Cotidiano
Prefeitos enfrentam dificuldades para aplicar mínimo de 25% em educação
Em meio à pandemia da Covid-19 e consequente suspensão das aulas em todo o país, prefeitos estão preocupados com a dificuldade de aplicar o mínimo constitucional em educação. De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% do que arrecadam com impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Entidade que representa o interesse dos gestores municipais, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) argumenta que o fechamento das escolas por causa do isolamento social prejudicou a aplicação do mínimo exigido para a área. Levantamento da FNP sobre a execução orçamentária de alguns municípios no ensino aponta que, no primeiro semestre deste ano, por exemplo, São Luís só conseguiu aplicar 14,8% das receitas em educação.
Outras capitais, como Belo Horizonte (17,1%) e Belém (21,2%) também estão longe do que a Constituição estabelece. “Os números preocupam os prefeitos”, expõe Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente.
Na tentativa de resolver o problema, os prefeitos tentam encontrar soluções jurídicas junto aos poderes. Já se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ele pediram a flexibilização do mínimo a ser aplicado. A ideia seria uma “legislação excepcional” que considere como gastos em educação tudo o que foi empenhado e não somente o que foi pago, como a lei determina.
Para esta quarta-feira (19), há uma reunião marcada com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Gustavo Dantas, especialista em direito constitucional, como a aplicação mínima está estabelecida na Constituição, apenas a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia flexibilizar a exigência.
“Como se trata de uma norma constitucional, o único meio que pode existir de flexibilizar esse mínimo destinado à educação é por meio de uma emenda à Constituição. E ela só é possível via Congresso Nacional”, explica.
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Penalização
O receio de muitos gestores municipais que estão longe de alcançar o investimento de 25% é serem penalizados pelo descumprimento à lei. Com a arrecadação de impostos comprometida pela crise econômica que a pandemia da Covid-19 causou, as dificuldades aumentam, dizem.
Para Karlos Gomes, especialista em direito público, os administradores públicos que não cumprirem o piso de gastos podem ser responsabilizados. “[Os prefeitos] podem incorrer em improbidade administrativa, o que pode causar a inelegibilidade e, além disso, o município pode sofrer intervenção do governo estadual. Ou seja, o estado vai retirar a autonomia do município para aquelas despesas e tomar para si aquela competência”, afirma.
Segundo Pierre, a prorrogação das eleições municipais também contribui para o temor dos prefeitos. “Como as eleições normalmente eram realizadas em outubro e definidas ainda em primeiro turno em muitas cidades, os municípios tinham três meses para alguma adequação de despesas para o encerramento do mandato cumprindo o regramento. Com a eleição postergada em novembro, só tem dezembro. Que margem de manobra tem na execução orçamentária para promover ajustes?”, questiona.
Secretário de Educação de Sud Mennucci (SP) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) defendeu que o mínimo constitucional para a educação seja flexibilizado, assim como várias outras normas foram em meio ao estado de calamidade pública.
“Uma coisa que poderíamos fazer é a possibilidade de pensar na temporalidade e na excepcionalidade de algumas flexibilizações tão fortes, como, por exemplo, essa relação dos 25% [da Educação] com os 15% [da Saúde], dando os 40% [proposta de unificação]. Que fosse uma questão de temporalidade como muitas das regulamentações e legislações que estão sendo feitas nesse instante de pandemia.”
Impacto
De acordo com relatório da série “Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica”, as redes municipais de educação devem perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino neste ano, a depender do cenário de crise econômica. Os dados foram compilados pelo Instituto Unibanco e Todos Pela Educação.
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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