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Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo na rede municipal de 2023
Prefeito reforçou a importância do cuidado da rede de ensino não só com a educação, mas também com o bem-estar das crianças (Foto: Val Fernandes/Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), anunciou na manhã desta segunda-feira (20), no Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Rita Batista, no bairro Portal da Amazônia, o início do ano letivo da rede municipal de 2023. Na mesma data em que também é comemorado o Dia Internacional da Felicidade, sentimento que tomou conta do ambiente.
A recreação foi feita pelo Centro de Multimeios da Seme que embalou o espaço com uma bela apresentação, enquanto as crianças se divertiam.
Raab: “Foi um ganho para a nossa sociedade e crianças” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
Segundo a diretora da creche, Raab Gomes, a prefeitura tem mostrado que é uma grande amiga da educação, no sentido de não medir esforços para proporcionar todos os meios necessários para que o ensino bom e de qualidade seja garantido para todos.
“Tudo que o setor público faz que ajuda as crianças e as mães é para a benfeitoria deles. Antigamente, os pais gastavam muito com material escolar, já atendi comunidades carentes onde tínhamos que dar um jeito para a criança estudar. E hoje, ela só precisa vir, não há necessidade de trazer material pedagógico e nem o fardamento, isso foi um ganho para a nossa sociedade e crianças”, disse.
Nabiha: “As crianças estão recebendo condições e ensino de qualidade” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
De acordo com a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene, ao visualizar tudo que a prefeitura tem feito pelos alunos da rede municipal, o sentimento que fica é de dever cumprido, pois, finalmente as crianças estão recebendo as condições e o ensino de qualidade que tanto merecem.
Ela aproveitou para esclarecer que a maioria das escolas começa hoje, mas que algumas ainda estão no fim de alguns reparos estruturais, por isso, terão o início do ano letivo no dia 27, ainda deste mês.
“Graças a Deus o ano letivo está iniciando, os alunos bonitos e fardados, são crianças da nossa rede municipal. Ficamos muito satisfeitos em ver a alegria deles e dos pais, já receberam os kits escolares e estamos dando o pontapé da rede municipal de ensino”, enfatizou.
O prefeito Tião Bocalom, ao entrar na escola, disse ter ficado muito feliz de ver todas as crianças felizes, alimentadas e fardadas. Ele reforçou a importância do cuidado da rede de ensino não só com a educação das crianças, mas também com o seu bem-estar.
Tião: “Estou feliz de ver as crianças com uniforme e merenda de primeira qualidade” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
“Eu como professor, tenho a obrigação de fazer o melhor pela educação do nosso município de Rio Branco e acho que estamos fazendo. Estou muito feliz de ver as crianças com uniforme, a merenda de primeira qualidade, esse ano vamos acrescentar o café da manhã, porque sabemos que a alimentação de muitas crianças é só na escola, já ouvimos de mães. Fico feliz que a educação está melhorando e seguirá avançando cada vez mais, porque é o nosso futuro, de nossas crianças, do Acre e do nosso Brasil”.
Tatiana Mota, é mãe da Ágata Vitória de 3 anos que começou a creche este ano, ela contou que no início estava receosa em deixar a filha, mas assim que chegou pode visualizar a atenção das cuidadoras com as crianças, além de ser um espaço que valoriza a inclusão social, com a presença de profissionais da educação especial. A mãe aproveitou para agradecer pela entrega do fardamento escolar que é uma economia a mais no fim do mês.
“Eu achei ótimo ela ter ganhado o fardamento, porque nem todos têm condições de comprar a farda. Sobre a merenda, ela não toma café da manhã porque não queria, mas aqui ela já tomou, então achei muito bacana”, disse.
Estiveram presentes ao evento, so secretário municipal Jonathan Santiago (SMGA), o secretário adjunto Francisco Bezerra (SASDH) e os vereadores Raimundo Castro, Antônio Morais e Ismael Machado.
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Detento acusado de liderar rebelião que deixou cinco mortos em Rio Branco é transferido de volta ao Acre
Cleidivar Alves de Oliveira, preso em penitenciária federal no RN, retornou sob sigilo e segurança máxima após decisão da Justiça Federal
O retorno foi autorizado após o encerramento do período de permanência no sistema penitenciário federal e o indeferimento do pedido de prorrogação para que ele continuasse na unidade. Foto: captada
O detento Cleidivar Alves de Oliveira, apontado como um dos líderes da rebelião que resultou na morte de cinco presos no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em setembro de 2023, retornou ao sistema prisional do Acre no último domingo (21). Ele estava custodiado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) desde o ocorrido e foi transferido após decisão da Justiça Federal e o encerramento do período legal de permanência no sistema federal.
A transferência foi realizada com esquema de segurança reforçado e de forma sigilosa, conforme informou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). O pedido de prorrogação da custódia em unidade federal foi indeferido pela Justiça, o que determinou o retorno do preso ao estado.
A rebelião começou na manhã de 26 de julho de 2023 quando presos renderam policiais penais e tiveram acesso às armas que foram usadas para tomar o pavilhão de isolamento da unidade. Foto: captada
Cleidivar é acusado pelo Ministério Público de ter participação ativa no planejamento e execuçãoda rebelião, que, segundo investigações, foi articulada semanas antes com o objetivo de promover uma facção criminosa, tentar fuga e eliminar integrantes de um grupo rival.
