Cotidiano
Prefeitos enfrentam dificuldades para aplicar mínimo de 25% em educação
Em meio à pandemia da Covid-19 e consequente suspensão das aulas em todo o país, prefeitos estão preocupados com a dificuldade de aplicar o mínimo constitucional em educação. De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% do que arrecadam com impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Entidade que representa o interesse dos gestores municipais, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) argumenta que o fechamento das escolas por causa do isolamento social prejudicou a aplicação do mínimo exigido para a área. Levantamento da FNP sobre a execução orçamentária de alguns municípios no ensino aponta que, no primeiro semestre deste ano, por exemplo, São Luís só conseguiu aplicar 14,8% das receitas em educação.
Outras capitais, como Belo Horizonte (17,1%) e Belém (21,2%) também estão longe do que a Constituição estabelece. “Os números preocupam os prefeitos”, expõe Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente.
Na tentativa de resolver o problema, os prefeitos tentam encontrar soluções jurídicas junto aos poderes. Já se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ele pediram a flexibilização do mínimo a ser aplicado. A ideia seria uma “legislação excepcional” que considere como gastos em educação tudo o que foi empenhado e não somente o que foi pago, como a lei determina.
Para esta quarta-feira (19), há uma reunião marcada com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Gustavo Dantas, especialista em direito constitucional, como a aplicação mínima está estabelecida na Constituição, apenas a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia flexibilizar a exigência.
“Como se trata de uma norma constitucional, o único meio que pode existir de flexibilizar esse mínimo destinado à educação é por meio de uma emenda à Constituição. E ela só é possível via Congresso Nacional”, explica.
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Penalização
O receio de muitos gestores municipais que estão longe de alcançar o investimento de 25% é serem penalizados pelo descumprimento à lei. Com a arrecadação de impostos comprometida pela crise econômica que a pandemia da Covid-19 causou, as dificuldades aumentam, dizem.
Para Karlos Gomes, especialista em direito público, os administradores públicos que não cumprirem o piso de gastos podem ser responsabilizados. “[Os prefeitos] podem incorrer em improbidade administrativa, o que pode causar a inelegibilidade e, além disso, o município pode sofrer intervenção do governo estadual. Ou seja, o estado vai retirar a autonomia do município para aquelas despesas e tomar para si aquela competência”, afirma.
Segundo Pierre, a prorrogação das eleições municipais também contribui para o temor dos prefeitos. “Como as eleições normalmente eram realizadas em outubro e definidas ainda em primeiro turno em muitas cidades, os municípios tinham três meses para alguma adequação de despesas para o encerramento do mandato cumprindo o regramento. Com a eleição postergada em novembro, só tem dezembro. Que margem de manobra tem na execução orçamentária para promover ajustes?”, questiona.
Secretário de Educação de Sud Mennucci (SP) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) defendeu que o mínimo constitucional para a educação seja flexibilizado, assim como várias outras normas foram em meio ao estado de calamidade pública.
“Uma coisa que poderíamos fazer é a possibilidade de pensar na temporalidade e na excepcionalidade de algumas flexibilizações tão fortes, como, por exemplo, essa relação dos 25% [da Educação] com os 15% [da Saúde], dando os 40% [proposta de unificação]. Que fosse uma questão de temporalidade como muitas das regulamentações e legislações que estão sendo feitas nesse instante de pandemia.”
Impacto
De acordo com relatório da série “Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica”, as redes municipais de educação devem perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino neste ano, a depender do cenário de crise econômica. Os dados foram compilados pelo Instituto Unibanco e Todos Pela Educação.
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A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) deixou pontos de alagação em ao menos 10 bairros da capital e causa elevação rápida de igarapés. As informações foram repassadas pelo repórter David Medeiros durante o ac24horas Play desta quarta-feira (17).
