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Prefeitura de Xapuri e Energisa são autuadas pelo ICMBio por obra na Resex Chico Mendes
Por Raimari Cardoso
O que era para ser uma simples obra de melhoramento e de implantação de postes para o programa Luz para Todos no ramal São Sebastião da Barra, em Xapuri, se transformou em um problema tanto para a prefeitura local quanto para a empresa Energisa, ambas autuadas pela Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por conta dos serviços realizados no local.
De acordo com informações obtidas pelo ac24horas, o órgão federal considera que as intervenções feitas pelo ente municipal e pela concessionária de energia na estrada vicinal, que se localiza dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, são ilegais. No começo do mês de agosto, o ICMBio notificou a prefeitura a prestar esclarecimentos sobre a obra e a Polícia Federal apreendeu um trator do Estado do Acre que estava sendo usado nos serviços.
Fonte consultada pelo jornal diz que houve um alargamento exagerado e injustificado do ramal, que tinha, originalmente, cerca de três metros e que em alguns pontos passou para quase trinta. Outro detalhe destacado pela fonte é que de muitas das árvores que foram cortadas, algumas com cerca de nove anos de idade, ficaram apenas os troncos, não se sabendo que destinação tiveram os caules.
No que diz respeito à Energisa, a autuação pelo ICMBio se deu unicamente em razão da instalação de rede elétrica dentro dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes sem autorização do órgão ambiental. De acordo com a mesma informação, a licença para a realização dos serviços ia até um certo ponto do ramal, mas a empresa resolveu avançar mesmo assim.
Por meio de nota, a Energisa disse que que todas as obras do programa Luz para Todos seguem o interesse social, conforme critérios estabelecidos pelo seu Comitê Gestor Estadual, que é quem determina os locais de obra, dando prioridade às comunidades em situação de vulnerabilidade social, como domicílios em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras, localizadas em reservas extrativistas.
A Energisa também afirmou que a execução das obras definidas pelo Comitê e realizadas pela empresa seguem todos os procedimentos legais e as normas regulatórias do setor elétrico, bem como possuem todas as licenças ambientais necessárias para implantação de rede elétrica.
Na notificação feita no começo de agosto, o ICMBio diz que a via que estava sendo beneficiada pelo município se trata de um varadouro e não de um ramal. A prefeitura de Xapuri, por sua vez, alega que não promovia a abertura do ramal, mas apenas o melhoramento da via, que afirma existir desde o ano de 2010 e apresentou a licença expedida à época da abertura.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, o advogado Maxsuel Maia, todas as medidas para esclarecer o caso passaram a ser tomadas pelo município antes mesmo de serem estabelecidos prazos para isso, tendo sido disponibilizada ao órgão ambiental toda a documentação relacionada com a questão, inclusive uma autorização do ICMBio para que a Energisa realizasse os serviços de implantação de energia elétrica no citado ramal.
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Com o Rio Acre atingindo 14,26 metros na capital neste sábado, 17, o governo do Acre, por meio da Defesa Civil, começou a realocação de famílias atingidas pela cheia para o Parque de Exposições de Rio Branco. Até o momento, 8 famílias já foram retiradas de áreas de risco pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao parque com apoio da Defesa Civil Municipal.
No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios afetados pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado tem prestado apoio à Defesa Civil municipal de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.
Após o decreto, a Defesa Civil Estadual solicitou recursos federais, e o Ministério do Desenvolvimento Social enviou 6,5 mil cestas básicas para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi elaborado um plano de trabalho no valor superior a R$ 1,1 milhão, que inclui a distribuição de kits de limpeza, kits de higiene, água potável e combustível, destinados ao suporte das populações atingidas.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, todas as bacias hidrográficas do estado apresentam níveis elevados neste momento. Em algumas regiões, os rios já atingiram ou ultrapassaram a cota de transbordamento.
