Acre
Prefeitura deve evitar remoções forçadas sem comunicação prévia, diz MP
Uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e direcionada ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, orienta que o gestor evite realizar remoções forçadas sem a devida comunicação e sem a apresentação dos documentos pertinentes ao órgão ministerial.
A recomendação também é endereçada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Segundo o MPAC, a medida tem caráter preventivo e visa assegurar o respeito aos direitos humanos, em especial o direito à moradia adequada.
O documento destaca que remoções forçadas, quando realizadas sem observância dos critérios legais e sem a participação dos moradores, configuram violação de direitos fundamentais.
Conforme a instituição: “Cabe ao Poder Público demonstrar que utilizou todos os meios possíveis para evitar a remoção e comprovar, por meio de laudos técnicos, a necessidade da medida, especialmente em casos de obras públicas ou áreas de risco. Também orienta que sejam garantidas condições adequadas de reassentamento às famílias afetadas, com acesso a serviços essenciais e documentação do novo imóvel.”
A Prefeitura de Rio Branco e a Seinfra devem encaminhar, no prazo de dez dias, a documentação referente às remoções em andamento nas proximidades do Mercado Elias Mansour.
O cumprimento da recomendação será acompanhado pela Promotoria Especializada, e eventual descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais.
Com informações do MPAC
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Temperaturas podem chegar aos 34ºC e não há previsão de temporais no estado
O sábado (21) será de tempo quente em todas as regiões do Acre, com predomínio de sol entre nuvens e possibilidade de chuvas passageiras ao longo do dia. As precipitações devem ser pontuais e de curta duração, com baixa probabilidade de ocorrências mais intensas.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será quente e ventilado. A umidade relativa do ar deve variar entre 45% e 55% durante a tarde, enquanto nas primeiras horas da manhã pode alcançar índices entre 85% e 95%. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste, e baixa chance de rajadas fortes.
Já no centro e oeste, nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o sábado será marcado por tempo quente e abafado, com aumento de nuvens e possibilidade de chuvas rápidas e isoladas. A umidade mínima prevista varia entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos também seguem fracos a calmos, vindos do norte, com variações de noroeste e nordeste, sem previsão de ventos intensos.
As temperaturas permanecem elevadas em todo o estado, com mínimas entre 22ºC e 25ºC e máximas que podem chegar aos 34ºC, dependendo da região.
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Acre
Acre e Peru selam acordo entre Zona de Processamento de Exportação e Zona Especial de Desenvolvimento de Ilo para viabilizar saída ao Pacífico
O governo do Acre consolidou, nesta semana, um importante acordo para aprimorar a logística e impulsionar a economia regional. Em um ação estratégica para efetivar a tão sonhada rota bioceânica, a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) firmou um acordo de cooperação internacional entre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre e a Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) de Ilo, no Peru.
A parceria visa integrar os regimes aduaneiros especiais dos dois países, transformando o Acre em um elo logístico privilegiado entre a Amazônia brasileira e os mercados asiáticos através do Oceano Pacífico.
O secretário de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict) Assurbanipal Mesquita, visitou nesta sexta-feira, 21 a ZED de Ilo para conhecer o funcionamento da Zona de Exportação e dialogar com os empresários regionais.
Jorge atua como articulador entre universidades, governo e setor privado. Foto: Alice Leão Secom.
O membro regional do Centro de Estudos da Universidade de la Calle, Reinaldo Cordova, foi convidado a participar dessas reuniões e acordos de cooperação, como articulador desse importante espaço de diálogo de integração que estão levando a diante o governo do Acre junto ao governo do Sul do Peru. “Vimos que essa aliança pode ser estendida a outros espaços, com o governo do norte do Chille. Com o apoio do meio acadêmico criaremos o espaço de diálogo e integração que não se encerra no Sul do Peru, juntos podemos integrar os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e o governo do Norte do Chille.
Mercado global
Localizada estrategicamente no sul do Peru, a ZED de Ilo está conectada à Rodovia Interoceânica Sul, que liga o território peruano ao Brasil. A cidade abriga o Porto de Ilo e possui proximidade com o Porto de Matarani, oferecendo uma infraestrutura robusta para o escoamento de mercadorias.
Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o acordo não é apenas institucional, mas uma mudança de paradigma para o setor produtivo acreano.
“Estamos construindo uma ponte real para o desenvolvimento. A integração entre a ZPE Acre e a ZED de Ilo permite que o empresário acreano olhe para o Pacífico não mais como um horizonte distante, mas como uma rota viável e competitiva. Nossa missão é reduzir o ‘Custo Brasil’, encurtando o tempo de trânsito para a Ásia e barateando o frete de insumos essenciais”, destacou o secretário.
