Acre
Prefeitura de Capixaba sanciona orçamento de R$ 64,4 milhões para 2026
Educação e Saúde concentram os maiores investimentos previstos na Lei Orçamentária Municipal
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou, nesta segunda-feira (29), a Lei Municipal nº 982/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento, aprovado pela Câmara Municipal e promulgado pelo prefeito Manoel Maia, prevê um montante total de R$ 64.469.150,00, a ser distribuído entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Conforme a lei, o Orçamento Fiscal, que abrange o Poder Legislativo e os órgãos do Poder Executivo, contará com R$ 49.037.150,00. Já o Orçamento da Seguridade Social, voltado principalmente às áreas de saúde e assistência social, terá R$ 15.432.000,00.
A estimativa de receita para 2026 é composta majoritariamente por transferências correntes, que somam mais de R$ 60,3 milhões, além de receitas tributárias municipais, patrimoniais e outras receitas correntes. As receitas de capital estão previstas em R$ 4,7 milhões, provenientes exclusivamente de transferências de capital. Do total arrecadado, R$ 4,9 milhões serão destinados à dedução para a formação do Fundeb.
Na distribuição dos recursos por função, a Educação aparece como a área com maior volume de investimentos, com R$ 22 milhões. Em seguida, destacam-se a Saúde, com R$ 15,4 milhões, e a Administração, que contará com R$ 12 milhões. O orçamento também contempla áreas como Urbanismo (R$ 3,9 milhões), Defesa Nacional (R$ 3,1 milhões), Agricultura (R$ 2,2 milhões) e Assistência Social (R$ 2,2 milhões), além de recursos para Esporte e Lazer, Gestão Ambiental e uma Reserva de Contingência de R$ 650 mil.
No detalhamento por órgão, a Secretaria Municipal de Educação concentra o maior orçamento, com R$ 22 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 15,4 milhões. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças contará com R$ 10 milhões para custeio e execução de suas atividades, enquanto a Câmara Municipal terá R$ 1,9 milhão para o exercício de 2026.
A lei ainda autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamentos e transposições de dotações orçamentárias, firmar convênios com entidades governamentais e não governamentais, atualizar monetariamente o orçamento em caso de inflação superior a 8% e abrir créditos suplementares de até 15% da despesa fixada, respeitados os limites legais.
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Profissionais devem apresentar documentação e assinar termo de compromisso entre os dias 4 e 6 de março, em Cruzeiro do Sul
Foto: ASCOM/IEPTEC
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou nesta quarta-feira (4) a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado regido pelo Edital nº 06/2024. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva para atuação como profissional bolsista docente mensalista nos cursos de educação profissional e tecnológica ofertados pela rede estadual.
A convocação contempla candidatos classificados para o município de Marechal Thaumaturgo, com carga horária de 20 horas semanais, na função de mediação em sala, pelo período de 12 meses.
Foram convocados Claudomir de Souza Farias, classificado em 1º lugar com nota final 96, e Maria Elita Barbosa da Silva Souza, também classificada em 1º lugar na respectiva área, com nota 48.
Os convocados devem comparecer nos dias 4, 5 e 6 de março de 2026, das 8h às 12h, ao CEPT Ceflora, localizado na Rua Paraná, nº 865, Avenida 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul, para entrega da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso.
De acordo com o edital, é obrigatória a apresentação de original e cópia de documentos como diploma ou declaração de formação, RG, CPF, título de eleitor, certidões negativas da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual (cível e criminal), comprovante de quitação militar para candidatos do sexo masculino, comprovante de residência atualizado, dados bancários de conta ativa e cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz).
Também é exigida foto 3×4 recente e, se houver, comprovação de vínculo funcional. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga, conforme previsto nas normas do processo seletivo.
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Acre
Secretaria de Meio Ambiente promove capacitação sobre gênero, raça e etnia para fortalecer políticas ambientais no Acre
Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e promover a transversalização das dimensões de gênero, raça e etnia na formulação e implementação de políticas ambientais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) realizou, nesta terça-feira, 3, a oficina “Gênero, raça e etnia no contexto de políticas ambientais”. A atividade foi realizada no auditório do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, reunindo servidores de diversas secretarias estaduais.
