Acre
Prefeitura de Brasiléia pede bloqueio de bens de ex-prefeita para pagar débito do DEPASA
Ex-gestora de Brasiléia, Leila Galvão – Foto: Arquivo/captura
Alexandre Lima
Está impetrado na Comarca de Brasiléia sob o número 0700415-75.2013.8.01.0003, mais um processo contra a ex-gestora do Município, a petista Ana Leila Galvão Maia Moreira, onde administrou por cerca de uma década (2002 à 2012) com uma gestão considerada no meio político, como centralizadora.
Durante sua gestão, Leila Galvão se manteve no poder junto com seu grupo político exercendo uma administração duvidosa, passando uma imagem de transparência ao longo desses anos. Mas, ao fechar das cortinas sem conseguir votos para o atual governador e nem eleger seu sucessor na eleição passada, se pôde ver que algo estava errado.
No final do ano de 2012 após a eleição, o DEPASA – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, extinta Sanacre e Deas, impetrou uma cobrança de R$ 289.957,75 contra a Prefeitura referentes aos exercícios de setembro de 2002 à agosto de 2012, conforme planilhas de cálculos do órgão na época.
Em tempo, a ex-gestora deixou a cadeira anunciando grandes investimentos e contas em dia. A Prefeitura por sua vez, após seis meses de avaliação através do setor jurídico, recorreu. Segundo a ação, o Depasa tentou por diversas vezes, oportunizar formas para que o Município regularizasse seus débitos através de documentos protocolizados, mas, sequer houve manifestação por parte da ex-prefeita e sua equipe.
Conforme informações da Prefeitura Municipal de Brasiléia, no processo falam ainda “…de inúmeros débitos (fornecedores e servidores), das péssimas condições de conservação do patrimônio municipal e, ainda, de problemas derivados da prestação irregular de contas e da não aprovação das mesmas pelos órgãos competentes…”, além de ferir as normas legais indo de encontro a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Partindo do direito inserido na Constituição Federal pelo prejuízo causado ao erário público, a Prefeitura de Brasiléia pede ‘a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível’.
Acrescenta ainda como previsto em Lei, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Finalizando o Processo, a Prefeitura pede celeridade no processo de indisponibilidade dos bens da ex-gestora junto ao Ministério Público, com o intuito de poder sanar a dívida junto do DEPASA. Caso não seja suficiente, até mesmo a conta bancaria, bloqueio dos bens, além de aplicações no Brasil e exterior se existentes.
Relembre o caso.
Depasa cobra 10 anos de contas deixadas por Leila Galvão na Justiça
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, acompanhou as celebrações natalinas realizadas em espaços públicos da capital, no final de semana, onde reuniu grande público, marcando o período de fim de ano com momentos de fé, inovação e confraternização.
Durante a apresentação do espetáculo de drones, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, Joabe destacou a iniciativa e parabenizou a gestão municipal. “Foi um espetáculo que emocionou e surpreendeu. Quero parabenizar a Prefeitura de Rio Branco e o prefeito Tião Bocalom pela iniciativa inovadora, que proporcionou um momento especial para as famílias e mostrou que é possível unir tecnologia, cultura e lazer em benefício da população”, afirmou.
O presidente da Câmara também ressaltou a expressiva participação popular no evento. “O que mais chamou atenção foi a presença maciça da população. Famílias inteiras, crianças, jovens e idosos estiveram juntos, ocupando os espaços públicos e celebrando o Natal em um clima de alegria e união”, pontuou Joabe.
Na Cantata de Natal, apresentada pelo coral da Igreja Batista do Bosque, na Praça da Revolução, o parlamentar destacou o caráter simbólico e espiritual do momento. “A cantata trouxe uma mensagem profunda de fé, esperança e reflexão. Foi um momento de emoção, que resgatou o verdadeiro significado do Natal e tocou o coração de quem estava presente”, declarou.
Por fim, o presidente da Câmara deixou uma mensagem especial à população da capital. “Desejo a todos os moradores de Rio Branco um Natal de paz, saúde e união, e que o novo ano seja de esperança renovada, prosperidade e dias melhores para todas as famílias. Que possamos seguir juntos, trabalhando por uma cidade cada vez melhor”, concluiu.