O papel estratégico da ZPE Acre
A ZPE do Acre, como distrito industrial incentivado, é a peça-chave dessa engrenagem. Com o novo acordo, empresas instaladas na zona acreana terão suporte técnico e logístico facilitado para utilizar os portos peruanos.
Entre as vantagens diretas da cooperação está a Exportação, que viabiliza o ganho de competitividade para produtos como proteína animal, madeira, café, castanha e grãos. Além disso, promove a facilitação na entrada de máquinas, equipamentos e fertilizantes, reduzindo a dependência dos portos do Sudeste e Sul do Brasil. Do lado peruano, a Integração Produtiva, gera o intercâmbio de tecnologia e possibilidade de consolidação de cargas em território peruano.
“A ZPE Acre entra em uma nova fase. Com essa parceria, passamos a oferecer um ambiente de negócios onde a logística é o diferencial. Queremos atrair novos investimentos que vejam no Acre a porta de saída natural para o mercado global”, reiterou Assurbanipal.
Investimentos
O acordo prevê ainda a realização de missões comerciais e rodadas de negócios entre empresários brasileiros e peruanos. A expectativa é que, nos próximos meses, o fluxo de mercadorias pelo eixo Peru-Brasil ganhe um novo ritmo, consolidando o estado como o principal hub logístico da Amazônia Ocidental.
Com essa iniciativa, o Governo do Acre reafirma seu compromisso com a geração de emprego e renda, posicionando a economia local no centro das decisões da integração sul-americana.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Com o objetivo de mapear benefícios e identificar prioridades nas terras indígenas do Acre, a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) realizou, entre os dias 9 e 19 de fevereiro, a 3ª etapa do diagnóstico participativo no Território Indígena Kaxinawá do rio Jordão, no município de Jordão, que abrange as Terras Indígenas do Alto, Médio e Baixo rio Jordão, além do Seringal Independência.
Etapas do Diagnóstico
A 1ª etapa, realizada de 30 de junho a 9 de julho de 2025, contemplou os Territórios Indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima e Nukini/Katukina/Kaxinawá, em Feijó. No caso da 2ª etapa, ocorrida de 8 a 19 de outubro de 2025, abrangeu os Territórios Indígenas Noke Koe, em Cruzeiro do Sul, e Nukini e Nawa, em Mâncio Lima.
Diagnóstico foi conduzido de forma planejada e gradual, com articulação junto às lideranças. Foto: Cedida
A 1ª etapa, realizada de 30 de junho a 09 de julho de 2025, contemplou os Territórios Indígenas Puyanawa, no município de Mâncio Lima e Nukini/Katukina/Kaxinawá, em Feijó. No caso da 2ª etapa, ocorrida de 08 a 19 de outubro de 2025, abrangeu os Territórios Indígenas Noke Koe, em Cruzeiro do Sul, e Nukini e Nawa, em Mâncio Lima.
Metodologia participativa e intercultural
A ação adotou metodologia participativa e intercultural, com escuta ativa, coleta de dados em campo e realização de oficinas articuladas com as lideranças, para mapear territórios e relações institucionais, além de identificar necessidades e prioridades para a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nas terras indígenas do Acre.
O diagnóstico participativo já apresenta resultados preliminares em territórios como o Kaxinawá do rio Jordão, que abrange o Alto, Médio e Baixo rio Jordão, e a Terra Indígena do Seringal Independência, onde as entrevistas registraram a presença e a atuação de diferentes instituições.
A secretária Extraordinária de Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou que a Sepi, dará continuidade às próximas etapas até a conclusão do processo, consolidando as informações levantadas e garantindo, ao final, a devolutiva à população indígena de forma transparente e acessível.
O diagnóstico identificou a atuação de diversas instituições nos territórios, entre elas o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) e secretarias do município de Jordão, como Educação, Esportes, Produção e Obras. Também foram mencionadas organizações de representação e apoio, como a Comissão Pró-Indígena (CPI), a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e as associações Huni Kuĩ do baixo e do alto rio Jordão.
As ações contemplam a educação, com o pagamento de professores e a manutenção de escolas, a área social, com apoio a programas como o Bolsa Família, além da atuação da Funai na regularização territorial e capacitação e do DSEI na assistência à saúde indígena. Na gestão territorial e ambiental, a AMAAIAC paga bolsas aos Agentes Agroflorestais Indígenas com recursos da Sepi, por meio do Programa REM Acre – Fase II.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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