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Prefeitura de Assis Brasil realiza ação com fazedores de cultura e apresenta recursos da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, realizou nesta sexta-feira uma importante ação voltada aos fazedores de cultura do município, como cantores locais, integrantes da fanfarra, artesãos e demais artistas. O objetivo foi apresentar os recursos disponíveis por meio da Lei Aldir Blanc e orientar os agentes culturais sobre como acessá-los.
Durante o encontro, foi realizada uma palestra com Eudiran Carneiro, Tesoureiro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Diretor-Presidente da Fundação de Cultura – FUNCAV de Senador Guiomard. Eudiran compartilhou informações detalhadas sobre a operacionalização da Lei e esclareceu dúvidas dos participantes, destacando a importância da participação ativa dos municípios na construção das políticas culturais.
Assis Brasil foi contemplado com o valor de R$ 64.180,56, que será utilizado para fomentar ações culturais no município, por meio do apoio direto aos fazedores de cultura. Os recursos são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), iniciativa do Governo Federal voltada à valorização da cultura em todo o país.
Como parte das ações de transparência e participação popular, a gestão municipal informa que, no dia 11 de junho, estará disponível uma escuta online, por meio da qual artistas e trabalhadores da cultura poderão enviar sugestões, dúvidas e contribuições para a aplicação dos recursos culturais.
A secretária municipal de Cultura e Juventude destacou a importância da participação de todos: “Estamos construindo juntos uma política cultural que valoriza quem realmente faz cultura no município. Essa escuta será fundamental para ouvirmos as necessidades de cada um.”
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a cultura local e continuará atuando para garantir que os recursos cheguem de forma justa, transparente e eficaz aos que mais contribuem com a identidade cultural do município.
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Mais de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização
Das 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, mais de dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal.
No período de 17 de março a 23 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.645.935 declarações do IRPF 2025, ano-base 2024.
No processamento, 3.971.267 declarações (8,7%) ficaram retidas na malha fiscal, das quais mais de 66% já foram liberadas por terem sido regularizadas pelos próprios contribuintes sem a necessidade de fiscalização pela RFB.
A possibilidade de acesso à sua situação fiscal e a orientações para a correção de erros foram fundamentais para a promoção da conformidade.
Ainda permanecem retidas em malha 1.292.357 declarações, o que corresponde a 2,8% do total de declarações recebidas.
Desse total, 69,2% (894.580 declarações) referem-se a contribuintes com imposto a restituir, 27,9% (360.018 declarações), com imposto a pagar e 2,9%( 37.759) com saldo zero, ou seja , nem a restituir nem a pagar.
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2025:
– 32,6% – Deduções – despesas médicas: as despesas médicas são o principal motivo de retenção, correspondendo a 32,6% do total de retenções;
– 30,8% – Omissão de rendimentos: Inclui rendimentos não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes;
– 16,0% – Deduções – exceto despesas médicas: as demais deduções correspondem a 16,0% do total de retenções; e
– 15,1% – Diferenças no Imposto Retido na Fonte (IRRF): Diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras na Dirf.
A Receita Federal ampliará o esforço de orientação e autorregularização e editará a versão 2025 do Projeto Cartas, ação institucional que incentiva a conformidade tributária.
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Prefeitura de Rio Branco celebra Dia Internacional do Idoso com festa e renovação de compromissos
Em alusão ao Dia Internacional do Idoso, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990 e comemorado em todo o mundo no dia 1º de outubro, a Prefeitura de Rio Branco promoveu, na manhã desta quarta-feira (01), uma grande celebração na quadra poliesportiva do Centro da Juventude do bairro Cidade Nova. O evento reuniu um grande número de pessoas em um momento de confraternização, lazer e valorização da melhor idade.
Durante a programação, o prefeito da capital, Tião Bocalom, assinou a liberação de recursos próprios do município, que serão destinados à reconstrução total do Lar Vicentino e ao custeio administrativo do abrigo dos idosos, fortalecendo a rede de apoio e cuidado com a terceira idade.