Sema promove capacitação sobre gênero, raça e etnia para fortalecer políticas ambientais no Acre. Foto: Samuel Moura/Sema
A iniciativa integra o Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, que busca conciliar conservação ambiental, segurança hídrica, segurança alimentar e promoção da igualdade de gênero. A proposta parte do reconhecimento de que os impactos ambientais atingem de forma diferenciada homens e mulheres, populações negras, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, reforçou que a capacitação está alinhada às diretrizes nacionais voltadas à justiça climática.
Secretária adjunta Renata Souza explica que oficina de gênero está alinhada às diretrizes nacionais voltadas à justiça climática. Foto: Uêslei Araújo/Sete
“A capacitação tem como objetivo fortalecer a construção de políticas públicas e diretrizes ambientais no Estado com o olhar voltado para gênero, raça e etnia. Hoje já contamos com a Resolução nº 511 do Conama, que estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental. Nesse contexto, o governo busca estruturar um ambiente institucional mais preparado para desenvolver políticas públicas ambientais mais inclusivas”.
Evento teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e promover a transversalização das dimensões de gênero, raça e etnia na formulação e implementação de políticas ambientais. Foto: Uêslei Araújo/Sete
Durante a programação, a equipe da Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) conduziu reflexões e dinâmicas voltadas à desconstrução de estigmas e à desmistificação de conceitos relacionados a gênero e raça, além de apresentar programas e ações desenvolvidos pela pasta. A capacitação também destacou a importância da articulação interinstitucional para o fortalecimento de políticas públicas mais inclusivas.
“No contexto institucional, a formação dos servidores é fundamental. É a partir da compreensão sobre gênero, raça e etnia que as políticas públicas se tornam mais efetivas e conseguem alcançar a população de forma mais justa”, destacou a chefe do Departamento de Ações Temáticas e Participação Política das Mulheres da Semulher, Paula Luane Braga.
Chefe do Departamento de Ações Temáticas e Participação Política das Mulheres da Semulher, Paula Luane Braga. Foto: Samuel Moura/Sema
Em seguida, a consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Larisse Cruz, conduziu uma apresentação sobre a incorporação do gênero como eixo estratégico na política ambiental, destacando a importância de integrar essa perspectiva no planejamento, na execução e no monitoramento das ações.
Consultora da Unesco, Larisse Cruz, conduziu uma apresentação sobre a incorporação do gênero como eixo estratégico na política ambiental. Foto: Samuel Moura/Sema
“Essa é a primeira capacitação realizada no âmbito do Programa de Resiliência Socioambiental nas APAs Lago do Amapá e Igarapé São Francisco, com foco em gênero, raça e etnia. O principal objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir que essas dimensões sejam incorporadas de forma transversal na implementação do projeto”, destacou a consultora.
A capacitação reuniu gestores e técnicos da Sema, da Semulher; da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM, além do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
O que elas disseram
Secretária Francisca Arara destacou que a oficina integra uma política priorizada pelo governo do Acre. Foto: Samuel Moura/Sema
“A oficina sobre gênero, coordenada pela Sema, integra uma política priorizada pelo governo do Acre, que vem ampliando a participação das mulheres em diferentes espaços de decisão e fortalecendo a inclusão nas ações institucionais. A iniciativa faz parte do projeto apoiado pela Unesco e o Fundo ONU, desenvolvido nas APAs Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, e contribui diretamente para o fortalecimento da gestão territorial e ambiental no nosso estado”.
Para a ouvidora do IMC, Manoela Rocha, o momento representa um avanço na qualificação do serviço público. Foto: Samuel Moura/Sema
“Como servidora pública, participar desse evento foi muito importante, porque marca o início de um processo de qualificação para todos nós. Essa formação vai contribuir para que os trabalhos desenvolvidos junto às comunidades sejam ainda mais eficazes. A ideia é garantir que essas populações sejam melhor atendidas.”
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Confusão envolveu homens e mulheres em plena via pública; Polícia Militar foi acionada para conter a situação
Uma briga generalizada foi registrada na tarde desta terça-feira (3) no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul. A confusão, que envolveu homens e mulheres, chamou a atenção de moradores e provocou momentos de tensão na região.
Segundo testemunhas, o desentendimento começou de forma repentina e, em poucos minutos, tomou maiores proporções. Gritos, empurrões e agressões foram presenciados por quem passava pelo local, aumentando a sensação de insegurança entre os moradores.
A Polícia Militar do Acre foi acionada e enviou uma guarnição até o endereço. Os policiais conseguiram dispersar os envolvidos e controlar a situação.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre feridos ou detidos. O caso deverá ser apurado pelas autoridades para esclarecer as causas da confusão.
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