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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025 – COMPRAS.GOV 90004/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brasiléia – Acre, em atendimento Convênio 943577/2023 pactuado com o Ministério das Cidades, em conformidade com o Projeto Básico, Plantas de Execução, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e seus Anexos.
Data da Abertura: 03 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 25/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 24 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
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No governo Lula, Brasil tem recorde de feminicídios em 2025: média de 4 mortes por dia

Arte/Metrópoles
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios já contabilizado no país. Ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas em contextos de violência doméstica, familiar ou por misoginia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O número representa uma média de quatro mortes por dia e supera os 1.464 casos registrados em 2024, indicando um aumento mínimo de 0,41%.
A quantidade de vítimas ainda pode aumentar, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram as estatísticas referentes ao mês de dezembro de 2025.
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com 233 casos, mesmo sem os dados de dezembro. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 139, e o Rio de Janeiro, com 104 registros.
Veja número de casos por estado:
Ao longo de 2025, os números oscilaram entre meses de alta e queda. Abril concentrou o maior número de ocorrências, com 138 feminicídios, seguido por outubro e novembro, ambos com 135 casos.
O país também registrou um avanço nas tentativas de feminicídio. Em 2025, foram 3.702 ocorrências, contra 3.185 em 2024, uma alta de 16,3%.
A média diária passou de oito tentativas por dia em 2024 para dez em 2025, reforçando o agravamento da violência contra mulheres no país.
Lei do Feminicídio
- Em 2026, a Lei do Feminicídio, completa 11 anos desde a sanção da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 9 março de 2015.
- Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece a pena para quem cometer o crime.
- Agora, a prisão pelo crime pode ser de até 40 anos.
- A pena é a maior prevista no Código Penal do país e, com a nova lei, haverá maior punição também para ocorrências de lesão corporal e violência doméstica.
Como denunciar violência contra as mulheres
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, é um serviço público que atua no combate à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Ele oferece os seguintes serviços:
- Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços disponíveis na rede de apoio;
- Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
- Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede.
As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil e é possível acessar o serviço por meio do chat no WhatsApp, pelo número (61) 99610-0180.
Em situações de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar, pelo número 190.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Chuvas intensas derrubam ponte em ramal de Epitaciolândia
Estrutura no Ramal da Torre não resistiu à força da água; município mobiliza equipe para restabelecer a trafegabilidade
As fortes chuvas registradas na regional do Alto Acre continuam causando prejuízos e transtornos nesta terça-feira (20). Em Epitaciolândia, o grande volume de água elevou o nível dos igarapés e provocou a queda de uma ponte localizada no Ramal da Torre, a cerca de 29 quilômetros da zona urbana do município.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a estrutura não resistiu à força da correnteza e acabou sendo praticamente arrastada pela água. O incidente comprometeu o acesso de moradores da região, que dependem do ramal para deslocamento e escoamento da produção.
Uma moradora registrou a situação em vídeo e encaminhou as imagens à administração municipal. Segundo informações preliminares, a Prefeitura de Epitaciolândia já estaria organizando uma equipe para se deslocar até o local e adotar providências emergenciais, com o objetivo de restaurar a ponte e garantir o retorno da trafegabilidade o mais rápido possível.
Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que foram registrados 43,2 milímetros de chuva até as 13h, no horário local. A previsão meteorológica indica que o tempo deve permanecer instável nos próximos dias. A aproximação de uma fraca onda polar, aliada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter a ocorrência de chuvas intensas no Acre pelo menos até sexta-feira, dia 23 de janeiro.
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Homem é preso em Xapuri após denúncia anônima por cárcere privado e tortura contra companheira
Vítima era mantida sob agressões físicas e psicológicas há cerca de três anos em área isolada da zona rural; suspeito foi autuado em flagrante pela Polícia Civil
A Polícia Civil de Xapuri prendeu em flagrante um homem acusado de manter a própria companheira em cárcere privado e submetê-la a torturas físicas e psicológicas por aproximadamente três anos. A prisão ocorreu após uma denúncia anônima chegar ao conhecimento dos investigadores do município.
Segundo as informações apuradas, o casal vivia na zona rural de Xapuri, em uma localidade isolada e sem vizinhos próximos, o que dificultava qualquer tentativa da vítima de pedir ajuda ou acionar as autoridades. A denúncia foi formalmente recebida pela Polícia Civil nesta segunda-feira, permitindo a rápida atuação da equipe.
Diante da gravidade dos fatos, os investigadores, acompanhados do delegado Luccas Vianna, iniciaram diligências imediatas e se deslocaram até a residência da mãe da vítima, na zona urbana do município, onde localizaram o casal.
Durante o atendimento, a vítima relatou uma série de abusos sofridos ao longo dos anos, incluindo agressões físicas, violência psicológica e ameaças constantes. Com base nos depoimentos e nas provas colhidas, os policiais deram voz de prisão ao suspeito.
O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Xapuri, onde foi interrogado e autuado em flagrante pelos crimes de cárcere privado, ameaça e tortura continuada. Conforme a autoridade policial, por se tratar de crime permanente, a prisão em flagrante foi legalmente fundamentada.
A Polícia Civil do Acre reforça a importância das denúncias, inclusive de forma anônima, no enfrentamento à violência doméstica, e destaca que casos dessa natureza serão rigorosamente investigados, com os responsáveis sendo responsabilizados conforme a lei.




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