“Estou feliz, pois conseguimos entregar dois veículos para a instituição”, disse o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Esse trabalho não para. Hoje estou feliz porque, em parceria com a nossa ex-senadora e atual vice-governadora do Acre, Mailza, que destinou recursos para a compra de um veículo para o Lar Vicentino, e com a ex-deputada Jéssica Salles, que também destinou recursos, conseguimos entregar dois veículos para a instituição. Além disso, a Prefeitura está repassando R$ 1,8 milhão para, junto ao Governo do Estado, realizar a grande reforma no Lar Vicentino. Também estamos entregando mais R$ 228 mil para a manutenção do espaço, o que mostra o compromisso da nossa gestão com os idosos da capital”, destacou o prefeito.
O vice-prefeito Alysson Bestene também participou da celebração e ressaltou o cuidado que a atual gestão tem dedicado à pessoa idosa. “A gestão tem se empenhado cada vez mais em levar dignidade a essas pessoas que tanto contribuíram para a sociedade e que merecem toda atenção e respeito”, afirmou.
“A gestão tem se empenhado cada vez mais em levar dignidade a essas pessoas que tanto contribuíram para a sociedade e que merecem toda atenção e respeito”, afirmou. destacou Alysson. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, enfatizou os investimentos voltados à melhor idade. “A gestão do prefeito Tião Bocalom tem mostrado, na prática, que tem compromisso com os idosos. Já entregamos o Centro do Idoso no Calafate, onde inclusive inauguramos turmas de EJA para alfabetização de quem não teve essa oportunidade antes. E estamos construindo mais um Centro no Rui Lino, que em breve atenderá dezenas de idosos daquela região”, ressaltou.
“A gestão tem mostrado, na prática, que tem compromisso com os idosos”, destacou Marcos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Ana Maria Sobreira, diretora-presidente do Lar Vicentino, destacou a importância da parceria com o poder público. “É um projeto que une esforços do Estado e do município. Nossa instituição é particular, mas com a ajuda das gestões conseguimos melhorar a qualidade de vida dos idosos que já residem aqui e daqueles que ainda virão. É uma parceria que deu certo, graças a Deus”, afirmou.
“Nossa instituição é particular, mas com a ajuda das gestões conseguimos melhorar a qualidade de vida dos idosos “, afirmou Marcos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Com direito a bolo, um farto café da manhã e muita animação ao som da banda Seringal, as comemorações pelo Dia Internacional do Idoso em Rio Branco foram encerradas com forró e confraternização, reforçando o compromisso da Prefeitura com a valorização dessa etapa da vida.
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Rui Alberto, vulgo “Senhor Smith” – comandou a execução.
O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco condenou, nesta terça-feira (30), Rui Alberto de Araújo Lima, conhecido como “Senhor Smith”, a 34 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de João Vitor da Silva Farias, ocorrido em 2020.
João Vitor foi esquartejado e jogado no Rio Acre – Foto: Arquivo
O réu foi considerado culpado por homicídio qualificado, constrangimento ilegal, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo, vilipêndio e ocultação de cadáver. A sentença foi proferida pelo juiz Álesson Braz, que determinou que a pena seja cumprida no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde Rui já se encontra preso.
O crime ocorreu em 1º de outubro de 2020, quando João Vitor e a namorada foram abordados por homens armados no bairro Taquari. A vítima foi levada para uma casa abandonada, assassinada e esquartejada a golpes de terçado, tendo os restos mortais lançados no Rio Acre, até hoje não localizados.
A namorada, que chegou a ser ameaçada com uma arma, foi liberada e se tornou a principal testemunha do caso, ajudando a identificar os envolvidos. Além de Rui Alberto, três adolescentes participaram do crime e Jean Lima dos Santos, o “Capacete”, segue foragido. A decisão é passível de recurso.
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