GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EDITAL 002/2013

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO – PRONATEC.

O Prefeito Municipal do Município de Brasileia – AC, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO – PRONATEC, para o Período Letivo 2013, Cursos estes que serão EXECUTADOS pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE – IFAC/Campus Xapuri, para o Município será realizado conforme disposto nos itens a seguir:

1. DA VALIDADE

1.1. O resultado do Processo Seletivo será válido para Ingresso nos Cursos Técnicos, previsto neste Edital, para o preenchimento das vagas ofertadas para o ano letivo de 2013.

2. DOS CURSOS E VAGAS

2.1. DOS CURSOS

2.1. 1. Auxiliar de Recursos Humanos

Executa rotinas de processos administrativos do setor de Recursos Humanos de uma empresa. Realiza atividades de apoio ao planejamento, execução, avaliação e controle dos processos de recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desenvolvimento, avaliação de desempenho, progressão funcional, cargos, salários e benefícios.

2.2. DAS VAGAS

2.2.1. Serão ofertadas 40 vagas no período Noturno.

2.2.2. Em conformidade com a política institucional de inclusão social, serão destinadas 5% (cinco por cento) destas vagas para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.

3. REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS:

4. CRONOGRAMA

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão gratuitas e será realizada no período de 08 a 11 de Abril de 2013, no seguinte endereço e horários:

6. DA DOCUMENTAÇÃO

6.1. No ato do preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I), o candidato apresentará documento original: CPF e Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto, expedido por Órgão Oficial, com validade nacional e Número de Identificação Social – NIS.

6.2. Não será efetivada a Inscrição de candidato estrangeiro sem o visto de permanência como estudante, salvo os que são beneficiados por acordos de cooperação internacional.

7. DO PROCESSO DE INGRESSO

7.1 O SORTEIO PÚBLICO será realizado para preenchimento das vagas ofertadas nos Cursos descritos nesse Edital.

7.2 O SORTEIO PÚBLICO ocorrerá no dia 12 de Abril de 2013, a partir das 10h00min manha, no seguinte endereço: Rua: 4 de Março, Bairro: Eldorado nº363 Brasileia – Acre. CEP: 69.932-000 (CRAS);

7.3 Durante o sorteio serão convidadas 03 (três) pessoas presentes, devidamente identificadas, para participar dos procedimentos do sorteio;

7.4 Os candidatos poderão comparecer ao local de realização do sorteio, porém não há obrigatoriedade, o candidato que não estiver presente, NÃO perderá a vaga;

7.5 Caso o número de candidatos inscritos seja igual ou inferior a 75, o SORTEIO PÚBLICO será realizado por meio de 01 (um) globo metálico, onde serão depositadas tantas bolas quantos forem os números dos candidatos inscritos;

7.5.1 Do globo será retirada, aleatoriamente, uma bola numerada que representará o número de inscrição do candidato sorteado;

7.5.2 A sequência dos números sorteados representará a ordem de classificação dos candidatos, respeitando-se o número de vagas titulares e reservas;

7.6 Caso o número de candidatos inscritos seja superior a 75, o SORTEIO PÚBLICO será realizado por meio de 02 (dois) globos metálicos, porém, serão depositadas em cada um deles, 10 (dez) bolas numeradas na sequência de 1 (um) a 10 (dez), onde o número dez representará o número zero.

7.6.1. Havendo necessidade de incluir mais um globo, este seguira os mesmos procedimentos descritos no item 7.6.

7.6.2. Em seguida, serão retiradas do globo, aleatoriamente, as bolas que comporão o número sorteado, de acordo com o número de inscritos. A sequência dos números sorteados representará a ordem do número de inscrição do candidato;

7.6.3 O primeiro número sorteado representará a unidade, o segundo a dezena, o terceiro a centena, o quarto o milhar e assim por diante, se necessário;

7.7. Será excluído o número sorteado mais de uma vez, assim como também serão excluídos os números sorteados que impossibilitem o resultado;

7.8. Além do sorteio dos candidatos que preencherão as vagas previstas neste Edital, também serão sorteadas 100% (cem por cento) das vagas para cadastro de reserva;

7.9. Ao final do processo será redigida ATA do sorteio público, assinada pelos representantes da Comissão Responsável pelo Processo Seletivo e dois candidatos participantes da realização do sorteio;

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. A relação dos candidatos contemplados no sorteio público será publicada na data prevista de 12/Abril/2013 a partir das 17h00min fixada em mural nas dependências do (CRAS).

