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Prefeito se reúne com servidores da educação para encaminhamentos sobre piso e desconto salarial
O chefe do executivo de Epitaciolândia prefeito Sérgio Lopes e o vice Professor soares, se reuniram com a categoria da educação na noite desta sexta dia 26, para deliberar sobre vários pontos referentes ao piso salarial e descontos referente a ação do TCE que tornou nula a lei que dava aumento de 10% em 2016 para professores e reajuste para servidores da educação.
A ação do TCE não cabe mais recursos pois gestores anteriores nada fizeram para resolver o problema e hoje terão que devolver os valores que foram pagos indevidamente, segundo consta nas sentenças do próprio Tribunal de Contas do Estado do Acre.
A reunião que aconteceu na Sede do Sinteac, foi realizado em dois momentos, no primeiro, foi com a categoria de professores tendo como assunto principal o pagamento do piso nacional do magistério e retroativos, tendo em vista que os professores ganharam a ação no ministério do trabalho no final do ano de 2020.
Na ocasião o prefeito Sérgio Lopes garantiu que pagará o piso ainda este mês, assim que o jurídico emitir o parecer técnico como havia prometido. “Queremos pagar ainda neste mês de março o piso para todos os professores municipais que ainda não recebem, mesmo aqueles que não ajuizaram ações também serão contemplados.” Pontuou Lopes.
Já o retroativo o prefeito aguarda uma contraproposta da categoria para negociar os valores e começar a pagar até o mês de agosto de forma parcelada ou por lotes de acordo com que a categoria achar melhor.
No segundo momento foi a conversa com os servidores que tiveram os maiores descontos por causa da ação do TCE que tornou nulo o ato que concedia aumento e reajustes salariais em 2016.
Lopes fez uma breve explanação sobre o real motivo da retirada dos reajustes para categoria. “Nós rebemos essa herança desagradável das gestões anteriores que cometeram atos irresponsáveis prejudicando a todos vocês, mesmo com muita tristeza hoje só me resta cumprir o que determina a lei, não posso continuar pagando o reajuste que foi nulo pelo TCE e sofrer as penalidades e ter que devolver os valores pagos.”
O Chefe do Executivo ouviu atentamente as colocações do advogado e da presidente do Sinteac Professora Rosana e ainda dos servidores e dos vereadores Messias Lopes, Pantico e Zé Maria.
No final foi tirado o encaminhamento de que os dois setores Jurídicos do Sinteac e prefeitura busquem saídas legais para resolver a problemática, enquanto aguarda uma ação que tramita no Tribunal Regional do Trabalho com um mandado de segurança impetrada pela representação da categoria.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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