O Banco Central (BC) prevê que o volume de crédito bancário crescerá 7,3% em 2023. A projeção teve uma ligeira redução diante da previsão anterior de 7,7%, divulgada em junho deste ano, e continua indicando um processo de desaceleração do crédito, compatível com o aperto monetário de alta na taxa Selic, os juros básicos da economia.

A nova estimativa incorpora ainda os novos dados do mercado de crédito e a revisão do cenário macroeconômico futuro. As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (28).

De acordo com o documento, contribuíram para essa revisão os dados do mercado de crédito, que vieram abaixo do esperado, principalmente em decorrência do movimento no crédito para pessoas jurídicas com recursos livres. Nesse segmento, a projeção foi reduzida de 3% para 1,5%, “devido à desaceleração do saldo mais acentuada do que a esperada”.

Já a projeção de crescimento do estoque do crédito livre para pessoas físicas foi mantida em 9%, reflexo da resiliência observada nas concessões até julho de 2023 e as perspectivas atualizadas para atividade econômica. Ainda em seu Relatório de Inflação, o BC elevou a projeção para o crescimento da economia este ano de 2% para 2,9%.

O crédito livre é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. O crédito direcionado tem regras definidas pelo governo e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No crédito direcionado, a projeção de crescimento do saldo de pessoas físicas foi mantida em 11%, com a desaceleração do saldo imobiliário sendo compensada pelo aumento do tamanho do Plano Safra para 2023/2024. Em junho, o governo federal anunciou R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país em 2023/2024. O valor é 26,8% maior que o destinados no plano de 2022/2023.

Por fim, no segmento de pessoas jurídicas, no crédito direcionado, a projeção foi mantida em 7%.

Política de juros

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Em ata divulgada na última terça-feira, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula taxa de 3,23% no ano, até agosto. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.

Previsão para 2024

Pela primeira vez, o BC apresentou a previsão de crescimento do crédito para 2024, de 8,5%. A autarquia espera uma evolução do crédito com recursos livres, “mais sensível à evolução esperada da política monetária [de queda dos juros]”. Dessa forma, o crescimento do saldo do crédito deve superar o observado em 2023, em termos nominais e reais.

“A aceleração deve ser impulsionada pelo segmento de crédito livre para pessoas jurídicas, com a dissipação dos impactos dos eventos envolvendo grandes empresas. Por sua vez, espera-se que o crédito para pessoas físicas exiba trajetória de ligeira desaceleração, tanto nas operações com recursos livres como nas com recursos direcionados, refletindo, entre outros fatores, os níveis elevados de endividamento e comprometimento de renda e o menor crescimento da renda das famílias”, destaca o relatório.

“A perspectiva de aceleração nominal do crédito e de desaceleração da inflação sugere crescimento real mais vigoroso do saldo de crédito no próximo ano”, acrescenta o BC.

A projeção do Banco Central (BC) para o saldo das contas externas deste ano teve melhora. A previsão de déficit para as transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, passou de US$ 45 bilhões para US$ 36 bilhões.

As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (28). “Espera-se, tanto para o ano corrente como para o seguinte, um cenário favorável, caracterizado por robustos superávits na balança comercial, déficits baixos na conta de transações correntes e entradas líquidas de investimento direto no país (IDP) em valor superior ao déficit em conta corrente”.

A redução do déficit projetado vem, principalmente, da melhora do saldo comercial, de R$ 54 bilhões para R$ 68 bilhões, com aumento do valor das exportações, de US$ 335 bilhões para US$ 341 bilhões, e redução do valor das importações de US$ 281 bilhões para US$ 273 bilhões.

A revisão na projeção de valor exportado no ano reflete principalmente o maior volume embarcado de produtos básicos, especialmente petróleo e minério de ferro. Os embarques esperados para o ano de commodities agrícolas, como soja e milho, também subiram diante da safra recorde de grãos. “A projeção considera ainda volume exportado ligeiramente menor do que anteriormente esperado para o ano no tocante aos produtos manufaturados e semimanufaturados, incorporando dados mais recentes da balança comercial”, explicou o BC.

