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Prefeitura de Rio Branco cria o Conselho Municipal de Segurança Pública
Objetivo é fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança (Foto: Val Fernandes/Assecom)
Composto por representantes de diferentes setores da sociedade, como órgãos públicos, entidades civis, associações de bairro e instituições de ensino, o Conselho Municipal de Segurança Pública tem como objetivo principal fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança. Rio Branco conta com mais de 300 câmeras de monitoramento, equipamentos que fazem parte da estratégia de tornar a capital acreana mais segura.
“A gente tomou a decisão de implantar o Rio Branco Mais Segura. Já estamos com mais de 300 câmeras na cidade como projeto-piloto e vamos continuar o projeto no ano que vem. Agora, vamos estar criando exatamente esse conselho para que a gente possa ter acesso também a recursos federais. Nós, Prefeitura de Rio Branco, temos compromisso com os nossos munícipes”, ressalta o prefeito.
Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, uma das principais atribuições do Conselho é realizar diagnósticos e análises sobre a situação da segurança pública na cidade. A partir dessas avaliações, são propostas medidas preventivas e corretivas que visam reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos moradores.
“A prefeitura de Rio Branco vem fazendo investimentos concretos para que o município não fique alheio a essa discussão. Esse colegiado aqui é fundamental para indicar políticas para o município que deem mais tranquilidade que a cidade merece”, aponta o coronel.
O Conselho Municipal irá promover a integração entre as forças policiais e demais órgãos envolvidos na segurança, buscando uma atuação conjunta e eficiente no combate à criminalidade na troca de informações, com planejamento estratégico e a execução de ações integradas.
“A Polícia Militar vai ouvir desde o Conselho Tutelar, que a gente vê aqui que também faz parte, o Ministério Público e diversos órgãos. Vamos ouvir, discutir, fazer apontamentos, ponderações e chegar a um encaminhamento mais adequado para determinadas demandas”, explica a coronel da PM, Marta Renata.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti diz que esse é “um passo importantíssimo para a melhoria da prestação de serviço da segurança pública em auxílio com o estado”. “É importante para que também possamos tratar em âmbito municipal a criação e o fomento de políticas públicas, ações e programas na área da prevenção”.
Dessa forma, a Prefeitura de Rio Branco dá mais um passo coletivo no avanço da garantia da segurança pública municipal. Os conselheiros, irão se reunir de forma trimestral. No próximo encontro será debatido a criação do fundo municipal de segurança pública.
“A outra coisa é exatamente o Rio Branco Mais Seguro. A gente tá buscando um recurso da ordem de 30 milhões de reais para a gente completar cem por cem com câmeras e manter a cidade monitorada. Esse é o passo principal e a questão da criação desse conselho é o passo número um pra gente criar o fundo e buscar recursos federais”, destaca o prefeito.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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