Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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Acre tem incidência de SRAG em nível de alerta, mas crescimento de casos mostra sinal de interrupção
Boletim aponta circulação de VSR e rinovírus com tendência de aumento entre crianças; no país, influenza A segue em alta entre jovens, adultos e idosos
Apesar do cenário ainda exigir atenção, os dados indicam sinal de interrupção no crescimento dos casos
Estado acompanha cenário nacional de atenção para síndromes respiratórias graves
O Acre está entre os estados com nível de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em alerta ou risco, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (1º). Apesar do cenário ainda exigir atenção, os dados indicam sinal de interrupção no crescimento dos casos nas últimas semanas.
O levantamento mostra que diferentes vírus respiratórios seguem em circulação no estado, com destaque para o vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus, que apresentam tendência de aumento, especialmente entre crianças.
No cenário nacional, o número de casos de influenza A continua em alta e tem sido uma das principais causas de SRAG, sobretudo entre jovens, adultos e idosos.
Situação no Acre
De acordo com a análise, o Acre apresenta:
– Nível de SRAG em alerta ou risco nas últimas semanas
– Sinal de interrupção do crescimento no longo prazo
– Aumento de casos associados ao VSR e ao rinovírus
Esses vírus têm sido responsáveis por parte significativa das internações por síndromes respiratórias no estado.
O levantamento mostra que diferentes vírus respiratórios seguem em circulação no estado do acre. Foto: captada
Cenário nacional
Em todo o país, a maioria dos estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste apresenta crescimento de casos de SRAG.
Nas últimas quatro semanas analisadas, os principais vírus identificados foram:
– Rinovírus: 45,3% dos casos
– Influenza A: 27,4%
– Vírus sincicial respiratório: 17,7%
– Covid-19 (Sars-CoV-2): 7,3%
– Influenza B: 1,5%
Entre os óbitos, a influenza A aparece como principal causa, seguida por rinovírus e Covid-19.
Vacinação e cuidados
Diante do cenário, a recomendação é reforçar a vacinação contra a influenza, especialmente entre os grupos prioritários, como idosos, crianças, pessoas com comorbidades, gestantes e profissionais da saúde e educação.
Além da vacinação, especialistas orientam:
– Uso de máscaras em locais fechados e com aglomeração
– Higienização frequente das mãos
– Evitar contato com outras pessoas em caso de sintomas gripais
A vacinação contra a gripe segue disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) durante a campanha nacional.
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Governo do Acre cria programa “Rebanho Certo” para atualizar cadastro de bovinos e búfalos no estado
Lei sancionada por Gladson Cameli visa preparar o Acre para a rastreabilidade individual de rebanhos, conforme exigências federais; texto foi publicado no DOE na véspera da transmissão de cargo
A legislação cria o Programa Estadual de Atualização Cadastral do Rebanho Bovino e Bubalino do Acre
Nova legislação estabelece atualização cadastral obrigatória para pecuaristas acreanos
Um novo programa voltado à regularização do rebanho bovino e bubalino no Acre foi instituído por meio da Lei nº 4.782, sancionada pelo então governador Gladson Cameli e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (2), na reta final antes da transmissão do cargo para a governadora Mailza Assis.
A legislação cria o Programa Estadual de Atualização Cadastral do Rebanho Bovino e Bubalino do Acre, denominado Rebanho Certo/AC, com o objetivo de atualizar os dados quantitativos dos animais nas propriedades rurais e preparar o estado para a implementação da rastreabilidade individual de bovinos e búfalos, conforme diretrizes federais.
Como funciona o programa
A execução do programa ficará sob responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf). A adesão será voluntária, mediante solicitação do produtor rural, acompanhada de uma declaração de atualização cadastral com informações detalhadas sobre o rebanho.
O documento deverá conter identificação do produtor, código da propriedade, quantidade de animais por categoria, data e assinatura. Ao preencher a declaração, o produtor assume responsabilidade pelas informações prestadas.
Cruzamento de dados e fiscalização
Após o envio da declaração, o Idaf fará o cruzamento automático das informações com bases oficiais, incluindo Guias de Trânsito Animal (GTAs), registros de vacinação e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Caso não sejam identificadas inconsistências, a declaração será homologada. No entanto, parte dos cadastros poderá passar por vistorias presenciais, seja por suspeita de irregularidades, pelo porte da propriedade ou por amostragem.
A execução do programa ficará sob responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf). Foto: captada
Penalidades e regras
A lei prevê penalidades em casos de informações falsas ou recusa em permitir fiscalização. Nessas situações, o produtor poderá ser multado com acréscimo de 100% sobre o valor da penalidade e ficará impedido de aderir ao programa.
Também há previsão de responsabilização administrativa, civil e até penal, nos casos de fraude, podendo a conduta ser enquadrada como falsidade ideológica.
As informações coletadas serão integradas às bases oficiais do estado e deverão atender aos requisitos técnicos do plano nacional de identificação individual de bovinos e búfalos.
A lei já está em vigor desde a publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2029. O governo também fica autorizado a editar normas complementares para a execução do programa.
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Dados do INPE mostram redução de 40 para apenas 4 ocorrências em um ano; 100% dos focos deste ano estão em áreas já desmatadas, sem registro em vegetação nativa
Estado teve apenas 4 focos de queimadas entre janeiro e março de 2026
O Acre registrou uma queda acentuada no número de focos de queimadas no primeiro trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025, segundo dados do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Entre janeiro e março de 2026, foram contabilizados apenas 4 focos de queimadas no estado. No mesmo período de 2025, o número foi de 40 focos, o que representa uma redução de 90% em um ano.
Perfil das queimadas em 2026
Os dados mais recentes mostram que, em 2026, 100% das ocorrências foram registradas em áreas já desmatadas. Do total: 2 focos (50%) em áreas de desmatamento consolidado e 2 focos (50%) em áreas de desmatamento recente. Não houve registro de queimadas em áreas de vegetação nativa no período analisado.
No primeiro trimestre de 2025, além do volume muito maior (40 focos), o perfil das queimadas era mais diversificado. Foto: captada
Comparativo com 2025
No primeiro trimestre de 2025, além do volume muito maior (40 focos), o perfil das queimadas era mais diversificado. A maior parte dos registros estava concentrada em: pequenas propriedades (22 focos – 55%), áreas sem Cadastro Ambiental Rural (CAR) (9 focos – 22,5%), médias propriedades (5 focos – 12,5%) e grandes propriedades (4 focos – 10%).
O Acre registrou uma queda acentuada no número de focos de queimadas no primeiro trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Foto: captada
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