Brasil
Prefeituras acreanas recebem repasse do FPM que fecha 2025 com R$ 196,2 bilhões aos municípios brasileiros
Transferências do Fundo de Participação dos Municípios cresceram 14,6% neste ano; recurso é uma das principais fontes de receita local
O FPM é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foto: captada
As prefeituras acreanas receberam nesta terça-feira (30) o terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), encerrando o ciclo de repasses de 2025. Ao longo do ano, os municípios brasileiros receberam aproximadamente R$ 196,2 bilhões por meio do fundo, valor 14,6% maior que o de 2024, quando foram transferidos R$ 171,2 bilhões.
No Acre, assim como nos demais estados, o FPM é uma das principais fontes de receita para o custeio de serviços públicos e a manutenção das administrações municipais. O aumento nos repasses reflete o crescimento da arrecadação federal e impacta diretamente a capacidade de investimento e o funcionamento dos serviços locais.
Norte concentra repasses; Acre também é contemplado
Na Região Norte, o maior volume de recursos é destinado ao Pará, que recebe cerca de R$ 166,8 milhões neste decêndio. Os demais estados da região, incluindo o Acre, também participam da divisão dos recursos, que seguem critérios populacionais e constitucionais.
Municípios com repasses bloqueados
Nenhum município do Acre consta na lista de bloqueios neste período.
Quando ocorre o bloqueio, os gestores devem identificar rapidamente a origem da pendência, que pode envolver débitos previdenciários, inadimplência em empréstimos com aval da União, falhas no envio de relatórios fiscais ou o descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação. Os recursos não são perdidos, apenas ficam retidos até a regularização.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos financeiros realizada pela União (governo federal) para os municípios brasileiros. O FPM é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos valores entre os municípios — incluindo os do Acre — é feita com base no número de habitantes, conforme dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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