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Acre

Prefeitura de Rio Branco lança portal de videomonitoramento De Olho no Trânsito

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Buscando transformar Rio Branco em uma cidade cada vez mais inteligente, a Prefeitura da capital lançou, nesta terça-feira (7), o portal de videomonitoramento De Olho no Trânsito a fim de usar a tecnologia e todo seu potencial à disposição da população.

Bino: “A população, pelo celular, pode acessar e verificar como está o trânsito e decidir qual caminho tomar” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), coronel Ezequiel Bino, o investimento também é uma forma de fazer com que os condutores busquem respeitar as leis de trânsito para não serem penalizados pelos órgãos fiscalizadores.

“A RBTrans identificou 12 pontos da cidade com maior lentidão de trânsito, maior tráfego de veículos e também incidência de acidentes. A Prefeitura de Rio Branco instalou nesses locais câmeras para que a população, pelo celular, possa acessar e verificar como está o trânsito de Rio Branco e decidir qual caminho tomar. É um serviço também que visa dar uma ferramenta de gestão do tráfego de veículos para os órgãos de trânsito. Eles poderão, à distância, fazer a gestão desse trânsito e prevenir acidentes.”

Para Rodrigo Curti, promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), o portal não vai apenas auxiliar os órgãos de trânsito, mas também a segurança pública na totalidade, colocando o município como protagonista.

“Mais uma vez, a prefeitura merece ser parabenizada com investimentos na área da tecnologia que vai propiciar uma fiscalização mais efetiva e mais eficiente do trânsito das vias da cidade de Rio Branco. Na ausência de recursos humanos, a tecnologia, vem sobre esse papel e é importante não só campanhas de conscientização, mas também a responsabilização dos infratores para que todos nós tenhamos um trânsito mais seguro aqui na nossa cidade.”

Bocalom: “Nós não temos medo da modernização da gestão pública” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

O prefeito da capital falou sobre a relevância do portal para a população e explicou que os 12 (doze) pontos foram selecionados pelos técnicos de trânsito, apontando os locais mais propícios de acidentes.

“Implantamos mais de 300 câmeras pela cidade para contribuir com a segurança pública, além de diversos procedimentos dentro da gestão no sentido de agilizarmos o trabalho. Agora, aproveitando o que já temos de infraestrutura do Rio Branco Mais Segura, nós já temos o De Olho na Obra e agora temos o De Olho no Trânsito. Isso vai facilitar a vida das pessoas na hora de sair de casa para saber, por onde vai passar. Então, a pessoa pode, antecipadamente, preparar uma rota, eu acho que isso é fundamental. A própria imprensa, por exemplo, vai poder mostrar.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

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Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa

Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, disse.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência “em nome dos pagadores de impostos” e para que o Estado “não fique no cangote do povo brasileiro”.

Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. “O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, disse.

Zucco, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência.

Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.

Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.

Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Você sabia que alguns benefícios do INSS podem ser acumulados?

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Muita gente não sabe, mas existem sim situações em que é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo! Vamos te explicar direitinho para evitar confusões!

•⁠ ⁠⁠Benefícios que podem ser acumulados:

•⁠ ⁠Pensão por Morte + Aposentadoria por Idade
Se você já é aposentado por idade, pode sim acumular com uma pensão por morte.

•⁠ ⁠Duas Aposentadorias por Idade (Regimes Diferentes)
Exemplo: uma aposentadoria pelo INSS e outra por um regime estadual.

•⁠ ⁠Salário-Maternidade + Pensão por Morte
Mulheres que recebem pensão por morte podem acumular com salário-maternidade durante o afastamento.

•⁠ ⁠Auxílio-Doença + Auxílio-Reclusão
Dependentes podem receber ambos, desde que cumpram os critérios do INSS.

•⁠ ⁠Benefícios que NÃO podem ser acumulados:

•⁠ ⁠Aposentadoria por Idade + Auxílio-Doença
Quem já está aposentado por idade não pode receber auxílio-doença ao mesmo tempo.

•⁠ ⁠Duas Pensões por Morte do INSS
Só é permitido se forem de regimes diferentes (INSS + estadual, por exemplo).

•⁠ ⁠Duas Aposentadorias pelo INSS
Não é permitido receber duas aposentadorias do mesmo regime. Você deve escolher a mais vantajosa.

•⁠ ⁠Fique atento!
Acumular benefícios pode garantir mais segurança financeira, mas é fundamental conhecer as regras para evitar dores de cabeça.

•⁠ ⁠Sempre consulte um especialista ou acesse o site do INSS para verificar se você está dentro das exigências legais.

•⁠ ⁠Para mais dicas e informações: @carolgask

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Prefeito Jerry Correia trata na SEHURB da construção e entrega de novas moradias para Assis Brasil

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Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jerry Correia esteve em Rio Branco, onde iniciou sua agenda com uma visita à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB). Na ocasião, foi recebido pelo secretário de Estado, Egleuson Santiago, para tratar do andamento das obras habitacionais destinadas ao município de Assis Brasil.

Na reunião, o prefeito discutiu a entrega de 11 unidades habitacionais que já estão em fase final de construção e deverão ser entregues em breve às famílias beneficiadas. Além disso, foram alinhadas as ações para a construção de mais 55 moradias, por meio de parceria com o Governo do Estado, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Essas 11 casas representam esperança para famílias que aguardam por moradia digna. Já estamos nos preparando para a próxima etapa, que será a construção de mais 55 unidades. É um compromisso nosso com o povo de Assis Brasil”, destacou o prefeito.

A gestão municipal segue empenhada em garantir mais qualidade de vida e dignidade à população, especialmente às famílias que mais precisam.

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