8.2. A relação dos candidatos classificados dentro do quadro de vagas tem efeito de 1ª Chamada para Pré-matrícula.

9. DAS PRÉ-MATRÍCULAS

9.1 As Pré-matrículas dos candidatos classificados no Processo Seletivo para preenchimento das vagas previstas neste edital, serão efetuadas de 16 a 19 de Abril de 2013 nos horários de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min no seguinte endereço: Rua 4 de Março, nº363, Bairro: Eldorado, Brasileia  – Acre. CEP: 69.932-000 (CRAS).

9.2 A Pré-matrícula poderá ser efetivada pelo candidato ou seu representante legal, nomeado através de procuração particular.

9.3 No ato da Pré-matrícula o candidato deverá APRESENTAR:

9.3.1. Documento Original: CPF, Carteira de Identidade ou Similar com foto expedido por órgão oficial com validade nacional e Número de Identificação Social – NIS.

9.3.2. Não será realizada a PRÉ-MATRICULA sem a apresentação dos documentos exigidos no item 9.3.1

9.4. Se existir vagas não preenchidas após o término da matrícula de 1ª Chamada, será divulgado Edital complementar com nova chamada até que o grupo previsto se complete.

9.5. A efetivação da PRÉ-MATRÍCULA não garante ao candidato vaga no curso, este deverá efetuar a MATRÍCULA conforme descrito no item 10 deste edital.

9.6. A NÃO realização da PRÉ-MATRÍCULA no prazo definido no item 9.1 implicará na desclassificação do candidato.

10. DAS MATRÍCULAS

10.1. As MATRÍCULAS dos candidatos pré-matriculados para preenchimento das vagas previstas neste edital, serão efetuadas de 24 e 25 de Abril de 2013 nos horários de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min no seguinte endereço: Rua 4 de Março, nº363, Bairro: Eldorado, Brasileia – Acre. CEP: 69.932-000 (CRAS) Sobre Responsabilidade do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE – IFAC/Campus Xapuri.

10.2. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:

I. Requerimento de matrícula conforme modelo fornecido pelo IFAC;

II. Original e Cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de Escolaridade de acordo com requisito exigido para cada curso;

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

IV. 1 (uma) foto 3×4 recente;

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, de documentos pessoais: RG, CPF e documento de quitação com o Serviço Militar (para pessoas do sexo masculino).

VI. Título de Eleitor e da certidão de sua quitação respectiva para candidatos maiores de 18 anos.

VII. Comprovante de endereço atualizado.

10.3. Caso o candidato não apresente a documentação exigida para a matrícula ou não a efetue no prazo estabelecido perderá a vaga;

11. DO INÍCIO DAS AULAS

11.1. As aulas terão início no dia 06 de Maio de 2013.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Ocorrendo desistência ou desclassificação por ocasião da pré-matrícula ou matrícula, serão matriculados os candidatos remanescentes, obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação;

12.2. A participação no Processo Seletivo de que trata o presente Edital implica o conhecimento e aceitação das normas legais e regimentais a ele aplicadas;

12.3. Serão divulgados, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Processo Seletivo.

12.4. A não observância das disposições e instruções contidas neste Edital, nas Normas Complementares e nos Avisos Oficiais que a Prefeitura Municipal do Município de Brasileia – AC venha a divulgar poderá acarretar a eliminação do candidato do presente Processo.

12.5. O Processo de seleção estará a cargo da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, que constituirá Comissão responsável pela operacionalização.

12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Brasileia – AC, 05 de Abril de 2013.

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EVERALDO GOMES FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

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EDITAL DE INGRESSO PRONATEC – BRASILÉIA

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇAO SOCIAL

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇAO SOCIAL

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

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