Outros presos envolvidos no motim continuam em penitenciárias federais. A custódia de Cleidivar no Acre seguirá os protocolos de segurança máxima da unidade.
Treze detentos estavam no pavilhão no dia da rebelião. Imagens de câmeras internas do presídio, que estavam funcionando, mostram o momento exato que a tentativa de fuga começou. Foto: captada
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A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o artigo 115 da Lei Municipal nº 1.330/1999 e dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no município. A medida fortalece a Política Municipal de Meio Ambiente e alinha Rio Branco às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O decreto define como Grande Gerador de Resíduos Sólidos todo empreendimento público ou privado que produza mais de 300 litros de resíduos sólidos urbanos por dia, conforme as categorias listadas em anexo, como supermercados, shoppings, hotéis, instituições de ensino, estabelecimentos de saúde privados, bares, restaurantes, indústrias, condomínios e grandes edificações.
“É uma medida que protege o meio ambiente, melhora a eficiência dos serviços públicos e traz mais transparência para a sociedade”, destacou Flaviane. (Foto: Secom)
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, explica que a regulamentação traz mais clareza e justiça social à gestão de resíduos no município.
“Esse decreto organiza de forma clara as responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos em Rio Branco. Estamos fortalecendo a gestão ambiental, garantindo rastreabilidade, destinação final adequada e mais justiça no sistema, ao aplicar o princípio do poluidor-pagador. É uma medida que protege o meio ambiente, melhora a eficiência dos serviços públicos e traz mais transparência para a sociedade.”
Fim da coleta pública para Grandes Geradores
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Poder Público Municipal deixará de ofertar o serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores. A partir dessa data, esses empreendimentos passam a ser integralmente responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos que produzem, devendo realizar a segregação, o acondicionamento, o armazenamento temporário, a coleta, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada, conforme as normas ambientais vigentes.
A coleta e a destinação deverão ser realizadas exclusivamente por empresas licenciadas, sendo vedado o descarte de resíduos em vias públicas, contêineres ou equipamentos destinados à coleta domiciliar.
Cadastro, PGRS e monitoramento
Os Grandes Geradores deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), acompanhado de contrato com empresa coletora licenciada e demais documentos exigidos. O prazo para apresentação do PGRS é de 90 dias a contar da publicação do decreto.
O cadastro e a aprovação do plano passam a ser condicionantes para a concessão ou renovação da Licença Ambiental da atividade. Além disso, os empreendimentos deverão apresentar relatórios trimestrais de comprovação da destinação final adequada e um Relatório de Monitoramento Anual, garantindo rastreabilidade e transparência na gestão dos resíduos.
Isenção da Taxa de Coleta de Lixo
O decreto prevê que os Grandes Geradores poderão solicitar isenção da Taxa de Coleta de Lixo, desde que comprovem trimestralmente a destinação final ambientalmente adequada de 100% dos resíduos gerados e não utilizem o serviço público de coleta. A solicitação deverá ser realizada anualmente junto à Secretaria Municipal de Finanças, por meio de processo administrativo devidamente instruído.
Identificação e controle social
Os empreendimentos enquadrados como Grandes Geradores deverão afixar, em local visível, placa ou adesivo de identificação padronizado pela Semeia, contendo informações como a inscrição “Grande Gerador – Coleta Particular”, o nome da empresa coletora licenciada, o responsável técnico pelo PGRS, o número da certificação emitida pela secretaria e um QR Code para consulta pública.
Fiscalização e penalidades
A Secretaria será o órgão responsável pela fiscalização, monitoramento e aplicação das sanções previstas no decreto. O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa, suspensão da licença ambiental, cassação do cadastro de Grande Gerador e até a suspensão do recebimento de resíduos em unidades municipais, conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso com a gestão ambiental responsável, a correta destinação dos resíduos sólidos e a aplicação dos princípios da responsabilidade compartilhada e do poluidor-pagador, promovendo mais sustentabilidade, transparência e qualidade ambiental para o município.
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Foto: Felipe Freire
O ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (22), em Rio Branco. A informação foi confirmada por fonte policial ao site ac24horas.
De acordo com as primeiras apurações, Moisés foi localizado sem vida em sua residência, situada no bairro Morada do Sol. Uma amiga havia registrado um boletim de ocorrência comunicando o desaparecimento do colunista, o que levou amigos a irem até o local.
O apartamento foi arrombado e Moisés foi encontrado sobre a cama. A cena apresentava indícios de violência, o que reforça a suspeita de crime.
Durante as diligências, a Polícia localizou o veículo da vítima no bairro São Francisco, na parte alta da capital acreana. A principal linha de investigação aponta que o automóvel pode ter sido utilizado pelo autor do crime para fugir após a ação.
Equipes da Polícia Civil e da perícia foram acionadas para os procedimentos de praxe. O caso será investigado para esclarecer a motivação, a dinâmica do crime e identificar os responsáveis.
Novas informações devem ser divulgadas à medida que as investigações avançarem.
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