Cotidiano
Prefeitura reúne gestores e coordenadores pedagógicos para orientar sobre a aplicação de medidas socioeducativas
Para orientar gestores educacionais sobre a importância da educação no processo de socialização dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a Prefeitura de Rio Branco promoveu na tarde dessa quarta-feira (14), um encontro da equipe técnica da Divisão de Atendimento Socioeducativo (Diase) com diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.
A Diase é a unidade responsável pelo atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, para cumprir medidas socioeducativas em meio aberto. Neste sentido, o encontro fortalece a parceria e estreita a relação com os gestores de escolas que já recepcionam adolescentes para a prestação de serviços.
Durante a reunião, a coordenadora da Diase, Rebeca Miranda, juntamente com a técnica da unidade, Socorro Oliveira, esclareceram aos educadores sobre o funcionamento dos serviços de proteção social executados pela divisão.
A equipe enfatizou ainda que a atuação da divisão consiste diretamente na aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), que incluem um conjunto de orientações que abrangem as políticas de assistência social, saúde e educação, com o objetivo único de assegurar a proteção dos direitos dos adolescentes e a sua reintegração à sociedade.
Representando o Ministério Público do Acre, Vanessa Muniz, titular da Promotoria Especializada de Execuções de Medidas Socioeducativas, trouxe reflexões importantes sobre o papel do poder público e da sociedade na reestruturação social desses jovens. Os educadores foram participativos e interagiram bastante com perguntas, questionamentos e sugestões.
A gerente do Departamento de Proteção Social Especial da SASDH, Islene Roque, garante que o encontro foi fundamental para esclarecer sobre os preconceitos e julgamentos em relação aos adolescentes, para que a medida socioeducativa tenha caráter verdadeiramente pedagógico, e não punitiva, cumprindo sua função legal.
O que são as medidas socioeducativas?
Medidas socioeducativas são respostas que o poder público dá ao adolescente que tem entre 12 e 18 anos, quando pratica ato infracional entendido como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece seis medidas socioeducativas: advertência, reparação de danos, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e Internação em estabelecimento educacional.
Vale salientar que somente as medidas de liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, tem sua aplicação sob responsabilidade do Município.
A Diase está localizada na Rua Pernambuco, 674, bairro Bosque. Telefone (whatsapp): 3224-9237.
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Polícia faz duas apreensões de drogas e prende cinco pessoas em Tarauacá
Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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Prefeito Olavinho Boiadeiro se reúne com autoridades é Sebrae para planejar eventos festivos de 2025 em Acrelândia
O encontro teve como pauta o planejamento de eventos festivos para 2025, como a tradicional ExpoAcrelândia e a novidade Festa do Empreendedor
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Polícia Militar intensifica operações em Cruzeiro do Sul com a ‘Operação Sentinela’
Foram realizadas mais de 30 abordagens de fiscalização em diversos pontos da cidade, com a participação das guarnições de Rádio Patrulha, do Pelotão de Trânsito e do Grupamento de Operações Especiais (GOE)
A Polícia Militar reforçou as ações de segurança em Cruzeiro do Sul com o lançamento da Operação Sentinela. A operação tem como objetivo principal a preservação da ordem pública e o combate à criminalidade, com foco em crimes patrimoniais.
Durante a ação, foram realizadas mais de 30 abordagens de fiscalização em diversos pontos da cidade, com a participação das guarnições de Rádio Patrulha, do Pelotão de Trânsito e do Grupamento de Operações Especiais (GOE), pertencentes à Companhia de Policiamento Especializado.
Em entrevista, o Comandante em exercício do 6° Batalhão da Polícia Militar, Capitão PM Daniel Santos, explicou a importância da operação: “A Operação Sentinela tem por finalidade inibir ações delituosas na cidade, especialmente no que diz respeito aos crimes patrimoniais, como furtos e roubos. As ações são estratégicas e visam aumentar a sensação de segurança da população.”
A Polícia Militar segue com o compromisso de garantir a lei, a ordem e a justiça, em um esforço contínuo para assegurar a tranquilidade dos cidadãos.
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