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Prefeitura de Epitaciolândia oficializa doação de terreno para construção de unidade da Defensoria Pública
Subdefensora-geral, Juliana Marques e defensora-geral, Simone Santiago, assinam termo de doação. Foto: Eldson Júnior
Após articulação da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a Prefeitura de Epitaciolândia oficializou a doação de terreno onde será construída a unidade da instituição no município do Alto Acre. Com aprovação da Câmara Municipal, a Lei que autoriza a doação foi sancionada nesta terça-feira, 6, data em que foi assinado o termo de doação.
A cerimônia de assinatura foi realizada no gabinete do prefeito Sérgio Lopes e contou com a presença da defensora-geral, Simone Santiago, da subdefensora-geral Juliana Marques, do defensor público que atua na Comarca, Pedro Henrique Veloso, da secretária de Administração de Epitaciolândia, Regiane Moreira, além dos vereadores Pantico, Marco Ribeiro, Rosimar e Nego.
O projeto de Lei foi aprovado na última quinta-feira, 1º, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia. O empenho dos vereadores, que aprovaram a doação do terreno com 7 votos favoráveis, foi fundamental para dar celeridade ao projeto de construção, que deverá iniciar ainda no primeiro semestre deste ano.
“Este é um momento histórico para a Defensoria Pública e para Epitaciolândia. Por isso, estamos muito gratos ao prefeito Sérgio Lopes e aos vereadores, que assinaram o termo que torna possível a construção da sede própria da Defensoria no município”, afirmou a defensora-geral, Simone Santiago.
Sérgio Lopes, prefeito do município, ressaltou o cuidado em escolher um espaço bem localizado. “O prédio será construído em um espaço adequado aqui no bairro Aeroporto, no centro da cidade, para atender melhor a nossa população”.
O projeto do prédio foi apresentado para a prefeitura em janeiro deste ano e em fevereiro a documentação ficou pronta para fazer o repasse do terreno para a Defensoria. “Planejamos um espaço para disponibilizar conforto e qualidade no atendimento. Queremos acolher as pessoas mais vulneráveis, as que mais necessitam que seus direitos sejam garantidos através da Defensoria Pública”, afirmou a defensora-geral.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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