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Prefeitos de Brasiléia e Epitaciolândia fazem vistoria nas obras do “lixão”

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Nesta segunda-feira, 24, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, e o prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, e suas equipes, fizeram uma visita de inspeção para acompanhar as obras do aterro sanitário, o “Lixão”, que fica situado no, município de Brasiléia mas atende ambos os municípios.

Com obras a todo o vapor a mais de 15 dias, as obras no aterro municipal estão em sua fase de conclusão. Com o uso desenfreado das instalações, o lixão, como é conhecido popularmente, estava inteiramente em desacordo com o que era exigido por lei.

Ao assumir a prefeitura de Brasiléia, Fernanda Hassem, tornou esse assunto uma de suas prioridades. Ao darem início as obras no aterro, ambos os prefeitos se anteciparam a uma ação do ministério público, pois o mesmo já estava exigindo das gestões que se adequassem as normas que a lei pedia.

Além das obras, o lixão da cidade tem novas regras de uso, vigias 24horas na guarita construída na entrada do local, permitindo assim somente a entrada de pessoas autorizadas e que usarão o aterro sanitário de acordo com as regras estabelecidas.

“Eu e o prefeito Tião Flores, estamos aqui com nossas equipes e secretários para resolvermos essa problemática que vinha sendo o aterro sanitário, uma problemática não só em nossos municípios, como em todo o Brasil. Ao assumirmos, encontramos lixo espalhado por toda a BR31, sem maquinário e sem infraestrutura adequada no local. Sabíamos que havia uma ação no ministério público contra os gestores, e nos antecipamos a ela procurando o órgão para resolvermos esse problema, sabemos do tamanho da nossa responsabilidade enquanto gestores, tanto da infraestrutura da nossa cidade quanto da qualidade de vida dos moradores, um lixão mal cuidado, como estava, é um problema de insalubridade, um problema para os trabalhadores do local e da comunidade que vive ao redor. Seguimos as recomendações do Ministério Público e das nossas secretarias de meio ambiente. Fizemos um alto investimento, mas acreditamos que estamos dando um ponta pé inicial com nossa parceria, garantindo a qualidade de vida dos munícipes de ambas as cidades. Agora, além de executar a obra, estaremos acompanhando as indústrias e comércios que fazem uso do aterro para que cumpram com o que a lei determina”, ressaltou a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.

“Agradeço a prefeita Fernanda por ceder ao nosso município de Epitaciolândia o espaço para uso do lixão. Colocamos também toda a estrutura disponível na prefeitura de Epitaciolândia, com maquinas e divisão das despesas, que não são baixas, mas entendemos que esse investimento só tras benefícios para todo o conjunto da população, tanto de Brasiléia quanto de Epitaciolândia”, pontuou o prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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