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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 22/07/2024 a 02/08/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
DATA DA ABERTURA: 05 de agosto de 2024.
HORARIO: 09h00min (nove) horas.
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia, para realizar pavimentação de ruas na zona urbana, conforme convênio 923163/2021, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia-Acre.
01 – As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, no endereço acima.
02 – A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de o todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia – Acre, 22 de julho de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 003/2024
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 010/2024
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, Estado do Acre, através da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO da abertura do processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2024 (Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia), marcada para o dia 23/07/2024 às 09h00min (nove horas), está SUSPENSA, para correções no edital que afetam a formulação das propostas, sendo que nova data será marcada e dada divulgação legal, conforme art. 55 § 1 da lei n° 14.133/2021.
Epitaciolândia/AC, 19 de julho de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto nº 003/2024
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Estado e prefeitura de Brasiléia firmam convênio para regularização fundiária e anunciam construção de casas populares
A Prefeitura de Brasiléia realizou, na última quinta-feira (10), a Conferência Municipal das Cidades, em três eixos diferentes mais com foco principal no planejamento urbano sustentável, mobilidade, habitação, regularização fundiária, saneamento básico, politicas públicas, plano plurianual (PPA), e gestão estratégica e financiamento.
A Conferência teve como tema central construindo a política nacional de desenvolvimento urbano: Caminhos para cidades Inclusivas democráticas, sustentáveis e Justiça social.
O evento reuniu autoridades locais, vereadores, secretários municipais, representantes do governo do estado , técnicos, representantes de movimentos sociais e a comunidade em geral para debater os desafios e soluções para o crescimento ordenado do município.
Durante a conferência, o prefeito Carlinhos do Pelado e o Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo ( SEHURB), Egleuso Santiago assinaram um convênio para regularização fundiária e construção de casas populares principalmente para as famílias que moram em áreas atingidas por inundações.
Além das moradias, a iniciativa faz parte de um plano mais amplo de reestruturação urbana, que inclui a melhoria da mobilidade, expansão de áreas seguras e planejamento de infraestrutura básica. A proposta está baseada no crescimento populacional e sustentabilidade, priorizando o bem-estar das famílias atingidas pelas mudanças climáticas e enchentes frequentes.
A assinatura do convênio representa também um marco importante na política habitacional de Brasiléia, e o compromisso das esferas municipal e estadual com a reconstrução e o futuro da cidade.
Prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da conferência com participação da população e a construção de moradias para as famílias que vivem em áreas urbana de risco.
“Então, após 10 anos estamos realizando essa Conferência das Cidades que é uma oportunidade fundamental para ouvirmos a população e pensarmos juntos o futuro da nossa cidade. É com diálogo e participação que construímos políticas públicas mais justas e eficientes.” E o convênio que assinamos com o governo do estado representa um passo importante também para levar moradias com dignidade a nossa população e tirar essas pessoas das áreas de risco,” afirmou o prefeito.
O Secretário de Habitação e Urbanismo do Governo do Estado reafirmou o compromisso com o município na regularização fundiária e moradias. “Participar da Conferência das Cidades em Brasileia é reafirmar o compromisso do Governo do Estado que está presente em todos os municípios levando o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. A assinatura deste convênio representa um passo fundamental para garantir segurança jurídica às famílias e promover a dignidade por meio da regularização fundiária,” ressaltou o secretário.
A Secretária Municipal Planejamento Goreth Bibiano destacou os principais objetivos da conferência. “Planejar uma cidade é mais do que organizar espaços — é cuidar das pessoas que vivem neles. A conferência nos permite a perfeiçoar esses sonhos, identificar prioridades e traçar caminhos coletivos para um desenvolvimento sustentável e inclusivo,” destacou a Secretaria.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 08/2025
1. OBJETO
Registro de preços para a locação, montagem e desmontagem de estruturas metálicas e demais itens, para atender às necessidades do Órgão Gerenciador do registro de preços, na capital e no interior do Estado do Acre, conforme quantidades e especificações contidas neste edital e seus anexos
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Início para envio de propostas: 14 de abril de 2025 às 13:00;
Início da sessão de disputa de preço: 28 de abril de 2025 às 11:00.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 11 de abril de 2025.
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Ex-prefeito de Cobija, Gatty Ribeiro, é preso pela Polícia Federal em Epitaciolândia

Gatty Ribeiro se encontra na sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Político boliviano enfrenta processos por desvio de recursos públicos e aguarda extradição
EPITACIOLÂNDIA (AC) – O ex-prefeito da cidade de Cobija, capital do estado de Pando, na Bolívia, Gatty Ribeiro, foi detido pela Polícia Federal do Brasil na manhã desta sexta-feira, dia 11, e encontra-se sob custódia na sede da corporação em Epitaciolândia, município acreano que faz fronteira com o país vizinho.
As causas exatas da prisão ainda estão sendo apuradas, mas informações preliminares indicam que Ribeiro responde, desde 2021, a processos relacionados a possíveis desvios de verbas públicas e irregularidades na administração de recursos governamentais durante seu mandato como prefeito da capital pandina.
Após deixar o cargo, Gatty passou a residir em Epitaciolândia, aproveitando-se da dupla nacionalidade. Ele mantinha uma rotina discreta, mas vinha enfrentando episódios de tensão desde sua mudança de partido político. Em outubro de 2021, sua residência foi alvo de disparos e, posteriormente, ele chegou a ser agredido em público, supostamente em decorrência de desavenças políticas.
Figura popular na Bolívia, Gatty também é conhecido por sua trajetória como ex-jogador da seleção boliviana de futebol, com participação em partidas internacionais representando o país.
Neste momento, ele permanece detido na Delegacia da Polícia Federal de Epitaciolândia, à espera de uma possível extradição, que pode ser efetivada a qualquer instante, conforme trâmites legais entre os dois países. Autoridades ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
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