Acre
Prefeitura de Brasileia avança em mais uma etapa do Plano de Saneamento Básico
SECOM
Estiveram reunidos na última terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação Permanente (CEDUP) os representantes da Prefeitura Municipal de Brasiléia, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA).
O objetivo da reunião, foi a realização de mais uma etapa que consta no cronograma de desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que está sendo prioridade na gestão da Prefeita Fernanda Hassem. O PMSB estava a quatro anos sem conseguir dar o avanço necessário, por falta de incentivo da gestão passada, para conclusão dos 11 itens exigidos pelos órgãos responsáveis. Dos 11 itens necessários, 8 já estão aprovados e os outros 3 estão em espera para ser analisados pela FUNASA.
A prefeita Fernanda Hassem, ressaltou a importância da execução do plano de saneamento básico no município. “O PMSB é um assunto de alta relevância para os municípios do Brasil e principalmente para Brasileia, que vem se arrastando a algum tempo desde o final de 2012. Nós encontramos muita dificuldade ao assumirmos a gestão e em 10 meses estamos realizando esse trabalho de conclusão, que é uma exigência do Governo Federal para que possamos estar em dia com a população, proporcionando os itens básicos garantidos pela constituição federal e também para que Brasileia possa está apta para captação de novos recursos federais para investir na cidade”, informou Fernanda.
O trabalho está sendo acompanhado pela a equipe da Secretaria de Planejamento, na pessoa da Suly Guimarães, e executado pela empresa Vectra Engenharia LTDA, que ganhou a licitação no final de 2011 concedendo, a Vectra, a escrever e executar o projeto de saneamento básico do município de Brasiléia através de um convênio com a FUNASA e Depasa.
“O DEPASA é o parceiro que entra com os serviços de concessão, água e esgoto, no município e que ajuda na elaboração do projeto, trazendo todas as nossas informações relacionadas ao saneamento. Esse plano vai servir de base para utilizarmos no momento de captação de novos recursos para investimento na cidade, onde o Governo Federal vai se pautar por ele, em tudo que foi realizado no município para destinar novos recursos”, informou Dannya Coutinho, diretora depasa.
A secretária municipal de planejamento, Suly Guimarães, falou da importância da conclusão do plano de saneamento. “O município de Brasileia está de parabéns por mais essa etapa avançada no Plano de Saneamento Básico, onde já avançamos em 8 dos 11 itens necessários. E em breve vamos está realizando uma audiência pública para que toda população esteja sabendo como será a execução do plano”, relatou Suly.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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