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Prefeitura realiza abertura da campanha em alusão ao Dia Mundial de Combate à AIDS
Durante o Dezembro Vermelho serão realizadas diversas ações (Foto: Evandro Derze/Assecom)
O Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, realizado em 1° de dezembro, busca reforçar o combate contra o vírus HIV, por meio da informação e sensibilização da população. Devido a sua importância, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou um dia D no Calçadão do Terminal Urbano.
Durante o Dezembro Vermelho, serão realizadas diversas ações voltadas para as orientações acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, como também é chamada, é causada pelo vírus HIV. A AIDS é o estágio mais avançado da infecção, que ataca o sistema imunológico.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Sheila Andrade, essa iniciativa vem mostrar à população o que tem sido ofertado pela gestão em relação às infecções sexualmente transmissíveis (IST), para que fiquem sabendo que existem métodos de prevenção e tratamentos.
“Estou super feliz porque é uma determinação do nosso prefeito Tião Bocalom que todos os secretários saiam das quatro paredes… E lá vai uma dica, para você que foi acometido por uma alguma IST, não se apavore, não é o fim do mundo, porque através do Ministério da Saúde, nós temos todos os medicamentos, bem como o tratamento psicológico. Então está tudo dentro da rede do município para te acolher, para que você tenha uma vida normal e prolongada”.
Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2007 e junho de 2023, foram notificados mais de 400.000 mil casos de infecção pelo HIV no Brasil. A maior incidência é entre homens na faixa etária entre 25 e 39 anos.
A novidade deste ano são os medicamentos disponíveis na rede pública que somam aos métodos de prevenção. A PEP é o uso de medicamento anti-HIV em caráter de urgência, após uma situação de risco, por somente 28 dias. Já a PrEP é o uso programado, ou seja, a pessoa começa a tomar antes da próxima exposição e toma por um tempo indefinido que depende de vários fatores, como explicou a coordenadora da área técnica de IST da Semsa, Francisca Ribeiro.
“É um medicamento de uso contínuo, ele pode usar com bebida alcoólica, não tem problema nenhum, é um compromisso por dia e ele pode ter relação sexual ou qualquer outra coisa sem o uso do preservativo. Mas, ressaltando que este meio de prevenção, só previne o HIV. Outras doenças como sífilis, hepatites, as gonorreias e outras infecções transmitidas através do sexo, ele não previne”.
Além da campanha de conscientização, também foram ofertados serviços como testes rápidos, distribuição e orientações sobre o autoteste do HIV, aferição de pressão arterial, glicemia capilar e vacinas.
“Bom, isso é muito importante porque às vezes não conseguimos ir tomar a vacina no posto de saúde e ao passarmos aqui podemos tomar. Muito importante e bonita essa ação, eu gostei”, disse a aposentada Gleice da Cunha.
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- Durante o Dezembro Vermelho serão realizadas diversas ações (Foto: Evandro Derze/Assecom)
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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