A prefeitura do município de Assis Brasil, localizada na tríplice fronteira e distante cerca de 330km da capital acreana, foi a segunda da regional do Alto Acre a decretar Estado de Emergência na tarde deste sábado, dia 24.
Assis Brasil é um município com maioria ruralista com cerca de 8 mil moradores, sofreu alagamento após dois de seus maiores afluentes transbordar, após três dias de fortes chuvas indo atingir várias famílias, além de estabelecimentos comerciais.
Segundo o Decreto nº 107, onde considerando que a Defesa Civil registrou o alagamento de quatros bairros e afetando diretamente cerca de 300 famílias, o prefeito assinou o Decreto de Situação Emergencial, onde foi registrado danos, vulnerabilidades de pessoas à ocorrência de danos e prejuízos à sua integridade física, à vida e às perdas materiais e principalmente à saúde da população.
Além da gravidade dos fatos e eventos correlacionados à saúde pública, somado aos adventos das chuvas que ocasionaram o transbordamento e inundação de vários pontos da cidade de Assis Brasil, deixando de súbitos um grande número de famílias atingidas pela cheia, sendo obrigadas muitas delas a serem desalojadas e desabrigadas de suas casas.
Diante de tudo e no âmbito de suas atribuições conforme Leis com parecer técnicos emitidos pela Defesa Civil, onde afetou diretamente os bairros; Centro, Bairro Cascata, Bairro Plácido de Castro e Bairro Bela Vista, o prefeito Jerry Correia estará apto a realizar com dispensa de licitação, os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos nos próximos 180 dias.
Veja Decreto —–> Decreto 107-2023 Emergência – Assis Brasil