Acre
Prefeitos que decretaram estado de emergência têm 72 horas para apresentar os motivos ao TCE
O objetivo é verificar se o gestor não está cometendo abusos
Os atuais prefeitos poderão adquirir bens para solucionar os problemas
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram na sessão de quinta-feira (7) o Ato Nº1 de 2013 alertando os prefeitos que decretaram estado de emergência administrativa e financeira. Eles deverão enviar em 72 horas para o Tribunal os documentos que motivaram a publicação do decreto.
Segundo o presidente do TCE, Valmir Gomes Ribeiro, o objetivo é verificar se o gestor não está cometendo abusos. “O ato é uma medida preventiva, para garantir que toda a legislação seja obedecida. Não estamos afirmando que há ilegalidades, mas queremos averiguar se tudo está em conformidade com a lei”, detalhou o presidente do TCE.
Cinco prefeituras do Acre já decretaram estado de emergência administrativa, entre elas estão Porto Acre, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Capixaba e Brasiléia, por isso deverão apresentar os documentos exigidos pelo Tribunal. Com a decisão, os gestores terão que apresentar o fundamento jurídico e os motivos que levaram a decretação da emergência, além de instaurar tomada de contas especial da administração do antigo prefeito, indicar as medidas judiciais tomadas contra os prováveis prejuízos causados ao patrimônio público e apresentar os supostos causadores das irregularidades.
O chefe do Ministério Público Especial de Contas, João Izidro de Melo Neto, explicou que é de responsabilidade do gestor manter os serviços públicos, mas em paralelo devem ser abertas licitações para a contratação dos serviços como manda a legislação. Os atuais prefeitos poderão adquirir bens ou serviços exclusivamente para solucionar os problemas que motivaram a situação de emergência.
Freude Antunes do TCE
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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