Cotidiano
Prefeitos enfrentam dificuldades para aplicar mínimo de 25% em educação
Em meio à pandemia da Covid-19 e consequente suspensão das aulas em todo o país, prefeitos estão preocupados com a dificuldade de aplicar o mínimo constitucional em educação. De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% do que arrecadam com impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Entidade que representa o interesse dos gestores municipais, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) argumenta que o fechamento das escolas por causa do isolamento social prejudicou a aplicação do mínimo exigido para a área. Levantamento da FNP sobre a execução orçamentária de alguns municípios no ensino aponta que, no primeiro semestre deste ano, por exemplo, São Luís só conseguiu aplicar 14,8% das receitas em educação.
Outras capitais, como Belo Horizonte (17,1%) e Belém (21,2%) também estão longe do que a Constituição estabelece. “Os números preocupam os prefeitos”, expõe Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente.
Na tentativa de resolver o problema, os prefeitos tentam encontrar soluções jurídicas junto aos poderes. Já se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ele pediram a flexibilização do mínimo a ser aplicado. A ideia seria uma “legislação excepcional” que considere como gastos em educação tudo o que foi empenhado e não somente o que foi pago, como a lei determina.
Para esta quarta-feira (19), há uma reunião marcada com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Gustavo Dantas, especialista em direito constitucional, como a aplicação mínima está estabelecida na Constituição, apenas a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia flexibilizar a exigência.
“Como se trata de uma norma constitucional, o único meio que pode existir de flexibilizar esse mínimo destinado à educação é por meio de uma emenda à Constituição. E ela só é possível via Congresso Nacional”, explica.
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Penalização
O receio de muitos gestores municipais que estão longe de alcançar o investimento de 25% é serem penalizados pelo descumprimento à lei. Com a arrecadação de impostos comprometida pela crise econômica que a pandemia da Covid-19 causou, as dificuldades aumentam, dizem.
Para Karlos Gomes, especialista em direito público, os administradores públicos que não cumprirem o piso de gastos podem ser responsabilizados. “[Os prefeitos] podem incorrer em improbidade administrativa, o que pode causar a inelegibilidade e, além disso, o município pode sofrer intervenção do governo estadual. Ou seja, o estado vai retirar a autonomia do município para aquelas despesas e tomar para si aquela competência”, afirma.
Segundo Pierre, a prorrogação das eleições municipais também contribui para o temor dos prefeitos. “Como as eleições normalmente eram realizadas em outubro e definidas ainda em primeiro turno em muitas cidades, os municípios tinham três meses para alguma adequação de despesas para o encerramento do mandato cumprindo o regramento. Com a eleição postergada em novembro, só tem dezembro. Que margem de manobra tem na execução orçamentária para promover ajustes?”, questiona.
Secretário de Educação de Sud Mennucci (SP) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) defendeu que o mínimo constitucional para a educação seja flexibilizado, assim como várias outras normas foram em meio ao estado de calamidade pública.
“Uma coisa que poderíamos fazer é a possibilidade de pensar na temporalidade e na excepcionalidade de algumas flexibilizações tão fortes, como, por exemplo, essa relação dos 25% [da Educação] com os 15% [da Saúde], dando os 40% [proposta de unificação]. Que fosse uma questão de temporalidade como muitas das regulamentações e legislações que estão sendo feitas nesse instante de pandemia.”
Impacto
De acordo com relatório da série “Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica”, as redes municipais de educação devem perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino neste ano, a depender do cenário de crise econômica. Os dados foram compilados pelo Instituto Unibanco e Todos Pela Educação.
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14º Seminário de arbitragem será realizado em Rio Branco com o Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF Rodrigo Cintra
Por: Paulo Célio
Será realizado neste final de semana na capital acreana o 14º Seminário de Arbitragem com a presença do Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol – CBF Rodrigo Martins Cintra, o evento terá seu início na tarde desta quinta-feira (26), no auditório da Unama a partir das 14:30 no Via Verde Shopping onde acontecerá uma série de palestras sobre as principais regras de futebol, o Seminário será realizado em três dias e seu encerramento será no sábado.
Rodrigo Martins Silva Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF será o palestrante do 14º Seminário de Arbitragem no Acre.
Para o Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem Josemir Raulino e muito importante para que todos os árbitros antigos e os da CBF além da turma que está se formando, será três dias de muita atividade onde vai está a auto estima, aperfeiçoamento, aprimoramento e claro aproveitar para nivelar a arbitragem acreana com a arbitragem nacional.
Josemir Raulino Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem, acredita que o seminário será uma porta aberta para a melhoria da arbitragem acreana.(foto Kelton Pinto)
Segundo Josemir Raulino todos os profissionais da arbitragem acreana deverão participar do Seminário que é de suma importância para seus conhecimentos além deles cerca de 29 alunos que tiveram seu início de qualificação em 2025, que são árbitros e assistentes que estão concluindo sua formação na arbitragem estadual.
Veja toda a programação do Seminário.
26/02 – 14:30 – 15: 30 -Abertura
• 15h30 – 17h – Palestra com tema: Controle de jogo
• 17h – 17h30 – Coffee Break
• 17h30 – 19h – Palestra com tema: Disputa
• 19h – 20h30 – Palestra com tema: Faltas táticas
27/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol
• 14h30 – 16h – Palestra com tema: Mãos
• 16h – 17h30 – Palestra com tema: Impedimento
• 17h30 – 18h – Coffee Break
• 18h – 19h30 – Palestra com tema: Área penal
28/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol
• 14h30 – 16h – Palestra com tema: Como construir uma carreira de sucesso
• 16h – 17h – Encerramento e formatura alunos curso de arbitragem
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Pintura em panos de prato é instrumento de ressocialização de mulheres no presídio feminino de Rio Branco
Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.
A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.
Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.
“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.
Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado
Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.
As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.
Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.
“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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