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Prefeitura de SP fecha acordo sobre área para Parque do RIo Bixiga
A prefeitura de São Paulo e o Grupo Silvio Santos chegaram finalmente a um acordo sobre a compra de um terreno de 11 mil metros quadrados que cerca o Teatro Oficina Uzyna Uzona, na região do Bixiga, no centro da capital paulista. Pelo acordo, a prefeitura deverá pagar ao Grupo Sílvio Santos, proprietário do imóvel que fica na Rua Jaceguai, R$ 64,3 milhões. 
Com isso, cresce a possibilidade de ser realizado o sonho de moradores da região e do ex-diretor José Celso Martinez Corrêa, fundador do Teatro Oficina, sobre a criação do Parque do Rio Bixiga.
“Eu chamei o Grupo Silvio Santos para conversar, tive algumas reuniões com eles e os convenci de que era importante a gente poder fazer uma negociação. Eles mandaram uma proposta de R$ 80 milhões. A Procuradoria-Geral do Município fez uma avaliação [do terreno], no valor de pouco mais de R$ 64 milhões. E a gente apresentou [essa proposta]”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pouco antes do acordo ter sido aceito.
Ao mesmo tempo em que fechou o acordo, o prefeito também encaminhou para a Câmara dos Vereadores de São Paulo um pedido de votação para que o novo parque fosse incluído no Plano Diretor. “O Plano Diretor define quais são os parques a serem implantados. E mandei um projeto para a Câmara para ela incluir o Parque do Rio Bixiga no Plano Diretor”, explicou o prefeito.
Ainda ontem, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 222/2024 que trata sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga. O texto do projeto destaca que o Bairro do Bixiga é histórico e que a inclusão do parque na região ampliaria e requalificaria os espaços públicos, a paisagem e as áreas verdes. Entre as finalidades do projeto estão “recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade”. Agora o projeto deverá passar por audiências públicas antes de voltar para votação em segundo turno pelo Plenário da Casa.
Com a aprovação do acordo pelo Grupo Silvio Santos, fica faltando a conclusão da votação pela Câmara e o pagamento do valor do terreno pela prefeitura para que o parque comece a sair do papel.
A Agência Brasil procurou o Grupo Silvio Santos e aguarda manifestação sobre o acordo.
Recursos
Parte do valor do valor negociado pelo terreno virá de um acordo bilionário fechado no final do ano passado entre o Ministério Público (MP) e a Universidade Nove de Julho (Uninove). Para resolver pendências tributárias e administrativas identificadas durante investigações da Máfia dos Fiscais do Imposto Sobre Serviços (ISS), a Uninove se comprometeu com o Ministério Público a pagar R$ 1,05 bilhão à prefeitura paulistana. Desse montante, R$ 51 milhões serão destinados para a compra do terreno onde será instalado o Parque do Rio Bixiga.
Em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil, o promotor Silvio Marques, responsável por conduzir o acordo com a Uninove, avaliou como positivo o acordo entre a prefeitura e o Grupo Silvio Santos.
“Pelo acordo com a Uninove, foram destinados R$ 51 milhões para a aquisição do terreno do parque. A prefeitura deverá complementar com mais R$ 14 milhões, aproximadamente. E isso é perfeitamente possível porque se trata de um bem que vai ser incorporado ao patrimônio público municipal. Então é perfeitamente cabível a complementação pela administração pública. E a prefeitura teria caixa para fazer esse investimento”, disse Marques.
Segundo o promotor, a prefeitura ainda não recebeu o pagamento da Uninove porque houve contestação de um dos mantenedores da universidade, mas ele acredita que isso poderá ser resolvido nos próximos meses. “Acreditamos que isso não vai causar nenhum problema”.
Para Marques, a criação do parque vai levar muitos benefícios para a região central da cidade, “carente de áreas verdes”. “Lá é uma região que está deteriorada, inclusive. O parque trará vida para aquela região”.
Por meio das redes sociais, o Teatro Oficina Uzyna Uzona comemorou o acordo. “No Dia Internacional da Biodiversidade [22 de maio], recebemos a notícia de que a prefeitura de São Paulo e o Ministério Público fecharam acordo com o Grupo Silvio Santos para compra do terreno de 11 mil metros quadrados ao redor do Teatro Oficina. É hora da grande mobilização popular para que o projeto a ser executado seja o projeto que nasceu do movimento popular pela criação do Parque do Rio Bixiga, de uma luta de 40 anos e que prevê a regeneração do rio”, diz a nota. “Precisamos pressionar a Câmara [dos Vereadores] para que peça uma audiência pública para discutir o projeto implementado”, acrescentou a equipe do teatro.
“O projeto nascido do movimento prevê a produção de alimentos com um centro de distribuição de sementes crioulas e uma horta urbana autogerida pela população, gerando autonomia alimentar. Ele é antenado em soluções hídricas para inundações e enchentes baseadas na natureza”, diz a nota do teatro.
Fonte: EBC GERAL
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Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL