Acre
Prefeitura lança concurso de decoração e fotografia em homenagem a Marcos Vicentti
O evento ocorreu no gabinete do prefeito, localizado na Vila do Papai Noel, na Praça da Revolução. A divulgação dos vencedores ocorre em 10 de janeiro de 2025
Parceria entre a Prefeitura e a ACISA visa não só a valorização da economia local, mas também a promoção de qualidade de vida, alegria e dignidade para os cidadãos acreanos. Foto: assessoria
Assessoria Ancisa
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), e o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), Marcelo Moura, lançaram nesta terça-feira (10), às 11h, os Concursos de Ornamentação de Natal e Fotografia Marcos Vicentti. O evento ocorreu no gabinete do prefeito, localizado na Vila do Papai Noel, na Praça da Revolução. A divulgação dos vencedores ocorre em 10 de janeiro de 2025.
Marcelo Moura destacou que o concurso impulsionará o comércio local e criará um ambiente festivo para a população. “O clima de Natal é único. Essa parceria entre a Prefeitura e a ACISA visa não só a valorização da economia local, mas também a promoção de qualidade de vida, alegria e dignidade para os cidadãos acreanos. O concurso, que foi um sucesso no ano passado, volta maior e melhor neste ano”, afirmou Moura.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou a importância da colaboração com a ACISA e o impacto positivo da iniciativa. “Essa parceria é essencial para envolver a sociedade e a iniciativa privada, não deixando tudo nas mãos do poder público. Este ano, o concurso traz uma premiação total de R$ 303.600,00, distribuída em 11 categorias, incluindo residências, ruas, comércios, carros, motos, bicicletas e fotografias. É uma celebração que une a cidade em torno do espírito natalino e da esperança que o nascimento de Cristo representa”, disse Bocalom.
A viúva do fotojornalista Marcos Vicentti, Valéria Teixeira, agradeceu a homenagem ao marido. “Marcos sempre valorizou o turismo, a economia solidária e as tradições locais. Ver o nome dele associado a esse concurso é manter vivo o legado de contribuição dele para nossa comunidade”, afirmou.
Premiação Total: R$ 303.600,00
Categorias e valores:
1. Ruas: R$ 50.000,00 (10 ruas premiadas, com R$ 4.000,00 cada; presidentes de bairros ganham R$ 1.000,00).
2. Residências: R$ 90.000,00 (premiação para 3 casas em cada regional: R$ 4.000,00, R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00).
3. Bares e Restaurantes: R$ 45.000,00 (1º: R$ 20.000,00; 2º: R$ 15.000,00; 3º: R$ 10.000,00).
4. Comércios em Geral: R$ 45.000,00 (1º: R$ 20.000,00; 2º: R$ 15.000,00; 3º: R$ 10.000,00).
5. Carros Comuns: R$ 20.000,00 (prêmios variam entre R$ 5.000,00 e R$ 1.000,00).
6. Carros Antigos: R$ 20.000,00 (prêmios variam entre R$ 5.000,00 e R$ 1.000,00).
7. Motocicletas: R$ 12.500,00 (prêmios entre R$ 3.000,00 e R$ 500,00).
8. Fotografia Profissional: R$ 9.300,00 (1º: R$ 4.000,00; até 5º: R$ 800,00).
9. Fotografia Amadora: R$ 4.000,00 (1º: R$ 1.500,00; até 10º: R$ 100,00).
10. Foto Mais Curtida no Instagram da Prefeitura: R$ 500,00.
11. Bicicletas: R$ 7.300,00 (prêmios variam entre R$ 1.500,00 e R$ 200,00).
Inscrições e Avaliação
As inscrições podem ser feitas entre os dias 10 e 16 de dezembro, pelo site ACISA Acre.
Julgamento:
Carros, motos e bicicletas: 25 de dezembro, durante carreata.
Ruas, residências, comércios, bares e restaurantes: de 26 a 30 de dezembro.
Divulgação dos vencedores: 10 de janeiro de 2025.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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