Acre
Prefeitura de Capixaba sanciona orçamento de R$ 64,4 milhões para 2026
Educação e Saúde concentram os maiores investimentos previstos na Lei Orçamentária Municipal
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou, nesta segunda-feira (29), a Lei Municipal nº 982/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento, aprovado pela Câmara Municipal e promulgado pelo prefeito Manoel Maia, prevê um montante total de R$ 64.469.150,00, a ser distribuído entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Conforme a lei, o Orçamento Fiscal, que abrange o Poder Legislativo e os órgãos do Poder Executivo, contará com R$ 49.037.150,00. Já o Orçamento da Seguridade Social, voltado principalmente às áreas de saúde e assistência social, terá R$ 15.432.000,00.
A estimativa de receita para 2026 é composta majoritariamente por transferências correntes, que somam mais de R$ 60,3 milhões, além de receitas tributárias municipais, patrimoniais e outras receitas correntes. As receitas de capital estão previstas em R$ 4,7 milhões, provenientes exclusivamente de transferências de capital. Do total arrecadado, R$ 4,9 milhões serão destinados à dedução para a formação do Fundeb.
Na distribuição dos recursos por função, a Educação aparece como a área com maior volume de investimentos, com R$ 22 milhões. Em seguida, destacam-se a Saúde, com R$ 15,4 milhões, e a Administração, que contará com R$ 12 milhões. O orçamento também contempla áreas como Urbanismo (R$ 3,9 milhões), Defesa Nacional (R$ 3,1 milhões), Agricultura (R$ 2,2 milhões) e Assistência Social (R$ 2,2 milhões), além de recursos para Esporte e Lazer, Gestão Ambiental e uma Reserva de Contingência de R$ 650 mil.
No detalhamento por órgão, a Secretaria Municipal de Educação concentra o maior orçamento, com R$ 22 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 15,4 milhões. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças contará com R$ 10 milhões para custeio e execução de suas atividades, enquanto a Câmara Municipal terá R$ 1,9 milhão para o exercício de 2026.
A lei ainda autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamentos e transposições de dotações orçamentárias, firmar convênios com entidades governamentais e não governamentais, atualizar monetariamente o orçamento em caso de inflação superior a 8% e abrir créditos suplementares de até 15% da despesa fixada, respeitados os limites legais.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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