O prefeito de Rio Branco, anunciou na manhã desta quinta-feira (30), um pacote de medidas para minimizar o impacto causado pelas enxurradas dos igarapés e a cheia Rio Acre. De acordo com o prefeito pessoas mais necessitadas e os comerciantes serão beneficiados com o gesto da prefeitura.
“Sabemos do sofrimento da nossa população. Estamos fazendo mais uma ação que é a ação do IPTU, prorrogando os prazos. Faremos um estudo depois que a água baixar, de quais IPTUs poderemos renunciar. Evidentemente que temos limites de valor, mas vamos fazer com maior carinho, com a maior dedicação. Primeiro tem que saber direito o que aconteceu, aonde que alagou, para definir quais os valores de IPTU que a gente vai isentar.”
O secretário municipal de Finanças,Wilson Leite, informou que o prefeito autorizou a prorrogação do IPTU que venceria agora dia 31 de março, para 31 de maio.
“Com isso, além da cota única, a gente também prorrogou o parcelamento da primeira e da segunda parcelas também para 31 de maio. A segunda, a terceira e quarta para 30 de junho. A pessoa que optar por esse pagamento ela tem que procurar o site da prefeitura para atualizar seu carnê para tirar essas parcelas. Parcela em cota única, a primeira, a segunda e terceira e quarta. A partir da quinta ele já pode aproveitar o carnê que foi enviado na sua residência.”
Para quem optar pela prorrogação de pagamento a prefeitura pede apenas que o contribuinte acesse o site da prefeitura e solicite o boleto para pagamento, através da assistente virtual “Bianca” ou pela aba de atendimento específica para IPTU. A secretaria municipal de Finanças estima que 14 mil imóveis tenham sido atingidos pela enchente, sendo esse o número aproximado de isenções que a prefeitura deve considerar.
“No site mesmo vai permitir que o contribuinte puxe essa informação sem nenhuma dificuldade. A gente disponibilizou também, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs), caso a pessoa opte para pegar esse carnê no Centro de Atendimento”, explicou o secretário municipal de Finanças.
Entre as medidas tomadas para facilitar o processo de contribuição está a prorrogação do vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31 de maio. Adiamento do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias. Prorrogação do vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência Março/2023 para 15 de maio, e a competência Abril/2023 para do dia 15 de junho, exceto as retenções. As medidas não se estendem aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo simples nacional. Processos de dívida ativa estão suspensos por 90 dias.
“O momento é muito difícil e assim quem ganha a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a câmara municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, disse o presidente da câmara de vereadores, Raimundo Neném.
“Mais do que palavras de solidariedade, são ações concretas, dinheiro, recurso, para que as pessoas recomessem suas vidas”, enfatizou o vereador João Marcos Luz.