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Acre

Prefeitura de Brasiléia Desenvolve Plano de Ação de combate ao Mosquito Aedes Aegypti

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A administração municipal realizou o lançamento da campanha em combate ao mosquito da dengue, na manhã de terça-feira

A Prefeitura de Brasiléia, através da Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Secretaria Municipal de Obras, também encampa a mobilização para o combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e febre Chikungunya.

A administração municipal realizou o lançamento da campanha em combate ao mosquito da dengue, na manhã de terça-feira, 10, no bairro Leonardo Barbosa onde estão mobilizando todos os moradores para prevenção e controle da doença. Está sendo realizadas visitas domiciliares, orientando os moradores quanto aos cuidados que devem ser tomados e também em locais de risco como oficinas, borracharias, entre outros, realizando um trabalho educativo, uma vez que para se combater essa doença, a prevenção é o melhor remédio.

A administração municipal realizou o lançamento da campanha em combate ao mosquito da dengue, na manhã de terça-feira/Foto: Ascom

“Quero dar as boas vindas e parabenizar a equipe da prefeitura por estar realizando esse trabalho aqui no bairro, e pedir para a comunidade dar o apoio, pois isso é bom para todos nós moradores e só a gente pode combater aquilo que pode nos ofender. Retirando os entulhos dos nossos quintais, tampando as nossas caixas d’águas e retirando toda a água parada nós poderemos combater a dengue”, informou Saulo Firmino, morador do bairro.

O município conta ainda com o Comitê Municipal de Combate a Dengue, formado por pessoas da comunidade e representantes de instituições, que se reúnem mensalmente para discutir ações no combate à doença e também numa parceria com o governo do Estado está sendo desenvolvido o Plano estratégico de ações emergenciais de prevenção e controle da dengue.

“Devido ao período invernoso, o índice das doenças relacionadas ao mosquito Aedes Aegypti aumenta muito e nós estamos realizando esse trabalho preventivo orientando a população para estar eliminando os focos do mosquito, não deixando chegar a fase adulta, com isso diminuímos os riscos”, relatou Francisco Xavier, representante da FUNASA.

O município conta ainda com o Comitê Municipal de Combate a Dengue, formado por pessoas da comunidade e representantes de instituições/Foto: Ascom

Essa mesma ação, o mutirão de limpeza, será desenvolvido em todos os bairros do município. Incluindo agentes comunitários de saúde, Vigilância Epidemiológica, FUNASA e a equipe da Secretaria de Obras também estarão presentes recolhendo todos os entulhos encontrados nos quintais.

A Prefeita Fernanda Hassem destacou a importância desse trabalho. “Hoje iniciamos um importante trabalho no Bairro Leonardo Barbosa, com o lançamento do Plano de Ação em combate e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças Zika, Chikungunya e principalmente, da Dengue. Estamos com toda a nossa equipe da Saúde e da Obras, realizando visitas domiciliares e mutirão de limpeza para eliminar possíveis criadouros do mosquito. Esse trabalho será realizado em todos os bairros de Brasiléia. Faço um apelo a toda a população, que nos ajude. A Dengue se combate todo dia, mas é preciso que cada um faça sua parte”, finalizou a Prefeita.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Acre

Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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