Cotidiano
Prefeitura reúne gestores e coordenadores pedagógicos para orientar sobre a aplicação de medidas socioeducativas
O encontro fortalece a parceria e estreita a relação com os gestores de escolas / Foto: Assecom
Para orientar gestores educacionais sobre a importância da educação no processo de socialização dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a Prefeitura de Rio Branco promoveu na tarde dessa quarta-feira (14), um encontro da equipe técnica da Divisão de Atendimento Socioeducativo (Diase) com diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.
A Diase é a unidade responsável pelo atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, para cumprir medidas socioeducativas em meio aberto. Neste sentido, o encontro fortalece a parceria e estreita a relação com os gestores de escolas que já recepcionam adolescentes para a prestação de serviços.
Durante a reunião, a coordenadora da Diase, Rebeca Miranda, juntamente com a técnica da unidade, Socorro Oliveira, esclareceram aos educadores sobre o funcionamento dos serviços de proteção social executados pela divisão.
A equipe enfatizou ainda que a atuação da divisão consiste diretamente na aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), que incluem um conjunto de orientações que abrangem as políticas de assistência social, saúde e educação, com o objetivo único de assegurar a proteção dos direitos dos adolescentes e a sua reintegração à sociedade.
Representando o Ministério Público do Acre, Vanessa Muniz, titular da Promotoria Especializada de Execuções de Medidas Socioeducativas, trouxe reflexões importantes sobre o papel do poder público e da sociedade na reestruturação social desses jovens. Os educadores foram participativos e interagiram bastante com perguntas, questionamentos e sugestões.
A gerente do Departamento de Proteção Social Especial da SASDH, Islene Roque, garante que o encontro foi fundamental para esclarecer sobre os preconceitos e julgamentos em relação aos adolescentes, para que a medida socioeducativa tenha caráter verdadeiramente pedagógico, e não punitiva, cumprindo sua função legal.
O que são as medidas socioeducativas?
Medidas socioeducativas são respostas que o poder público dá ao adolescente que tem entre 12 e 18 anos, quando pratica ato infracional entendido como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece seis medidas socioeducativas: advertência, reparação de danos, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e Internação em estabelecimento educacional.
Vale salientar que somente as medidas de liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, tem sua aplicação sob responsabilidade do Município.
A Diase está localizada na Rua Pernambuco, 674, bairro Bosque. Telefone (whatsapp): 3224-9237.
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Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
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