa.
No apito
Jean Marcel Latorraca, do Mato Grosso, apita Humaitá e Porto Velho. Os acreanos Antônio Neilson e Roseane Amorim serão os auxiliares.
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Mudança ocorre após enfraquecimento da chapa liberal; decisão teria aval de Gladson Cameli e apoio de aliados próximos
O ex-secretário de Saúde Pedro Pascoal decidiu mudar de partido nos últimos minutos deste sábado (4) e se filiou ao PSDB, após avaliar o enfraquecimento da chapa do PL no Acre.
A decisão veio na esteira da saída de Leila Galvão para o União Brasil, movimento que teria impactado diretamente a composição do grupo liberal no estado.
De acordo com informações do jornalista Marcos Vinícios, do site ac24horas, Pascoal teria recebido o aval do governador Gladson Cameli, que, mesmo fora do estado, em Manaus, sinalizou apoio ao ex-secretário.
Nos bastidores, a decisão também estaria relacionada às recentes movimentações da vice-governadora Mailza Assis, que vem articulando mudanças na estrutura do governo durante o processo de transição administrativa. Essas articulações, segundo relatos, teriam causado desconforto por destoarem de declarações anteriores do próprio governador.
Além do respaldo de Gladson Cameli, a pré-candidatura de Pedro Pascoal à Câmara dos Deputados também conta com o apoio do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, que mantém relação próxima com o ex-secretário.
Com a filiação, Pascoal passa a integrar a chapa federal do PSDB, que reúne nomes como João Marcos Luz, o pecuarista Marcelo Moura, Marcelo Dias, além de Kellen Bocalom, ligada ao grupo político do ex-prefeito Tião Bocalom. O professor Roger também aparece entre os cotados para disputar uma vaga na Câmara Federal.
A movimentação reforça o cenário de rearranjos políticos no Acre, com foco nas eleições e na disputa por espaço no Legislativo federal.