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Prefeitura de Xapuri e Energisa são autuadas pelo ICMBio por obra na Resex Chico Mendes
Por Raimari Cardoso
O que era para ser uma simples obra de melhoramento e de implantação de postes para o programa Luz para Todos no ramal São Sebastião da Barra, em Xapuri, se transformou em um problema tanto para a prefeitura local quanto para a empresa Energisa, ambas autuadas pela Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por conta dos serviços realizados no local.
De acordo com informações obtidas pelo ac24horas, o órgão federal considera que as intervenções feitas pelo ente municipal e pela concessionária de energia na estrada vicinal, que se localiza dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, são ilegais. No começo do mês de agosto, o ICMBio notificou a prefeitura a prestar esclarecimentos sobre a obra e a Polícia Federal apreendeu um trator do Estado do Acre que estava sendo usado nos serviços.
Fonte consultada pelo jornal diz que houve um alargamento exagerado e injustificado do ramal, que tinha, originalmente, cerca de três metros e que em alguns pontos passou para quase trinta. Outro detalhe destacado pela fonte é que de muitas das árvores que foram cortadas, algumas com cerca de nove anos de idade, ficaram apenas os troncos, não se sabendo que destinação tiveram os caules.
No que diz respeito à Energisa, a autuação pelo ICMBio se deu unicamente em razão da instalação de rede elétrica dentro dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes sem autorização do órgão ambiental. De acordo com a mesma informação, a licença para a realização dos serviços ia até um certo ponto do ramal, mas a empresa resolveu avançar mesmo assim.
Por meio de nota, a Energisa disse que que todas as obras do programa Luz para Todos seguem o interesse social, conforme critérios estabelecidos pelo seu Comitê Gestor Estadual, que é quem determina os locais de obra, dando prioridade às comunidades em situação de vulnerabilidade social, como domicílios em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras, localizadas em reservas extrativistas.
A Energisa também afirmou que a execução das obras definidas pelo Comitê e realizadas pela empresa seguem todos os procedimentos legais e as normas regulatórias do setor elétrico, bem como possuem todas as licenças ambientais necessárias para implantação de rede elétrica.
Na notificação feita no começo de agosto, o ICMBio diz que a via que estava sendo beneficiada pelo município se trata de um varadouro e não de um ramal. A prefeitura de Xapuri, por sua vez, alega que não promovia a abertura do ramal, mas apenas o melhoramento da via, que afirma existir desde o ano de 2010 e apresentou a licença expedida à época da abertura.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, o advogado Maxsuel Maia, todas as medidas para esclarecer o caso passaram a ser tomadas pelo município antes mesmo de serem estabelecidos prazos para isso, tendo sido disponibilizada ao órgão ambiental toda a documentação relacionada com a questão, inclusive uma autorização do ICMBio para que a Energisa realizasse os serviços de implantação de energia elétrica no citado ramal.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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