Acre
Prefeitura de Capixaba sanciona orçamento de R$ 64,4 milhões para 2026
Educação e Saúde concentram os maiores investimentos previstos na Lei Orçamentária Municipal
Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Capixaba publicou, nesta segunda-feira (29), a Lei Municipal nº 982/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento, aprovado pela Câmara Municipal e promulgado pelo prefeito Manoel Maia, prevê um montante total de R$ 64.469.150,00, a ser distribuído entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Conforme a lei, o Orçamento Fiscal, que abrange o Poder Legislativo e os órgãos do Poder Executivo, contará com R$ 49.037.150,00. Já o Orçamento da Seguridade Social, voltado principalmente às áreas de saúde e assistência social, terá R$ 15.432.000,00.
A estimativa de receita para 2026 é composta majoritariamente por transferências correntes, que somam mais de R$ 60,3 milhões, além de receitas tributárias municipais, patrimoniais e outras receitas correntes. As receitas de capital estão previstas em R$ 4,7 milhões, provenientes exclusivamente de transferências de capital. Do total arrecadado, R$ 4,9 milhões serão destinados à dedução para a formação do Fundeb.
Na distribuição dos recursos por função, a Educação aparece como a área com maior volume de investimentos, com R$ 22 milhões. Em seguida, destacam-se a Saúde, com R$ 15,4 milhões, e a Administração, que contará com R$ 12 milhões. O orçamento também contempla áreas como Urbanismo (R$ 3,9 milhões), Defesa Nacional (R$ 3,1 milhões), Agricultura (R$ 2,2 milhões) e Assistência Social (R$ 2,2 milhões), além de recursos para Esporte e Lazer, Gestão Ambiental e uma Reserva de Contingência de R$ 650 mil.
No detalhamento por órgão, a Secretaria Municipal de Educação concentra o maior orçamento, com R$ 22 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 15,4 milhões. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças contará com R$ 10 milhões para custeio e execução de suas atividades, enquanto a Câmara Municipal terá R$ 1,9 milhão para o exercício de 2026.
A lei ainda autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamentos e transposições de dotações orçamentárias, firmar convênios com entidades governamentais e não governamentais, atualizar monetariamente o orçamento em caso de inflação superior a 8% e abrir créditos suplementares de até 15% da despesa fixada, respeitados os limites legais.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), realizou a limpeza da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, no centro de Rio Branco. A ação foi executada após o registro de pichações na estrutura metálica. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que o objetivo do serviço incide em recuperar a aparência da ponte e evitar a degradação da estrutura.
Deracre tem trabalhado na revitalização da estrutura. Foto: Ascom/Deracre
“A ponte estava pichada. Fizemos a limpeza para retirar a tinta e evitar que o material continue danificando o metal”, explicou.
Durante o serviço, as equipes removeram as pichações, fizeram a lavagem da estrutura metálica e a limpeza das laterais e acessos da ponte. Sula Ximenes destacou que a ponte é estrutura histórica e segue sendo utilizada diariamente pela população.
Manutenção é realizada na estrutura de metal da ponte. Foto: Ascom/Deracre
“É uma ponte antiga, usada todos os dias. A limpeza ajuda a conservar a estrutura e manter o espaço em condições adequadas”, completou.
O Deracre mantém ações de limpeza e conservação em estruturas públicas, conforme a necessidade identificada em cada local.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Contribuintes que pediram o CPF na nota fiscal em janeiro e estão cadastrados no programa Nota Premiada Acreana participam, na próxima quinta-feira, 12, de mais um sorteio que vai distribuir prêmios em dinheiro de R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 20 mil.
O sorteio é realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e contempla notas emitidas no primeiro mês do ano.
A transmissão do sorteio ocorre pelas redes sociais da Sefaz, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran).
Cidadãos e entidades de todo o estado participam da iniciativa, que conta com 15 sorteios mensais, sendo três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.
Como participar
Para concorrer, basta realizar um cadastro único no site notapremiadaacreana.ac.gov.br. A partir de então, cada compra com o CPF incluído na nota fiscal gera bilhetes automaticamente. O cidadão também deve indicar uma entidade social, que será contemplada em caso de premiação.
O programa ainda realiza, anualmente, um sorteio especial de R$ 70 mil, ampliando as chances de premiação. Criado pelo governo do Acre, o Nota Premiada Acreana busca incentivar a regularização das empresas e fortalecer a cultura da cidadania fiscal no estado.
O Nota Premiada Acreana tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal, além de estimular a regularização cadastral das empresas e apoiar as atividades desenvolvidas por entidades sociais em todo o estado.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Decisão foi tomada após identificação de inconsistências no sistema e cumprimento de determinação judicial; nova lista será divulgada em caráter preliminar
A Universidade Federal do Acre (Ufac) anulou o edital de convocação da 1ª chamada e a lista de espera do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação em 2026. A decisão foi oficializada por meio do Comunicado nº 03/2026, publicado nesta segunda-feira (09) pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), e atinge candidatos aos cursos de bacharelado e à área básica de ingresso.
De acordo com a Prograd, a medida foi adotada após a identificação de inconsistências durante a conferência dos dados do sistema. Entre os problemas constatados está a ausência de alguns candidatos na lista inicialmente divulgada, ocasionada por erros no preenchimento do ano de conclusão do ensino médio — informação considerada essencial para o correto reconhecimento dos registros no processo seletivo.
O comunicado também informa que a universidade precisou cumprir uma decisão liminar que determinou a alteração do campus de inscrição de um curso específico, em processo que tramita sob condição sub judice. A situação exigiu uma nova parametrização do sistema utilizado pela instituição.
Segundo a Ufac, a anulação do edital de convocação e da lista de espera tem como objetivo garantir que nenhum candidato seja prejudicado, assegurando a lisura e a equidade do processo seletivo. Ainda conforme a Prograd, uma lista retificada de candidatos classificados será publicada em caráter preliminar no dia 9 de fevereiro, com prazo de 48 horas para interposição de recursos, além da divulgação de um novo cronograma de ações.
No comunicado, a Pró-Reitoria de Graduação agradeceu a compreensão dos candidatos e reafirmou o compromisso da universidade com a transparência, a equidade e a segurança no processo de ingresso nos cursos de graduação da instituição.
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