Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco lança Plano de Combate às Queimadas 2025 com novo portal de denúncias ambientais
Medida busca reduzir focos de incêndio durante a estiagem e melhorar resposta a denúncias; população poderá registrar ocorrências diretamente no site oficial
A ação integra o lançamento do Plano de Combate e Prevenção às Queimadas Urbanas 2025 e o novo Portal de Denúncias Ambientais e o Sistema de Gestão e Monitoramento de Queimadas. Foto: cedida
Diante da seca dos rios e da baixa umidade do ar, que intensificam as queimadas urbanas, a Prefeitura de Rio Branco apresentou, nesta terça-feira (10), o Plano de Combate e Prevenção às Queimadas Urbanas 2025. O lançamento ocorreu no Horto Florestal e inclui um novo Portal de Denúncias Ambientais, que permitirá aos moradores reportar crimes ambientais diretamente no site da prefeitura.
O sistema, disponível na aba de portais do site oficial (Portal da Semeia.), substitui o antigo canal via WhatsApp e visa agilizar o processo de fiscalização. De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, a ferramenta foi criada para garantir transparência e dar retorno aos denunciantes.
“Antes, as pessoas não sabiam se a denúncia havia sido apurada. Agora, o portal corrige essa falha, melhorando a comunicação e a eficiência no combate aos incêndios”, explicou Stedille. O plano também prevê ações educativas e fiscalização reforçada durante o período crítico de estiagem, que historicamente eleva os índices de queimadas na capital acreana.
Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a saúde pública e a participação cidadã no enfrentamento aos desafios ambientais do município. Foto: cedida
No portal, o denunciante tem a opção de fazer registrar um crime ambiental de forma anônima ou se identificar. É solicitado ainda a localização da ocorrência, uma imagem, o tipo de crime denunciado e a descrição do dano ambiental.
Além de queimadas, é possível denunciar ainda:
- Desmatamento
- Maus-tratos de animais
- Poluição atmosférica, de solo, das águas, visual
- Lote baldio
- Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)
- Atividade não licenciada
- Denúncias relacionadas a água e esgoto
- Dentre outros.
A iniciativa agradou o aposentado Ronildo da Rocha. “Quanto mais formas de você fazer denúncia, facilita muito. Acho que é uma ideia maravilhosa, só tem que divulgar mais, tem que todo mundo ficar sabendo, ter a facilidade de acessar, poder fazer a denúncia sem complicação”, disse.
A prefeitura disponibiliza ainda o número de Disque Denúncia Ambiental pelo WhatsApp: (68) 3212-7466 .
O foco é a educação ambiental e a conscientização da população para evitar práticas como a queima de lixo doméstico ou entulho, contribuindo assim para um ar mais limpo em nossa cidade. Foto; cedida
O portal já está disponível no site oficial da Prefeitura de Rio Branco. Para acessá-lo, basta entrar em meioambiente.riobranco.ac.gov.br ou, alternativamente, acessar o site da Prefeitura e clicar em Portal > Portal da Semeia.
Além disso, está disponível o número de Disque Denúncia Ambiental pelo WhatsApp: (68) 3212-7466, que funcionará como mais um canal de atendimento direto à população.
Veja vídeo assessoria:
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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, nesta segunda-feira (23), a ampliação da divulgação do edital para preenchimento de vaga de juiz membro da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A medida foi adotada pelo relator, desembargador Elcio Mendes, após verificar que apenas um candidato apresentou inscrição até o momento.
O processo foi instaurado a partir de ofício da presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, para preencher a vaga decorrente do término do biênio do juiz membro Hilário de Castro Melo Júnior, previsto para 14 de março de 2026. A escolha segue as normas das Resoluções nº 20.958/01 e 23.517/17 do Tribunal Superior Eleitoral.
O único candidato inscrito até o momento é o advogado Ednei Carneiro de Queros. O desembargador relator constatou que o edital não havia sido encaminhado por e-mail à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, e também não havia sido divulgado no site oficial do Tribunal de Justiça.
Diante disso, o relator determinou duas providências à Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, o envio do edital por e-mail à OAB-AC e a remessa do documento à Diretoria de Informação Institucional para publicação no sítio eletrônico do TJAC. A medida visa garantir a composição de lista tríplice, conforme exige a legislação eleitoral para a nomeação de membros de tribunais regionais.
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Previsão indica volumes elevados de chuva e ventos de até 100 km/h entre segunda e terça-feira
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de perigo para chuvas intensas no Acre, válido entre as 10h desta segunda-feira (23) e as 10h de terça-feira (24).
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora, podendo alcançar até 100 milímetros ao longo do dia. Além disso, há previsão de ventos intensos, com velocidades variando entre 60 e 100 km/h.
O alerta indica condições climáticas adversas, com potencial para transtornos em diferentes regiões do estado, como quedas de galhos de árvores, alagamentos e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
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