Acre
Prefeitura MDA e INCRA realizará mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
O Prefeito André Hassem recebeu na manhã desta segunda – feira 01 de abril, as representantes do INCRA Julia Leite e Jaqueline do MDA, para firmar parcerias para realização do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, o Evento está sendo realizado em todos os municípios do Estado do Acre.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, apesar do nome voltado a ala feminina vai oferecer serviços de Emissão de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Atendimento do INSS e atendimento ao Cadastro Único. Para ambos os sexos, o programa visa integrar socialmente os moradores da zona rural bem como esclarecer muitas dúvidas relativas aos serviços sociais e previdenciários disponibilizados pelos Governos Federal, estadual e municipal.
Os serviços acima citados serão disponibilizados ainda para pessoas da zona urbana sendo que o foco principal é o morador rural, serão oferecidos gratuitamente todos os serviços, exceto a emissão de segunda via de qualquer documento que terá um custo de acordo com as tabelas dos cartórios local.
O Mutirão de documentação da trabalhadora rural vai acontecer no dia 09 de abril terça feira no Centro de Cultura e Florestania Raimundo Nonato da Rocha, das 08h as 16h. em Epitaciolândia Acre.
Comunicamos a todas as comunidades do município de Epitaciolândia e adjacências, que o Programa de Documentação da Trabalhadora Rural estará executando mutirão para emissão de documentos no dia 09 de abril no Centro Cultural com os seguintes serviços: Emissão de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Atendimento do INSS e atendimento ao Cadastro Único.
Obs: Que os interessados tragam em mãos todos os documentos que já possuem.
Horário de atendimento das 8h00min às 16h00min
Fonte: Assessoria
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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale
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Acre
Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.


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