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Prefeitura de Rio Branco cria o Conselho Municipal de Segurança Pública

Objetivo é fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança (Foto: Val Fernandes/Assecom)
Composto por representantes de diferentes setores da sociedade, como órgãos públicos, entidades civis, associações de bairro e instituições de ensino, o Conselho Municipal de Segurança Pública tem como objetivo principal fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança. Rio Branco conta com mais de 300 câmeras de monitoramento, equipamentos que fazem parte da estratégia de tornar a capital acreana mais segura.
“A gente tomou a decisão de implantar o Rio Branco Mais Segura. Já estamos com mais de 300 câmeras na cidade como projeto-piloto e vamos continuar o projeto no ano que vem. Agora, vamos estar criando exatamente esse conselho para que a gente possa ter acesso também a recursos federais. Nós, Prefeitura de Rio Branco, temos compromisso com os nossos munícipes”, ressalta o prefeito.
Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, uma das principais atribuições do Conselho é realizar diagnósticos e análises sobre a situação da segurança pública na cidade. A partir dessas avaliações, são propostas medidas preventivas e corretivas que visam reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos moradores.
“A prefeitura de Rio Branco vem fazendo investimentos concretos para que o município não fique alheio a essa discussão. Esse colegiado aqui é fundamental para indicar políticas para o município que deem mais tranquilidade que a cidade merece”, aponta o coronel.
O Conselho Municipal irá promover a integração entre as forças policiais e demais órgãos envolvidos na segurança, buscando uma atuação conjunta e eficiente no combate à criminalidade na troca de informações, com planejamento estratégico e a execução de ações integradas.
“A Polícia Militar vai ouvir desde o Conselho Tutelar, que a gente vê aqui que também faz parte, o Ministério Público e diversos órgãos. Vamos ouvir, discutir, fazer apontamentos, ponderações e chegar a um encaminhamento mais adequado para determinadas demandas”, explica a coronel da PM, Marta Renata.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti diz que esse é “um passo importantíssimo para a melhoria da prestação de serviço da segurança pública em auxílio com o estado”. “É importante para que também possamos tratar em âmbito municipal a criação e o fomento de políticas públicas, ações e programas na área da prevenção”.
Dessa forma, a Prefeitura de Rio Branco dá mais um passo coletivo no avanço da garantia da segurança pública municipal. Os conselheiros, irão se reunir de forma trimestral. No próximo encontro será debatido a criação do fundo municipal de segurança pública.
“A outra coisa é exatamente o Rio Branco Mais Seguro. A gente tá buscando um recurso da ordem de 30 milhões de reais para a gente completar cem por cem com câmeras e manter a cidade monitorada. Esse é o passo principal e a questão da criação desse conselho é o passo número um pra gente criar o fundo e buscar recursos federais”, destaca o prefeito.
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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre
Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija
Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
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