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Projeto cultural teve gravações em estúdio, filmagens na cidade e lançamento oficial no Centro do Idoso
O município de Epitaciolândia realizou o lançamento oficial do videoclipe “Feliz Ano Novo 2026”, um projeto cultural que reuniu 22 cantores locais — entre crianças, jovens, adolescentes e adultos — com o objetivo de celebrar a chegada do novo ano e valorizar os talentos da cidade. A iniciativa foi desenvolvida em etapas distintas, envolvendo gravação musical em estúdio, produção de imagens em diferentes pontos do município e um evento oficial de apresentação ao público.
O lançamento oficial do segundo videoclipe Feliz Ano Novo Epitaciolândia aconteceu na última quinta-feira (18), no Centro do Idoso do município. O evento reuniu cantores participantes, familiares e moradores da cidade, entre eles crianças, jovens, adultos e a representante do Centro do Idoso, Maria Alcântara.
Durante a cerimônia, o professor Jessé de Oliveira, da Escola de Música Dó Ré Mi, agradeceu a Deus pela oportunidade de coordenar mais um projeto cultural, destacando o sucesso alcançado pelo videoclipe produzido no ano anterior. Ele também ressaltou o apoio do prefeito Sérgio Lopes, considerado fundamental para a viabilização do trabalho em todas as etapas.
O vereador Cleomar Portela também participou do evento e destacou a satisfação em ver o resultado do projeto, no qual seu filho, o cantor mirim Arthur Portela, participa pela segunda vez. Representantes dos cantores e familiares enfatizaram a importância da iniciativa para a valorização cultural e artística do município.
A etapa de gravação das imagens foi realizada em diversos pontos de Epitaciolândia, reforçando a identidade local e a mensagem de fé, união, esperança e alegria que marca o projeto. As cenas mostram interpretações carregadas de emoção, refletindo as experiências vividas em 2025 e os desejos para o ano de 2026.
Participaram do videoclipe os cantores: Yohana Johann, Amanda de Freitas, Maysa Sodré, Eloáh Rebouças, Geovani Otávio, Ana Sara, Isabele Viana, Samuel Dávila, Alice Borges, Maria Alcântara, Isaías Gonzaga, Ana Paula Johann, Jessé de Oliveira, Maria Vitória, Ana Dhulia, Arthur Portela, Leiliane Araújo, Zé Nobre, Alcy Pontes, Dayana Ribeiro, Melissa Reis e Jéssica de Oliveira.
A captação das imagens ficou sob responsabilidade de Alex Morais, com finalização da Menorá Praise Film.
A primeira etapa do projeto ocorreu no Estúdio Menorá, em Rio Branco, onde foi gravada a música que dá nome ao videoclipe. A produção musical foi assinada por David Santos, da Gravadora Menorá, em parceria com o compositor e cantor Zé Nobre, de Senador Guiomard.
Segundo o produtor, a gravação foi concluída com agilidade graças ao preparo e à dedicação dos artistas. Ele também destacou o empenho do professor Jessé de Oliveira, cuja organização e profissionalismo foram considerados decisivos para o bom andamento do projeto, além de reforçar a expectativa de novas produções futuras.
O videoclipe “Feliz Ano Novo 2026 – Epitaciolândia” já está disponível no canal Menorá Praise e nas plataformas digitais, levando uma mensagem de fé, amor e esperança à população e fortalecendo a identidade cultural do município.
Imagens do evento de lançamento do videoclipe Feliz Ano Novo 2026, realizado no Centro do Idoso de Epitaciolândia, com a presença de cantores, familiares, autoridades e convidados.
Registros das filmagens realizadas em diferentes pontos da cidade, destacando os artistas participantes, os cenários urbanos e a identidade cultural de Epitaciolândia.
Momentos da gravação da música em estúdio, com os cantores reunidos no Estúdio Menorá, evidenciando o trabalho técnico, a produção musical e a dedicação dos artistas.
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