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Prefeitura de Rio Branco participa de reunião organizada pelo MPAC para tratar sobre venda de linhas de cerol
Encontro deu continuidade no acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Lei que proíbe a comercialização do cerol, da linha chilenae similares (Foto: Val Fernandes/Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio dos representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semeia) e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), estiveram presentes nesta terça-feira (14), em uma reunião organizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para tratarem sobre a venda de linhas de cero
O objetivo do encontro foi para dar continuidade no acompanhamento e fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n° 2.359, de 30 de julho de 2020, que proíbe a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas, como destacou o promotor de Justiça do MPAC, Rodrigo Curti.
“A reunião foi muito produtiva, saímos com encaminhamentos práticos, já temos um termo de cooperação com o Ministério Público e outros órgãos do município e estado para campanhas preventivas e também de fiscalização e a ideia é após a assinatura deste termo, pedimos a recomendação para podermos definir de como será feita a fiscalização pelos órgãos responsáveis.”
Para o Presidente da Associação dos Pipeiros do Acre Aldecino Fernandes, o debate sobre o tema vem em boa hora, tendo em vista que antes mesmo da fatalidade envolvendo o jovem que veio a óbito, a associação já estava empenhada em conseguir um local distante da zona urbana para que pudessem praticar o esporte com segurança.
“Com o trabalho da prefeitura junto à Promotoria, MP-AC e todos os órgãos, com certeza vai melhorar muito a vida dos pipeiros conscientes, tirar a pipa da rua, isso sempre foi um sonho da Associação, lutamos com isso e não é de agora, são muitos anos que viemos pedindo socorro.”
Segundo o diretor de fiscalização urbanística da Seinfra, Wilton Cesar, toda a gestão está à disposição em relação às recomendações que estão sendo feitas pelo MPAC.
“Toda a equipe de fiscalização no âmbito de nossa competência, estamos dispostos a fazer todas as verificações possíveis através das recomendações dadas pelo próprio Ministério Público para podermos atuar dentro de nossa competência nas fiscalizações dos comércios e que eventualmente cheguem até nós os processos para fazermos a verificação de que estão ou não comercializando esses produtos irregulares.”
De acordo com a assessora jurídica da Semeia, Ellen Carine, a gestão acredita que uma boa campanha de educação pode ajudar na conscientização da população, tanto em relação a soltar pipa em zona urbana, quanto em realizar a venda de cerol.
“Quanto a esse tema é de muita relevância trazermos para a discussão e intensificarmos as campanhas no período de pré-férias, para o ano de 2024 iremos instituir campanhas voltadas para a prevenção do uso de pipas nos espaços públicos intensificados elas.”
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Na tarde desta quarta-feira, 29, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização no km 86 da BR-317, no município de Senador Guiomard/AC, resultando na apreensão de uma carga irregular de madeira nativa serrada.
Durante a abordagem a um caminhão, os agentes solicitaram a documentação obrigatória para o transporte de produtos florestais. O condutor apresentou diversos documentos, incluindo o Documento de Origem Florestal (DOF), no entanto, ao analisá-los, a equipe constatou que a rota declarada nos registros estava em desacordo com a prevista na licença ambiental. O veículo transitava por um trajeto não autorizado, o que levantou suspeitas sobre a legalidade do transporte.
A carga, estimada em 19 metros cúbicos de madeira nativa das espécies Tauari e Tauari-Vermelho, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as providências cabíveis. A ocorrência foi enquadrada no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para transporte de produtos florestais sem licença válida.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e a preservação dos recursos naturais, intensificando fiscalizações para coibir o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
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