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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2023.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 01/06/2023 a 16/06/2023.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.
DATA DA ABERTURA: 19 de junho de 2023.
HORARIO: 10h00min (dez horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realizar a ampliação de Centro de Saúde José Candido de Mesquita, visando atender a proposta de Convênio n° 19023.2490001/22-003 do Fundo Nacional de Saúde.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 01 de junho de 2023.
Agleison Rodrigues dos Santos
Presidente da CMPL
Portaria n° 010/2023
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Acusado de praticar assalto em comércio é preso em Xapuri
Em uma operação conduzida pela Polícia Civil do Acre (PCAC), um assaltante de 38 anos foi preso na tarde de desta segunda-feira, 29, em Xapuri. O indivíduo, identificado pelas iniciais C. B. F., teve mandados de busca, apreensão e prisão expedidos contra si após investigações que o apontaram como autor de um roubo a um comércio na região, ocorrido em fevereiro deste ano.
Após um extenso trabalho investigativo, a Polícia Judiciária representou pela prisão preventiva e busca domiciliar do suspeito, medidas que foram deferidas pelo Poder Judiciário. A partir disso, a Polícia Civil realizou diligências para cumprimento dos mandados, resultando na prisão do indivíduo e na apreensão de objetos que o vinculam ao crime.
A Delegada de Polícia Civil, Dra. Michelle Boscaro, enfatizou a importância da operação: “Hoje conseguimos tirar de circulação um assaltante que causou temor aos comerciantes do município. A Polícia Civil vem trabalhando de forma contínua para combater os delitos patrimoniais em Xapuri e responsabilizar os seus autores.”
Com a conclusão da investigação, o preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde ficará à disposição da justiça.
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Atrasadas na pré-seleção dos candidatos, as comissões vão para mais uma audiência em Pando
No dia 5 de maio, a Assembleia deveria enviar as listas dos pré-selecionados ao TSE e elas estão atrasadas
Com Marco Antonio Chuquimia
A audiência, que resolverá a ação popular apresentada pela liderança indígena Yeni Duri Bautista contra a pré-seleção de candidatos a magistrados, está marcada para as 09h00 desta terça-feira na Primeira Câmara Constitucional da cidade de Cobija. Os parlamentares das comissões mistas de Constituição e Justiça Plural comparecerão à sessão com um calendário completamente desatualizado do processo.
“Se amanhã (terça-feira), na ação popular houver uma determinação que conceda proteção ao autor, na realidade vamos necessariamente analisar a necessidade de reestruturação da Lei 1.549”, disse o deputado Juan José Jauregui (ala arquista do MAS).
No dia 19 deste mês, o líder indígena e ex-deputado do MAS apresentou a ação popular pedindo a suspensão do processo de pré-seleção e também a publicação de um novo edital com regras especiais para o departamento de Pando.
O autor tomou como exemplo o caso da candidata Mineya Lucindo Nacimento, que recorreu ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) por Pando, mas foi desclassificada. A ação afirma que as regras do edital e a Lei 1.549 discriminam candidatos a esse departamento. O curioso é que a ação foi ajuizada 71 dias após a promulgação da lei, sem que o dirigente fosse interessado no processo e sem conhecimento do candidato desclassificado .
O deputado Jerges Mercado (MAS-arcista) disse que além desta ação judicial que será verificada em Pando, há outras demandas que a Assembleia continua atendendo , já que até sexta-feira da semana passada foram notificadas com oito audiências judiciais.
Contudo, a lista da comissão de Constituição refere-se a uma dezena de ações judiciais , nove proteções constitucionais e uma ação popular. No caso dos amparos, há um deles que solicitou a aplicação de medidas cautelares e por isso o processo de avaliação ficou paralisado.
Segundo Jauregui, neste momento a Assembleia já deveria estar recebendo as listas dos candidatos pré-selecionados e convocando uma sessão para aprovar as listas restritas. De acordo com a lei e o regulamento, 5 de maio é o prazo final para a Assembleia enviar as listas dos pré-selecionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, faltam duas fases que parecem intransponíveis : a primeira, a avaliação oral dos candidatos. A segunda, a aprovação final das listas de candidatos, que deverá ser por dois terços dos membros das comissões.
Nas duas instâncias, comissões mistas de Constituição e Justiça Plural, as duas alas do MAS têm dois terços, pelo que podem aprovar as listas que elaboram.
Mas não têm dois terços na Assembleia e é a última instância de pré-seleção. O Parlamento tem seis dias para enviar essas listas.
A candidata indígena de Pando ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) daquele departamento, Mineya Lucindo Nacimento, cujo nome consta da ação popular que moveram contra a Assembleia Plurinacional e que pode suspender a pré-seleção de candidatos judiciais, disse não saber quem ajuizou a ação. Ela, garante ao EL DEBER, não autorizou nenhum memorial.
“Ouvi dizer que eles entraram com uma ação, mas eu não autorizei nada, eles usaram meu nome para entrar com isso . Não sei de nada” foi a breve resposta em duas mensagens enviadas por Mineya Lucindo.
A ação popular foi apresentada por Yeni Duri Bautista, presidente da Central Indígena das Mulheres Amazônicas de Pando (Cimap). Ele usou o nome do candidato desqualificado como exemplo para apoiar sua afirmação.
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Prefeita Fernanda Hassem dar posse a nova Secretária de Agricultura de Brasileia
Fortalecendo ainda mais o apoio e incentivo a produção rural e os produtores e produtoras rurais, a prefeita Fernanda Hassem na manhã desta segunda-feira 29, deu posse à nova secretária de agricultura, Ana Kelly Monteiro, formada em engenharia florestal.
A solenidade foi prestigiada pelo Presidente da Câmara, Vereadores Marquinhos Tibúrcio, secretários municipais, familiares da nova secretária e representantes dos produtores rurais.
A Secretaria Municipal de Agricultura está presente com apoio e suplementos agrícolas em diversas associações e comunidades rurais e dispõe de uma equipe de mais de 30 servidores, entre eles técnicos e engenheiros.
A prefeita Fernanda Hassem deu as boas-vindas à nova secretária.
“Estou confiante de que sua competência e dedicação contribuirão significativamente para os desafios que enfrentamos. Juntas, vamos continuar demonstrando a capacidade e a eficácia das mulheres na gestão pública”, destacou a prefeita.
Ana Kelly formada em engenharia florestal falou da responsabilidade e compromisso em assumir a Secretária de Agricultura no município.
“Fui convidado pela prefeita Fernanda Hassem para fazer parte da secretaria de Agricultura. É com o coração cheio de alegria e gratidão pelos colegas e a prefeita Fernanda que está me dando essa oportunidade de fazer o melhor para os produtores rurais que fazem parte do nosso dia”, disse.