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Prefeitura de Xapuri e Energisa são autuadas pelo ICMBio por obra na Resex Chico Mendes
Por Raimari Cardoso
O que era para ser uma simples obra de melhoramento e de implantação de postes para o programa Luz para Todos no ramal São Sebastião da Barra, em Xapuri, se transformou em um problema tanto para a prefeitura local quanto para a empresa Energisa, ambas autuadas pela Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por conta dos serviços realizados no local.
De acordo com informações obtidas pelo ac24horas, o órgão federal considera que as intervenções feitas pelo ente municipal e pela concessionária de energia na estrada vicinal, que se localiza dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, são ilegais. No começo do mês de agosto, o ICMBio notificou a prefeitura a prestar esclarecimentos sobre a obra e a Polícia Federal apreendeu um trator do Estado do Acre que estava sendo usado nos serviços.
Fonte consultada pelo jornal diz que houve um alargamento exagerado e injustificado do ramal, que tinha, originalmente, cerca de três metros e que em alguns pontos passou para quase trinta. Outro detalhe destacado pela fonte é que de muitas das árvores que foram cortadas, algumas com cerca de nove anos de idade, ficaram apenas os troncos, não se sabendo que destinação tiveram os caules.
No que diz respeito à Energisa, a autuação pelo ICMBio se deu unicamente em razão da instalação de rede elétrica dentro dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes sem autorização do órgão ambiental. De acordo com a mesma informação, a licença para a realização dos serviços ia até um certo ponto do ramal, mas a empresa resolveu avançar mesmo assim.
Por meio de nota, a Energisa disse que que todas as obras do programa Luz para Todos seguem o interesse social, conforme critérios estabelecidos pelo seu Comitê Gestor Estadual, que é quem determina os locais de obra, dando prioridade às comunidades em situação de vulnerabilidade social, como domicílios em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras, localizadas em reservas extrativistas.
A Energisa também afirmou que a execução das obras definidas pelo Comitê e realizadas pela empresa seguem todos os procedimentos legais e as normas regulatórias do setor elétrico, bem como possuem todas as licenças ambientais necessárias para implantação de rede elétrica.
Na notificação feita no começo de agosto, o ICMBio diz que a via que estava sendo beneficiada pelo município se trata de um varadouro e não de um ramal. A prefeitura de Xapuri, por sua vez, alega que não promovia a abertura do ramal, mas apenas o melhoramento da via, que afirma existir desde o ano de 2010 e apresentou a licença expedida à época da abertura.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, o advogado Maxsuel Maia, todas as medidas para esclarecer o caso passaram a ser tomadas pelo município antes mesmo de serem estabelecidos prazos para isso, tendo sido disponibilizada ao órgão ambiental toda a documentação relacionada com a questão, inclusive uma autorização do ICMBio para que a Energisa realizasse os serviços de implantação de energia elétrica no citado ramal.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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