“Na regional do Juruá, o nível do rio apresenta vazante em Porto Walter, enquanto em Cruzeiro do Sul permanece em elevação, estando a cerca de sete centímetros da cota de transbordamento, com risco inicial para os bairros da Várzea e da Lagoa”.
Segundo Batista, até o momento, não houve solicitação de retirada de famílias, mas equipes do Corpo de Bombeiros e órgãos municipais seguem em alerta.
Em Tarauacá, o rio ultrapassou a cota de transbordamento, alcançando mais de 10,35 metros e afetando mais de 12 mil pessoas das zonas urbana e rural. “Apesar disso, o nível do rio já apresenta sinais de vazante. Uma família permanece abrigada, e o monitoramento continua sendo realizado.
Em Feijó, o rio Envira também ultrapassou a cota de 12 metros, mas já demonstra tendência de descida”, aponta o coronel.
Na regional do Alto Acre, o rio Acre, em Assis Brasil, Brasileia e Xapuri, registrou vazante significativa nas últimas horas. Em Capixaba, no entanto, o nível ainda segue em lenta elevação. O riozinho do Rola, afluente próximo à capital, apresentou vazante superior a 20 centímetros.
Em Rio Branco, o Rio Acre continua subindo lentamente.
O coronel afirma que a Defesa Civil Estadual mantém monitoramento contínuo, 24 horas por dia, em todas as bacias do Acre. “O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil segue em alerta máximo para resposta imediata às ocorrências”.
O oficial também destacou o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável pelo fornecimento de dados atualizados, o Corpo de Bombeiros, que mantém equipes de prontidão, e de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), que atua na retirada de balseiros, além de outras secretarias que trabalham em ações humanitárias para atender os municípios afetados pelas cheias.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acidente envolveu dois carros e uma motocicleta durante interdição da via para manutenção
Uma colisão múltipla envolvendo três veículos foi registrada por volta das 19h50 desta sexta-feira (16), na Avenida 9 de Fevereiro na cidade de Cobija, capital de Pando/Bolívia, na altura da região da zona Frutaline. O acidente deixou duas pessoas feridas e causou danos materiais significativos.
De acordo com informações preliminares, o sinistro envolveu um Toyota de cor vermelha, uma motocicleta Kyngo e um Mitsubishi, também vermelho. O Toyota teria colidido inicialmente com a motocicleta, que seguia no sentido contrário da via. Em seguida, o veículo atingiu o automóvel Mitsubishi e, por fim, chocou-se contra um poste de iluminação pública.
Ainda conforme o relatório, os veículos trafegavam na contramão devido ao fechamento da via principal, que passava por serviços de manutenção no momento do acidente.
O motociclista e a passageira ficaram feridos e foram socorridos para o Hospital Roberto Galindo Terán. O condutor apresentou policontusões, enquanto a passageira sofreu policontusões e trauma facial, com fratura nasal confirmada.
Testes de alcoolemia realizados nos três condutores tiveram resultado negativo. Após os atendimentos e os procedimentos iniciais, os veículos foram removidos para locais apropriados, onde passarão por perícia e investigaçãopara apuração das circunstâncias do acidente.
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Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção
A Prefeitura de Rio Branco informou que, conforme o boletim divulgado, às 15h, desta quinta-feira (15), o nível do Rio Acre atingiu 13,60 metros. A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento.
A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento. (Foto: Vitória Souza/Secom)
Diante do cenário, a gestão municipal mantém o Plano de Contingência devidamente estruturado e em prontidão para ser acionado, caso a elevação das águas exija a adoção de medidas emergenciais voltadas à proteção da população.
A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193. (Foto: Vitória Souza/Secom)
A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ao perceberem a aproximação da água, garantindo o atendimento e o suporte necessários.
A administração municipal segue realizando o monitoramento contínuo do Rio Acre e de seus afluentes, com o objetivo de assegurar que as famílias fiquem em segurança, evitando assim que a população seja surpreendida por novas elevações no nível do rio.
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