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Prefeitura se posiciona após MPAC abrir investigação sobre pintura de espaços na cor azul

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A pintura de faixas de pedestre no centro de Rio Branco ganhou repercussão na última semana e viralizou nas redes sociais

Por Everton Dasmaceno

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito civil para investigar a pintura de órgãos e locais públicos com a cor azul por decisão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

“Considerando matérias jornalísticas veiculadas na imprensa regional, nacional e internacional, noticiando que o Prefeito do Município de Rio Branco – Sebastião Bocalom Rodrigues -, estaria utilizando órgãos municipais para promover pinturas desnecessárias de locais públicos, com cores relacionadas ao partido político ao qual se mantém filiado – Progressistas (PP), podendo configurar propaganda subliminar de caráter eleitoreiro, além de atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/1992”, diz um trecho do documento.

Faixas de pedestres pintadas de azul e branco em Rio Branco viram memes nas redes sociais | Acre | G1

Faixas de pedestres pintadas de azul e branco em Rio Branco viram notícia/Foto: Reprodução

A pintura de faixas de pedestre no centro de Rio Branco ganhou repercussão na última semana e viralizou nas redes sociais.

“A conduta em questão pode caracterizar danos ao erário municipal, tendo em vista possível finalidade diversa da conservação dos espaços públicos, mas de promoção de identificação visual com propaganda política, estampada em cores marcantes, com violação ao princípio da impessoalidade; suposta violação expressa ao Código de Trânsito Brasileiro, no tocante a irregular utilização de cores para circunscrição sobre a via à travessia de pedestres; bem como, possível violação ao princípio da legalidade, em razão da possível contrariedade ao disposto no § 1º, do art. 37 da Constituição Federal”, continua.

A reportagem do ContilNet entrou em contato com o secretário de Finanças da PMRB, Antônio Cid Rodrigues, para obter um posicionamento sobre o caso. O gestor disse que o executivo municipal ainda não foi notificado pelo MPAC.

“Não fomos notificados, mas se o documento chegar aqui vamos informar que outras capitais fazer o mesmo. Belém, Santa Catarina, São Paulo e demais cidades já pintaram suas ruas e demais órgãos com cores variadas. Inclusive, em uma delas, tem até a bandeira LGBTQIAP+. Não fizemos nada ilegal. Pelo contrário, estamos amparados em lei”, destacou.

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Homem mata ex-colega de trabalho por vingança em supermercado de Goiás. Veja o vídeo

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Reprodução/Redes sociais
imagem colorida jovem morta facadas em supermercado ipora (GO)

Goiânia – Uma jovem, de 21 anos, foi morta a facadas dentro de um supermercado, no município de Iporá, a cerca de 225 km da capital goiana. A vítima, identificada como Natasha Eduarda Alves de Sá, foi atacada enquanto trabalhava, durante o período de funcionamento do comércio, o que causou pânico entre clientes e funcionários do local.

O caso ocorreu na tarde dessa terça-feira (20/1). O autor do crime é um ex-colega de trabalho de Natasha, de 20 anos, que foi demitido do supermercado recentemente.

Segundo informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), o rapaz foi até o local e chamou a vítima para conversar. Logo em seguida já desferiu os golpes de faca contra ela e fugiu

Assassino confesso

Após o ataque, equipes de socorro foram acionadas para socorrer Natasha, que chegou a ser levada com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Iporá, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. A jovem era natural de Piranhas (GO).

O suspeito foi localizado na casa onde morava por policiais do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Durante a abordagem, os agentes apreenderam a faca utilizada no crime.

Ainda segundo a polícia, em depoimento, o jovem confessou o homicídio e afirmou que teria agido por vingança. Ele alegou que se sentia humilhado e criticado pela vítima à época em que ambos trabalhavam juntos.

A Polícia Civil informou que o caso é investigado como homicídio qualificado e que as diligências continuam para esclarecer todos os detalhes e circunstâncias do crime.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE

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O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.

A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.

A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.

Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.

Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Lei autoriza transferência de recursos da DPE do Acre para militares da reserva

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Foto: Joabes Guedes/PMAC

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.

A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.

O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.

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