Já nas importações, a revisão incorpora recuo mais acentuado dos preços, principalmente para bens intermediários e bens de consumo duráveis. O volume importado, também revisado negativamente, incorpora a desaceleração da recuperação em bens intermediários, além de moderação nas importações de combustíveis, resultando em maior retração das importações totais em relação ao ano anterior.

O déficit esperado da conta de serviços foi mantido em US$ 36 bilhões, abaixo do registrado em 2022, de US$ 40 bilhões. “A ligeira redução nos déficits das subcontas de transporte e viagens tem sido compensada pelo aumento dos gastos com outros serviços, como aluguel de equipamentos. Além disso, a inclusão das despesas com jogos e apostas favorece o aumento do déficit dessa conta”, diz o relatório.

Para a conta de renda primária, a projeção de déficit foi revisada para cima, com maiores despesas líquidas com juros e, principalmente, lucros e dividendos, que devem igualar a marca do ano anterior, a maior em 10 anos.

“A nova projeção incorpora desempenho mais forte que o esperado de setores como agropecuária e indústria extrativa, além de queda nas receitas com investimentos no exterior. A projeção de gastos líquidos com juros, também majorada, reflete perspectiva de aumento em comparação a 2022 em razão dos maiores patamares das taxas básicas de juros nos países desenvolvidos”, explicou o BC.

Assim, a previsão no déficit em renda primária passou de US$ 63 bilhões para US$ 69 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

Investimento estrangeiro

Na conta financeira, segundo o BC, apesar do início de ano forte, continuando a tendência do ano passado, dados mais recentes incorporados à projeção ficaram abaixo do esperado. Assim, a estimativa de IDP em 2023 foi reduzida de US$ 75 bilhões para US$ 65 bilhões, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

“No entanto, espera-se redução nas amortizações de empréstimos intercompanhia, que podem ter sido favorecidas pelas receitas advindas do comércio internacional de bens no primeiro semestre”, acrescentou o BC.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para os investimentos em carteira, a projeção foi revisada de neutralidade para entradas líquidas de US$ 10 bilhões. “Além do saldo positivo concentrado em títulos, observado no ano até julho, a revisão em relação ao relatório anterior [de junho] reflete melhora no ambiente para emissões de títulos no exterior, com redução da incerteza fiscal, resiliência maior que a esperada da atividade doméstica e estoque reduzido de títulos emitidos em moeda estrangeira, em relação ao pré-pandemia”, explicou o BC.

Previsão para 2024

Pela primeira vez, o BC apresentou a previsão para 2024 para as contas externas do país, de US$ 37 bilhões.

As projeções consideram avanço nas exportações maior do que nas importações em relação a este ano, com perspectiva de estabelecimento novo recorde de saldo comercial, US$ 71 bilhões.

“A redução correspondente no déficit em transações correntes, no entanto, deve ser compensada por aumento no déficit de serviços [US$ 40 bilhões], enquanto as despesas de renda primária devem ser ligeiramente menores [US$ 68 bilhões]”, explicou o BC.

O IDP deve atingir US$ 75 bilhões, equivalente a 3,2% do PIB, “convergindo para patamar compatível com o pré-pandemia, em termos percentuais do PIB”. Para os investimentos em carteira, esperam-se novas entradas líquidas, em magnitude semelhante a deste ano, de US$ 10 bilhões.

Pouco mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.366.778 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 3,1% das 43.481.995 declarações do exercício de 2023 enviadas de março a setembro.

Do total de declarações retidas, 954.814 têm imposto a restituir, representando 69,9% do total incluído na malha fina. Outras 386.102 (28,2%) têm imposto a pagar e 25.962 (1,9%) estão com saldo zero (nem a pagar, nem a restituir).

Segundo a Receita, problemas de dedução foram o principal motivo da retenção das declarações, com 58,1% dos casos. Somente erros ou omissões com gastos médicos responderam por 42,3% do total de motivos para retenção. De acordo com o Fisco, outras despesas com problemas de dedução são contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

Em segundo lugar, com 28,6%, está a omissão de rendimentos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel.

Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e os declarados pela pessoa física, além de outros itens relacionados à declaração, representam 10% das retenções. Outros 4,3% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar.

Retificação

Nesta semana, a Receita começou a enviar 400 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para autorregularizar a situação.

A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2022 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência.

O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega.