Acre
Prefeitura de Epitaciolândia regulamenta fila de espera por vagas em creches municipais
Decreto estabelece critérios de prioridade, cadastro contínuo e divulgação pública da demanda por Educação Infantil
Foto: Ilustrativa/reprodução
A Prefeitura de Epitaciolândia instituiu, nesta segunda-feira (29), novas regras para o cadastramento, a gestão e a divulgação pública da demanda por vagas na Educação Infantil, etapa creche, destinada a crianças de 0 a 3 anos. As normas estão previstas no Decreto nº 292, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes (PL).
O decreto cria mecanismos permanentes para a organização da fila de espera por vagas nas creches da rede municipal, com o objetivo de garantir mais transparência, equidade e planejamento na oferta do serviço. A medida atende determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de legislações federais recentes que exigem a divulgação pública da lista de espera e o monitoramento contínuo da demanda não atendida.
Conforme o texto, a coordenação do processo de cadastramento, supervisão e execução das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que atuará de forma integrada com as áreas de Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos e em articulação com o Conselho Tutelar.
O cadastramento das crianças será realizado em fluxo contínuo, ao longo de todo o ano, por meio de plataforma digital oficial do município, atendimento presencial nas unidades escolares ou na sede da Semed, além de ações de busca ativa, especialmente na zona rural, conduzidas por equipes multiprofissionais.
Quando a demanda por vagas for superior à oferta disponível, será formada uma lista de espera única municipal, organizada a partir de critérios objetivos de prioridade. Entre eles estão crianças brasileiras, em situação de acolhimento institucional ou familiar, com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, em situação de vulnerabilidade social, filhos de pais ou responsáveis trabalhadores, estudantes ou desempregados, além do critério de proximidade da residência com a unidade escolar pretendida.
A lista de espera deverá ser de acesso público, atualizada ao menos mensalmente e divulgada em meios digitais e em locais visíveis nas escolas e na Secretaria Municipal de Educação. As informações sensíveis das crianças e das famílias serão preservadas, mas a relação poderá ser auditada por órgãos de controle social, como o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Tutelar.
O decreto também determina que a Semed elabore relatórios semestrais com diagnóstico detalhado da demanda por creches no município. Os documentos deverão apresentar o número de crianças cadastradas, a oferta atual e projetada de vagas e propostas de expansão da rede, subsidiando o planejamento educacional e orçamentário, incluindo o Plano Municipal de Educação, o PPA, a LDO e a LOA.
Para ampliar a oferta de vagas, o município poderá firmar convênios e parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conforme a legislação vigente. As despesas decorrentes da execução do decreto serão custeadas com recursos próprios do orçamento municipal.
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O 6º Festival Kãda Shawã Kaya, na Aldeia Foz do Nilo, município acreano de Porto Walter, marcou um momento importante para o Povo Shawãdawa. Durante quatro dias, entre 8 e 11 de janeiro, os indígenas celebraram sua cultura ancestral por meio de pinturas corporais, vestimentas originais, arcos e flechas, cantos e danças inspiradas na rica natureza da floresta.
Toda essa profusão de cores e formas foi captada pelas lentes do fotógrafo Cleiton Lopes, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Mesmo imerso na floresta, em condições adversas, o profissional montou um verdadeiro estúdio fotográfico para registrar os melhores momentos do Festival Kãda Shawã Kaya, com foco, sobretudo, nos personagens que participaram das festividades.
Os aspectos humanos e criativos do povo Shawãdawa foram registrados com sensibilidade. O resultado é um arquivo fotográfico que servirá de referência para quem quiser estudar a cultura dos povos originários do Acre.
A beleza indígena e o vigor desse povo, que sofreu no passado um massacre cultural, não podendo praticar os seus costumes, espiritualidade e idioma, passaram por uma regeneração profunda nos mais recentes anos. E o olhar do fotógrafo Cleiton capturou esse renascimento com detalhes, numa sinfonia de imagens que revelam para o mundo a alma da cultura Shawãdawa.
O concurso de beleza nas vestimentas originais, a disputa de arco e flecha, as brincadeiras, as danças e cantorias, as pinturas corporais, as cerâmicas e artesanatos estão detalhados nas fotos do profissional da Secom, constituindo um registro antropológico que servirá de espelho para as futuras gerações da Nação Shawãdawa, conhecidos como “Arara”.
Um dito popular afirma que uma imagem vale mais do que mil palavras. Nas fotos produzidas por Cleiton Lopes, está impressa uma história de lutas para a afirmação cultural de um povo que transcende o tempo cronológico.
Na verdade, nesse simples registro fotográfico, estão as almas de homens, mulheres e crianças que fizeram da conexão com a natureza um suspiro de amor e alegria para seguir a jornada da construção dos valores do Povo Shawãdawa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Em visita a Gladson Cameli, Tião Bocalom anuncia que fará anúncio oficial na segunda-feira, apesar de resistências internas na legenda
Prefeito Bocalom confirma pré-candidatura ao governo do Acre e diz que partido será o PL. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou neste sábado que esteve no gabinete do governador Gladson Cameli (PP) para tratar do anúncio oficial de sua pré-candidatura ao governo do Acre. O lançamento ocorrerá na segunda-feira, dia 19, em coletiva no auditório da Federação da Indústria.
“Fui mesmo”, afirmou Bocalom, depois de rumores sobre o encontro circularem no estado.
Questionado sobre a legenda, o prefeito reafirmou que disputará pelo PL, mesmo diante de especulações de que o partido priorizaria a reeleição do senador Márcio Bittar.
“Sim, eu sou do PL”, declarou, reforçando sua disposição de manter a candidatura mesmo com resistências internas.
Prefeito confirma que foi ao gabinete do governador comunicar oficialmente lançamento de pré-candidatura, marcado para segunda-feira. Foto: captada
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MDB percorre municípios do Acre em “agenda de escuta” neste sábado (17) o encontro foi em Brasiléia para fortalecer base antes da campanha de 2026
Presidente estadual Vagner Sales confirma escolha em entrevista; partido também discute nomes para deputado estadual, a ser divulgado em breve. Foto: captada
Lideranças, correligionários e presidentes municipais do MDB de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil reuniram-se neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia para discutir a estratégia do partido nas eleições de 2026. O encontro contou com a presença do presidente estadual, Vagner Sales, da deputada Antonia Sales (MDB) e de nomes históricos da legenda no estado.
Vagner Sales afirmou que o MDB vive uma fase de “reorganização política” e busca “ouvir cada membro do partido” antes de definir alianças. “Só entramos em aliança se tiver espaço de peso na disputa em outubro”, declarou. Ele confirmou conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP), destacando que o interesse do partido é contribuir com um “projeto de governo voltado à população que mais precisa”.
A reunião faz parte de uma agenda de escuta ativa que o MDB está realizando nos municípios acreanos, com o objetivo de fortalecer a base partidária e definir posicionamentos antes do início oficial da campanha, e em abril consolidar as tratativas do partido, quando os nomes ao governo do estado devem estar consolidados.
MDB define Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre em 2026. Foto: captada
O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, confirmou em entrevista exclusiva ao portal oaltoacre.com que o partido já definiu a ex-prefeita e deputada estadual Leila Galvão como pré-candidata a deputada federal pela regional do Alto Acre nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em comum acordo entre as lideranças municipais da legenda.
Vagner Sales também adiantou que o MDB já tem nomes em discussão interna para a disputa a deputado estadual, e que a escolha será divulgada em breve pelo diretório municipal de Brasiléia. O anúncio ocorre após reunião estratégica realizada neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia, que reuniu presidentes e lideranças do MDB na região.
A definição reforça o movimento de reorganização do partido no estado, que tem realizado uma agenda de escuta ativa nos municípios e mantém conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP) sobre possíveis alianças para as eleições.
A estratégia do MDB acreano é consolidar suas bases municipais antes das definições estaduais de aliança, que devem ocorrer a partir de abril.
Encontros visam definir posicionamentos e alinhar estratégias; partido já definiu Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre. Foto: captada
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