Acre
Prefeitura de Assis Brasil realiza melhoria do ramal do 17 e ramal da Bacia
A prefeitura de Assis Brasil por meio da Secretaria de Obras, segue com os serviços de melhorias de diversos ramais no município.
Dois destes ramais contemplados sao: ramal da Bacia e ramal do 17, beneficiando centenas de moradores que utilizam as estradas vicinais para se deslocar até a cidade, escoamento da produção e transporte escolar.
Nesta terça-feira 12, o vice-prefeito que também e Secretário de Obras Reginaldo Martins, esteve vistoriando os serviços de manutenção de ramais que inclui limpeza, afastamento, patrolamento e nivelamento. “Nossa gestão continua atendendo as demandas de ramais esperamos até o início do inverno estar com os serviços de ramais todos concluídos para que o produtor possa ir e vir da melhor forma possível”, destacou.
Para o produtor rural Antônio Moura (Xuxa), os trabalhos da gestão do prefeito Jerry têm facilitado o acesso aos moradores que já passaram por momentos difíceis. “Eu já tirei filha minha daqui de casa na rede porque o ramal não dava condições era taboca fechada, quando falei para o prefeito ele logo nos atendeu, a gente fica honrado não só pelo trabalho mais porque ele cumpriu com sua palavra”, finalizou.
Em Assis Brasil são mais de mil quilômetros de ramais que estão espalhando em assentamentos e na reserva extrativista Chico Mendes.
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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Boletim da Defesa Civil aponta vazante com medições de 13,74 metros ao meio-dia; cota de alerta permanece em 13,50 metros.
Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante neste sábado (24), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. As medições realizadas ao longo do dia mostram uma redução gradual do volume do manancial.
De acordo com os dados oficiais, às 5h45, o rio marcava 13,98 metros, apresentando queda em relação ao dia anterior. Às 9h, o nível baixou para 13,86 metros e, ao meio-dia, nova redução foi registrada, com o manancial atingindo 13,74 metros.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital, acumulando 0,00 milímetro, fator que contribui para a diminuição do nível do rio. A cota de alerta permanece em 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros.
Apesar da queda, a Defesa Civil mantém monitoramento contínuo da situação, reforçando a importância de atenção à população, especialmente em áreas de risco durante períodos de cheia.
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Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.
Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.
Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.
O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.
A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”
O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.
O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.
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