Os prefeitos de oposições que participaram de um encontro na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), na terça-feira, 5, desmentiram as declarações do senador Sérgio Petecão (PSD) que, no Senado, declarou que haveria insegurança por parte dos prefeitos preocupação de que os investimentos do plano de ações do Governo anunciados pelo governador Tião Viana (PT) não chegassem, de fato, aos seus municípios.
Petecão fez as declarações em interpelação ao discurso do senador Jorge Viana (PT) que enalteceu recursos que serão aplicados nas cidades do Acre com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
“Estive em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e estive também em Senador Guiomard, neste final de semana. O nosso governador teria passado nesses municípios. O que pude constatar é que existe certa insegurança por parte dos prefeitos”, disse Petecão.
Contudo, o senador Sérgio Petecão mostrou desconhecer a verdadeira opinião dos prefeitos e acabou declarando inverdades em seu discurso no Senado.
O prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, o Betinho, por exemplo, fez questão de enaltecer a parceria do Governo do Estado com os municípios. Betinho afirmou que esta é uma forma dos municípios driblar a crise econômica.
Filho, mesmo fazendo parte do PSDB, partido de oposição ao PT de Tião Viana, reconheceu o empenho e o esforço do governador em trabalhar em parceria com todos os municípios do Acre.
“O governador Tião Viana está fazendo a coisa correta em tratar todos os prefeitos de maneira igualitária, sem ver a cor partidária. Nunca pus a sua palavra em dúvida”, disse Betinho.
Em Assis Brasil o Governo do Estado anunciou investimentos na ordem de R$ 36 milhões nas mais diversas áreas, como saúde, segurança, pequenos negócios, educação e setor de produção, entre outros. Sobre a afirmação de Petecão de que o Governo do Estado poderia não cumprir os acordos e as parcerias com as prefeituras, Betinho não titubeou.
“Não temos a menor dúvida que o governador Tião Viana vai cumprir com esses investimentos e estamos muito felizes com essa parceria. O senador Sérgio Petecão sabe”, acrescentou o prefeito de Assis Brasil.
Mas Betinho não é o único a declarar-se seguro de que as ações do plano de desenvolvimento chegarão, de fato, à sua cidade. O prefeito de Acrelândia, Jonas Dales, o Jonas da Farmácia, também celebrou a parceria com o Governo do Estado.
“A gente só tem a agradecer. Para Acrelândia, foram anunciados investimentos na ordem de R$ 86 milhões”, observou Jonas da Farmácia.
Questionado se não teria medo de que os investimentos não sejam executados por ser um prefeito de oposição, Jonas não demostrou qualquer incerteza com relação ao assunto. “Não temos o menor medo que isso aconteça porque o governador Tião Viana sempre foi um homem muito sério e temos certeza que os acordos firmados serão cumpridos”, enfatizou Jonas Dales.
O plano de ações prevê para todo o Alto Acre investimentos que ultrapassam os R$ 180 milhões. Destes recursos, R$ 63 milhões serão destinados a Epitaciolândia, administrada pelo tucano André Hassem, que também fez questão de dizer que não tem a menor preocupação que os acordos não sejam cumpridos.
“O governador Tião Viana trabalha dia e noite pela nossa população. Tião é muito organizado e antes de anunciar os investimentos já deixou tudo preparado. Por isso, não resta dúvidas que acreditamos que esses investimentos serão feitos e chegarão sim até o nosso município”, afirmou o tucano.
O vizinho município de Brasileia também será contemplado com investimentos do Governo do Estado, mesmo sendo administrado pelo peemedebista Everaldo Gomes. Ele fez questão de dizer que está satisfeito porque o governador Tião Viana não está vendo o lado partidário. E, ao contrário do que afirmou Petecão no Senado, Everaldo não tem qualquer receio que as parcerias anunciadas não sejam cumpridas.
“Não tenho dúvida que esses acordos serão concretizados e, além disso, estamos vendo a sua vontade em fazer com que as coisas aconteçam em nosso município”, finalizou Everaldo.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
Os prefeitos de oposições que participaram de um encontro na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), na terça-feira, 5, desmentiram as declarações do senador Sérgio Petecão (PSD) que, no Senado, declarou que haveria insegurança por parte dos prefeitos preocupação de que os investimentos do plano de ações do Governo anunciados pelo governador Tião Viana (PT) não chegassem, de fato, aos seus municípios.
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