Acre
Prefeitura de Brasiléia pede bloqueio de bens de ex-prefeita para pagar débito do DEPASA
Ex-gestora de Brasiléia, Leila Galvão – Foto: Arquivo/captura
Alexandre Lima
Está impetrado na Comarca de Brasiléia sob o número 0700415-75.2013.8.01.0003, mais um processo contra a ex-gestora do Município, a petista Ana Leila Galvão Maia Moreira, onde administrou por cerca de uma década (2002 à 2012) com uma gestão considerada no meio político, como centralizadora.
Durante sua gestão, Leila Galvão se manteve no poder junto com seu grupo político exercendo uma administração duvidosa, passando uma imagem de transparência ao longo desses anos. Mas, ao fechar das cortinas sem conseguir votos para o atual governador e nem eleger seu sucessor na eleição passada, se pôde ver que algo estava errado.
No final do ano de 2012 após a eleição, o DEPASA – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, extinta Sanacre e Deas, impetrou uma cobrança de R$ 289.957,75 contra a Prefeitura referentes aos exercícios de setembro de 2002 à agosto de 2012, conforme planilhas de cálculos do órgão na época.
Em tempo, a ex-gestora deixou a cadeira anunciando grandes investimentos e contas em dia. A Prefeitura por sua vez, após seis meses de avaliação através do setor jurídico, recorreu. Segundo a ação, o Depasa tentou por diversas vezes, oportunizar formas para que o Município regularizasse seus débitos através de documentos protocolizados, mas, sequer houve manifestação por parte da ex-prefeita e sua equipe.
Conforme informações da Prefeitura Municipal de Brasiléia, no processo falam ainda “…de inúmeros débitos (fornecedores e servidores), das péssimas condições de conservação do patrimônio municipal e, ainda, de problemas derivados da prestação irregular de contas e da não aprovação das mesmas pelos órgãos competentes…”, além de ferir as normas legais indo de encontro a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Partindo do direito inserido na Constituição Federal pelo prejuízo causado ao erário público, a Prefeitura de Brasiléia pede ‘a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível’.
Acrescenta ainda como previsto em Lei, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Finalizando o Processo, a Prefeitura pede celeridade no processo de indisponibilidade dos bens da ex-gestora junto ao Ministério Público, com o intuito de poder sanar a dívida junto do DEPASA. Caso não seja suficiente, até mesmo a conta bancaria, bloqueio dos bens, além de aplicações no Brasil e exterior se existentes.
Relembre o caso.
Depasa cobra 10 anos de contas deixadas por Leila Galvão na Justiça
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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