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Prefeitura de Rio Branco firma convênio de R$ 7,2 milhões com a Polícia Militar para reforço na segurança pública
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nesta quarta-feira (5) um convênio com a Polícia Militar do Acre (PMAC), destinando R$ 7,2 milhões em recursos próprios da prefeitura para ações de policiamento em áreas e eventos estratégicos da capital. O investimento representa um aumento em relação ao ano passado, quando foram aplicados R$ 6,6 milhões na segurança pública municipal.
Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, o convênio garante a presença policial em locais de grande circulação, como o Terminal Urbano, praças, o Horto Florestal e o Parque Chico Mendes. Além disso, a parceria permite a manutenção do sistema de videomonitoramento da cidade, que auxilia a PMAC no combate à criminalidade.
“É um recurso que ano a ano a prefeitura convenia com a Polícia Militar e esse ano, mais uma vez, um gesto concreto de cooperação da Prefeitura de Rio Branco com a Segurança Pública Estadual”, disse Bino.
Durante a assinatura do convênio, Tião Bocalom destacou que a segurança pública não deve ser vista apenas como responsabilidade do Estado, mas também do município.
“A segurança pública era sempre tida como apenas uma ação do governo do Estado, mas nós entendemos também que a segurança pública é problema também do município. Por isso que a gente deixou lá atrás, implantamos aquelas câmeras de segurança, a polícia militar está cuidando daquilo tudo. Então essa questão da segurança, ela tem que envolver desde o município até o governo federal e a Prefeitura de Rio Branco está disponibilizando agora sete milhões e duzentos mil reais do seu dinheiro próprio, do seu recurso próprio para poder fazer os pagamentos necessários para que a gente possa ter essa parceria com a Polícia Militar.”
A comandante da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata, ressaltou a importância da continuidade do convênio, que há anos auxilia na manutenção do policiamento ostensivo na cidade.
“Esse convênio também nos possibilita a manutenção do vídeomonitoramento na capital, 24 horas por dia. Então é algo realmente que a prefeitura investe e a Polícia Militar entrega o seu trabalho para a população Rio-branquense”, informou Marta.
Além da renovação do convênio, o prefeito também falou sobre a ampliação das atribuições do Gabinete Militar da prefeitura, que passará a atuar com competências voltadas à segurança pública municipal, dentro dos limites legais.
“Nós não vamos nos esquivar das nossas responsabilidades, porque o cidadão de Rio Branco ele precisa de todas as ações que a prefeitura puder oferecer”, concluiu o prefeito.
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“DJ” que desdenhava da Polícia Civil nas redes sociais é preso por descumprimento de medida protetiva em Rio Branco
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI)
Após meses de investigação, a PCAC prendeu investigado que ameaçava a ex-companheira e ironizava o trabalho policial. Foto: cedida
O que seria mais uma prisão por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha acabou se tornando um exemplo da resolutividade e eficiência do trabalho da Polícia Civil do Acre (PCAC). Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial.
O investigado, identificado pelas iniciais F.F.D.G., de 31 anos, que se apresenta como “DJ”, já vinha sendo procurado há meses pela Polícia Civil. Inconformado com o fim do relacionamento, ele passou a descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, além de responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI). A operação foi resultado de um trabalho investigativo minucioso, desenvolvido de forma estratégica pelas equipes envolvidas.
O que chamou ainda mais atenção no caso foi a postura do investigado, que chegou a utilizar redes sociais para zombar da Polícia Civil, duvidando da capacidade da instituição em capturá-lo. Em algumas publicações, o DJ escreveu em tom irônico “Não foi dessa vez tenta mais tarde k [sic]”. Um dos artifícios para ameaçar sua ex-companheira e intimida-la era dizer que ele estava em companhia de supostos integrantes de facção criminosa.
Apesar das tentativas de intimidação e do desdém demonstrado, o homem acabou surpreendido pela atuação silenciosa e eficiente da Polícia Civil. Após a prisão, F.F.D.G. foi encaminhado à Deam, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial. Foto: cedida
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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