Acre
Prefeitura esclarece boatos sobre cancelamento de Carnaval a pedido do MP

Juiz de Direito da Comarca de Brasiléia, Doutor Gustavo Cirena, pediu esclarecimentos ao Prefeito Everaldo Gomes – Foto/arquivo
Alexandre Lima
O Procuradoria Jurídica do Município de Brasiléia, através de um comunicado oficial assinado pelo prefeito Everaldo Gomes, vem a público esclarecer um pedido de cancelamento do carnaval fora de época, Brasiléia Legal 2016, ajuizado pelo Ministério Público Estadual, representado pela promotora de justiça, Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
O prefeito informa em nota que, todos as informações estão sendo prestadas através do setor jurídico, após ser NOTIFICADO pelo juiz de Direito da Comarca, Doutor Gustavo Sirena, onde pediu manifestação no prazo de 24 horas, sobre o uso de verbas públicas e previsão orçamentária como: gastos com barracas, palcos, shows, som, tendas, estrutura em geral, além e contratos de parceria, licitações, dispensa e outros.
Segundo foi informado, todas as informações estão sendo encaminhadas no tempo hábil exigido. “Assim até que se tenha um pronunciamento oficial da Justiça, encontra-se mantida a realização do Brasiléia Folia 2016”.
Acrescenta que, “…mesmo diante de todos os fatos, acreditamos, não só no Poder Judiciários, mas também sobretudo no bom senso de se preservar as festividades culturais realizadas há cerca de 18 anos no Município”.
Não foi divulgado ainda, quem acionou o MP para que fosse pedido o cancelamento do evento que acontece a quase duas décadas, onde vem gerando renda, aquecendo o comercio na fronteira como um todo, trazendo cerca de mais de 25 mil brincantes do Acre, Bolívia, Peru e de vários estado da Federação.
Veja abaixo Notificação Judicial e Nota de Esclarecimento da Prefeitura.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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