De acordo com dados da Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A informação foi confirmada pelo tenente-coronel Cláudio Falcão, que coordena o órgão e acompanha a situação desde as primeiras horas do dia. A previsão indica que a chuva deve persistir pelo menos até as 10h, mantendo o cenário de alerta na cidade
Foto: David Medeiros/ac24horas
Imagens exibidas ao vivo pelo ac24horas mostram a situação crítica da Rua 7 de Setembro, no bairro Habitar Brasil. O local apresenta dificuldade de acesso para veículos devido ao acúmulo de água, refletindo problemas recorrentes de drenagem agravados pelo alto volume de chuva em curto intervalo de tempo.
Segundo a Defesa Civil, Rio Branco registra uma média de 10 milímetros de chuva por hora. O volume é considerado extremamente elevado, já que, em apenas uma hora, chove o equivalente ao esperado para um dia inteiro. O volume intenso tem sobrecarregado os sistemas de drenagem e provocado a elevação rápida dos igarapés que cortam a capital.
Foto: David Medeiros/ac24horas
Ao todo, pelo menos oito igarapés atravessam a área urbana de Rio Branco e vários deles estão em situação crítica. Um dos mais afetados é o igarapé São Francisco, que recebe grande volume de água proveniente de afluentes menores. Na região do bairro Conquista, onde o repórter acompanhou a situação in loco, é possível observar igarapés em ritmo de enxurrada e despejando água diretamente no São Francisco.
Como consequência, algumas residências amanheceram com água nos quintais e ruas completamente alagadas. Além disso, há preocupação com o nível do Rio Acre, que na manhã desta quarta-feira marcou 6,30 metros. A previsão da Defesa Civil é de que o manancial possa subir entre três e quatro metros nas próximas horas, caso o volume de chuva se mantenha.
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Foto PHD: Jogadores do Mais Querido realizaram o primeiro treino físico
O elenco do Rio Branco iniciou nesta terça, 16, no José de Melo, a preparação para a disputa do Campeonato Estadual. Os dirigentes do Mais Querido se reuniram com os atletas antes da primeira movimentação e deixaram claro a meta do clube, conquistar um calendário nacional para a temporada de 2027.
“Sabemos das dificuldades financeiras do clube, mas estamos vivendo um novo processo. O futebol é muito importante dentro do Rio Branco e precisamos voltar a ser protagonistas”, declarou a diretora Marina Lavocat.
Trabalho físico
Os atletas participaram do primeiro trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel e a partir desta terça, 17, os treinamentos serão em dois períodos.
“Não temos o tempo adequado de preparação e por isso vamos acelerar o processo. Quero um time forte na estreia contra o Vasco”, afirmou o técnico Ulisses Torres.
Matheus Nego
O meia Matheus Nego retorna ao Rio Branco depois de três temporadas longe do José de Melo. O atleta, formado na base do Estrelão, chega como uma contratação importante.
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Com 12 votos a favor, 1 contra, 1 com ressalvas, e uma ausência, os dirigentes dos clubes aprovaram nesta terça, 16, a mudança no estatuto da Federação de Futebol do Acre (FFAC). A principal alteração é com relação à eleição para o próximo presidente da entidade. A partir do pleito o futuro mandatário do futebol acreano terá direito somente a duas reeleições.
“Fiz um estudo dos estatutos de todas as federações e da CBF para realizar as mudanças. Conseguimos atualizar as normas da entidade, inclusive, com conselho de administração e diretoria executiva”, explicou o advogado Marco Antônio Mourão.
Rio Branco e Independência
O presidente do Rio Branco, Valdemar Neto, votou contra a mudança no estatuto e o Independência, representado por Illimani Suarez, aprovou com ressalvas. O Humaitá não foi representado na reunião.
Agradeceu o apoio
O presidente da FFAC, Adem Araújo, agradeceu o apoio da maioria dos dirigentes para a mudança e acredita na evolução do futebol acreano nos próximos anos.
“Contar com apoio da maioria dos dirigentes em um momento importante aumenta responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para melhorar o nosso futebol”, declarou Adem Araújo.
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