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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 005/2023.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 06/06/2023 à 22/06/2023.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote.

DATA DA ABERTURA: 23 de junho de 2023.

HORARIO: 08h00min (oito) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos e assistência mecânica, elétrica e lanternagem em geral, com fornecimento de componentes e peças, na frota de veículos automotores, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 02 de junho de 2023.

Agleison Rodrigues dos Santos

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 007/2023

 


 

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2023.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 02/06/2023 à 19/06/2023.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.

DATA DA ABERTURA: 20 de junho de 2023.

HORARIO: 10h00min (dez horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realizar melhorias de estradas vicinais, para atender ao Convênio n° 923705/2021 com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 02 de junho de 2023.

Agleison Rodrigues dos Santos

Presidente da CMPL

Portaria n° 010/2023

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Assaltantes armados invadem posto de combustível no centro de Rio Branco

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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados

Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.

De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.

Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.

Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.

O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.

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Gabriela de Paiva é eleita governadora de Pando e faz história na Bolívia

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Engenheira de 32 anos é a primeira mulher a comandar o departamento que faz fronteira com o Acre

A engenheira eletromecânica Gabriela de Paiva Padilla foi eleita governadora do departamento de Pando, na Bolívia, nas eleições realizadas no domingo (22). Aos 32 anos, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo e uma das mais jovens líderes regionais do país.

De acordo com o Sistema de Resultados Preliminares (Sirepre), do Tribunal Supremo Eleitoral boliviano, com 96% das urnas apuradas até a noite da votação, Gabriela obteve 47% dos votos válidos, garantindo a vitória ainda no primeiro turno. A principal adversária, Eva Luz Humérez, ficou com 25% dos votos.

O cenário eleitoral foi impactado pela desclassificação do partido FSUTCP, ligado ao empresário Rodolfo Añez, poucos dias antes do pleito. Ainda assim, Gabriela já figurava entre as favoritas, com destaque em debates e propostas voltadas à realidade local, especialmente com apelo entre o público jovem.

Com apoio do partido Libre, a nova governadora construiu uma base eleitoral diversificada, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais. Sua ligação familiar com o setor agrícola também contribuiu para o fortalecimento da candidatura nas regiões produtoras.

A eleição marca um momento histórico na política boliviana, ao consolidar a primeira mulher eleita democraticamente para governar o departamento de Pando. Gabriela de Paiva comandará a região no período de 2026 a 2031.

Em sua primeira manifestação após a vitória, ela agradeceu o apoio da população e afirmou que trabalhará para corresponder à confiança depositada nas urnas.

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Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03 

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No Acre mais trezentos contribuintes terão direito ao lote residual de março. 

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026.

Este lote é composto por 87.440restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.

O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de março. Do total, R$ 300.000.000,00serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 4.566 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 25.028 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.380 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 6.649 restituições

Além disso, 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.

No estado do Acre, o valor total de R$ 964.896,63 será distribuído entre 341 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.539 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 17.268.354,90.

Como consultar se sua restituição está disponível:

  1. Acesse www.gov.br/receitafederal
  2. Clique em “Meu Imposto de Renda”
  3. Escolha “Consultar minha restituição”

A página oferece:

  • Orientações e canais de prestação de serviço;
  • Consulta simplificada.
  • Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.

Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.

Segurança e pagamento

O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.
O reagendamento pode ser feito:

o        4004-0001 (capitais).

o        0800-729-0001 (demais localidades).

o        0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar:

  • Valor da restituição.
  •  Número do recibo da declaração.

Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito. Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar peloPortal e-CAC, acessando:

Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

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