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Prefeitura realiza 2ª edição do Projeto Bolsa Família na Comunidade
SECOM/BRASILEIA
A Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Assistência Social realizou na quarta-feira, 28, mais uma edição do Projeto Bolsa Família na Comunidade, desta vez o no Bairro Nazaré.
O objetivo do projeto é colocar a gestão mais próxima dos moradores com ações de Assistência Social, Saúde e Educação. Dentre os serviços também são realizadas atualização do programa Bolsa família com vacinação, pesagem, acompanhamento da frequência escolar, dentre outros.
A Prefeita, Fernanda Hassem, participou do evento e destacou a importância de cuidar da população. “Tenho pedido aos nossos secretários e toda nossa equipe que temos que está mais próximo da população com nossas ações, pois o povo precisa de melhorias, garantindo assim melhores condições de vida. Nossas ações são inúmeras, como do centro do idoso, projetos Bolsa Família na comunidade, Criança Feliz e tantos outros que fazem com que a nossa gestão esteja mais próxima das comunidades. Isso é um trabalho social de fundamental importância”, finalizou.
Além de atividades ligadas ao Bolsa Família, foi realizado corte de cabelo, apresentação dos idosos, capoeira, concurso de pintura para as crianças, cantinho da leitura e palestras, dentre outras atividades que durante todo dia atendeu a população daquela localidade.
A Secretária de Assistência Social destacou a importância de ter os dados atualizados. “Estamos com uma grande pendência de atualizações dos beneficiários do município, por isso estamos levando as ações para dentro dos bairros para que as famílias possam ter um acesso mais rápido sem precisar se deslocar do seu bairro para as unidades de saúde ou Secretaria de Assistência Social, estamos levando várias ações e o projeto vai acontecer em outros bairros, e dentro da assistência temos muitas ações do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Centro do Idoso”, destacou.
O presidente do Bairro Paulo Cavalcante agradeceu em sua fala a ação. “Agradeço as ações que a prefeita Fernanda Hassem sempre trás para o nosso bairro. A gente cobra como representante, mas sempre somos atendidos com as ações, só temos que agradecer a todos”, finalizou.
Além da Prefeita Fernanda Hassem e da equipe da prefeitura, participaram do evento o Presidente do bairro Paulo Cavalcante, os vereadores Rozevete Honorato, Antônio Francisco e Edu e os moradores do bairro.
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No AC, justiça mantém salários de policial preso acusado de matar homem
A Justiça do Acre decidiu manter o pagamento dos salários do policial civil Elves Gomes de Lima, preso preventivamente e acusado de envolvimento na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do estado. A decisão, publicada na última terça-feira (24), foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do Estado e confirmou sentença favorável ao servidor.
O governo estadual tentava suspender a remuneração sob o argumento de que o policial está preso e afastado das funções. No entanto, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entendeu que a medida não encontra respaldo legal antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de processo administrativo disciplinar.
Segundo o acórdão, a prisão preventiva tem natureza cautelar e não pode ser tratada como punição antecipada. A Corte destacou que a suspensão de vencimentos nessas condições afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a irredutibilidade salarial.
Os desembargadores também ressaltaram que o fato de o servidor estar preso e impossibilitado de exercer suas funções não autoriza automaticamente o corte da remuneração. Outro argumento rejeitado foi o de que o auxílio-reclusão poderia substituir o salário, já que o benefício possui caráter assistencial e não se confunde com a remuneração de servidor ativo.
O caso que originou a decisão remonta a setembro de 2024, quando Antônio Luan Menezes Viana foi morto a tiros e um adolescente de 16 anos ficou ferido durante um ataque em via pública no município de Feijó. De acordo com as investigações, as vítimas estavam com amigos quando um carro se aproximou e os ocupantes efetuaram disparos. Antônio Luan foi atingido pelas costas, chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Dias após o crime, Elves Gomes de Lima foi preso em Rio Branco, suspeito de participação no ataque, junto com outro investigado. A prisão preventiva foi autorizada pela Justiça a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral.
O Ministério Público do Acre denunciou os dois acusados em novembro de 2024. Segundo a acusação, eles teriam agido em conjunto, por motivo considerado fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além do homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, o processo avançou com a realização de audiência de instrução e julgamento, fase em que foram ouvidas testemunhas e produzidas provas. O caso ainda pode ser submetido ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do TJAC, o policial seguirá recebendo salários enquanto não houver condenação penal definitiva, com trânsito em julgado, ou a conclusão de eventual processo administrativo que determine a aplicação de sanção.
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