Acre
Prefeitura reinicia trabalhos na Avenida Marinho Montes com recursos próprios
Secretário de Obras anuncia campanha de limpeza e melhoramento em Bairros e centro de Brasiléia
Da redação
A prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria de Obras do Município, reiniciou durante a manhã desta sexta-feira, dia 17, os trabalhos de duplicação da Avenida Manoel Marinho Montes, que dá acesso à BR 317 (Estrada do Pacífico) e corta um dos principais centro comercial localizado na parte alta da cidade.
A obra em questão, que está com seu cronograma de trabalho atrasado, enfim recebeu sinal verde para o reinícios dos trabalhos tão esperados pelos comerciantes e moradores locais e de vários bairros que tem seus acessos pela Avenida.
Reinício dos trabalhos era esperado pelos moradores e comerciantes – Foto: Alexandre Lima
A etapa iniciada, irá chegar ao novo hospital regional que está sendo construído passando pelo trevo e chegando próximo a ruas de acesso ao Bairro Ferreira da Silva e o SESC. Segundo foi informado, a Prefeitura estaria trabalhando com recursos próprios, enquanto a emenda parlamentar não é transferida de Brasília.
Como foi noticiado anteriormente, o prefeito Everaldo Gomes esteve visitando o senador Gladson Cameli e o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para que fosse viabilizado a liberação das emendas que serão aplicadas nas obras de recuperação de Brasiléia.
Secretário de Obras, Naldo, anunciou grande frente de trabalhos para os próximos dias – Foto: Alexandre Lima
Foi noticiado pelo Secretário de Obras do Município, Ivanaldo da Costa Rufino, as obras da Marinho Montes não irão mais parar enquanto acontecer o verão. Além desta, será iniciado na próxima semana, a recuperação das ruas do centro da cidade com apoio do Deracre.
Também estará acontecendo, os trabalho de limpeza e recuperação nos Bairros atingidos pela cheia do rio Acre. “Estamos dando uma resposta à sociedade de Brasiléia que tanto pediam o reinício da duplicação. O fluxo de veículos e movimento do comércio aumentou após a enchente, quando muitos se mudaram para cá, e estaremos entregando essa etapa dentro alguns dias”, disse o secretario.
“Estamos cumprindo determinação do prefeito que foi à Brasília e se reuniu com Senadores, Deputados Federais e Ministros para que essa obra aconteça de forma gradativa dentro do cronograma. Também estamos com expectativa de realizar o melhoramento do centro da cidade até o mês de setembro e possamos comemorar o aniversário com uma grande festa”, finalizou Ivanaldo.
Veja imagens e reportagem acima.
Primeira fase teve início nesta sexta (17).
Trecho da obra chegará ao novo hospital que está sendo construido.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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