Acre
Prefeituras acreanas receberão R$ 20 milhões de repatriação do FPM; Rio Branco fica com 55%
Jorge Natal
As 22 prefeituras acreanas irão receber um repasse extra em torno de R$20 milhões, referentes a 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A prefeitura de Rio Branco embolsará mais de R$11 milhões, seguido de Cruzeiro do Sul, com R$ 1.072.704,77, e Sena Madureira com R$ 689.595,92.
Os municípios com os menores percentuais serão Jordão, Santa Rosa do Purus e Assis Brasil. “Os recursos chegam em uma boa hora, porque as prefeituras estão estranguladas com esta crise”, comemorou a prefeita de Taraucá, Marilete Vitorino (PSD), presidente da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o repasse extra do FPM de julho chegue a casa dos R$ 4,148 bilhões, conforme as projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação do IR e Imposto sobre IPI corresponde aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
A repatriação é um valor arrecadado em função da regularização do Imposto de Renda (IR) não declarado pelo contribuinte sobre bens lícitos no exterior. Não se trata de imposto novo, mas sim de um acréscimo na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os repasses constitucionais são compostos de 22,5% da arrecadação desses tributos, que são repassados a cada decêndio, mas sempre distribuídos de forma proporcional com base na densidade populacional de cada localidade. A aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que alteraram o artigo 159 da Constituição Federal, permitiram a elevação gradativa dos recursos repassados pela União.
Comentários
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso meteorológico de Perigo Potencial para chuvas intensas em diversas regiões do Acre. O alerta é válido a partir das 9h51 desta segunda-feira (10) e se estende até 10h de terça-feira (11).
Segundo o Inmet, há possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos, variando entre 40 e 60 km/h.
Situação do Rio Acre
O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento e, às 9h desta segunda-feira (10), atingiu 14,13 metros, registrando um aumento de 7 centímetros em relação à medição das primeiras horas do dia, conforme dados da Defesa Civil de Rio Branco.
A enchente já afeta 10 bairros, deixando cerca de 300 famílias impactadas. As autoridades seguem monitorando a situação e adotando medidas emergenciais para minimizar os danos à população.
Comentários
As inscrições para o concurso público da Superintendência de Seguros Privados (Susep) encerram nesta segunda-feira, 10, às 18h (horário de Brasília). Os interessados devem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame.
O concurso oferece 75 vagas imediatas para o cargo de Analista Técnico, com exigência de nível superior e remuneração inicial de R$ 18.033,52. As oportunidades estão distribuídas entre as áreas de Contabilidade Pública, Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional, Supervisão e Regulação de Mercados, Tecnologia da Informação e Ciência de Dados.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 8 de junho de 2025 e serão aplicadas em todas as capitais, incluindo Rio Branco, no Acre.
Os aprovados serão lotados nas unidades da Susep em Brasília (DF) ou São Paulo (SP), conforme a necessidade do órgão. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os candidatos devem consultar o site oficial da Susep ou do Cebraspe.
Comentários
Em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá está com 13,30 metros nesta segunda-feira, 10, e ainda não há famílias desabrigadas pelas águas. A Escola Municipal Marcelino Champagnat, no bairro João Alves, está pronta para o caso de necessidade de abrigar pessoas. As equipes da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros, barcos e carros estão prontos para atuar nas ações de socorro e retirada das famílias. O nível de transbordamento do manancial é de 13 metros.
Bairros afetados:
01 – Saboeiro
02 – Cruzeirinho Novo
03 – Manoel Terças
04 – São Salvador
05 – Boca do Môa
06 – Lágoa
07 – Beira Rio/Centro
08 – Várzea
09 – Remanso
10 – Olivença
11 – Miritizal
Comunidades rurais afetadas:
01 – Florianópolis
02 – Laguinho
03 – Praia da Amizade
Equipes do governo do Estado e prefeitura de Cruzeiro do Sul monitoram o manancial em vistorias pelo rio e na Sala de Situação, no quartel do Corpo dê Bombeiros. O prefeito Zequinha Lima, fez vistoria no rio neste domingo,9, enfatiza o estado de prontidão.
“Toda a nossa estrutura municipal está de prontidão neste momento para atuar no socorro às famílias e para que o impacto da enchente seja minimizado”, concluiu o prefeito Zequinha Lima.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.