Acre
Prefeitura de Brasiléia e Governo firmaram parceria na recuperação de ramais e Av. Manoel Marinho Monte
Governo que detém usina e asfalto fará serviço paliativo na avenida que liga a BR 317 e Prefeitura garantirá mais investimentos em ramais
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes que liderou a comitiva de representantes do município de Brasiléia na reunião no gabinete do governador Tião Viana esta semana, destacou as parcerias acordadas entre o Município e Estado. Um dos temas mais debatidos foi à recuperação da Avenida Manoel Marinho Monte que aguarda a execução do projeto de duplicação, mas que nesse período de inverno se encontra totalmente esburacada, precisando de um serviço de recuperação de urgência.
Durante a reunião ficou definido que o Estado será parceiro do município para realizar o serviço paliativo na Avenida Manoel Marinho Monte, até a chegada do verão para que as obras de duplicação voltem a ser executadas pelo município.
A parceria firmada para o paliativo da principal avenida que liga a BR 317 dentro de Brasiléia ficou definido da seguinte forma. O governo por meio do Deracre vai realizar os serviços de tapa buraco na avenida e a Prefeitura de Brasiléia vai garantir mais investimentos nas benfeitorias nos ramais, como recuperação dos mesmos.
O governador deixou claro que a parceria vai garantir que o município venha a ser contemplado com mais investimentos.
“Combinei com o prefeito que vamos ajudar na recuperar da Avenida Manoel Marinho Monte e o prefeito vai investir essa ajuda que estamos dando agora na estruturação de ramais”, disse o governador.
Para o prefeito Everaldo Gomes o Estado conta com uma usina de asfalto e insumos para realizar mais rápido os serviços nesse período de inverno. E o município que vem planejando os trabalhos na zona rural garantirá a ampliação dos serviços.
“Vamos garantir os investimentos que teríamos na Avenida Manoel Marinho Monte empregados nos ramais. Ou seja, o Governo que ainda precisa repassar alguns litros de combustíveis dos ramais já recuperados, fará investimentos na avenida. Uma forma de todos se ajudarem, garantindo o bem estar a toda a nossa população”, esclareceu o prefeito.
Outros assuntos como construção de casas habitacionais também foram debatidos. O município vai junto com a equipe de governo encontrar os meios para que os programas habitacionais que oferecem por ano somente 60 unidades, sejam ampliados para beneficiar mais famílias.
A ponte sobre o Rio Acre que liga as duas avenidas também foi destaque na reunião, quando o governador se comprometeu em começar os trabalhos da segunda ponte ainda este ano.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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