Acre
Prefeito Marcinho Miranda de Xapuri, tem encontro com o Prefeito James Gomes de Senador Guiomard.
Durante várias horas em seu gabinete, o prefeito Marcinho Miranda, recebeu nesta terça – feira (03), as 14 horas, o prefeito de Senador Guiomard, James Gomes.
Vários assuntos foram debatidos entre os prefeitos dentre as quais: política, infra – estrutura, emendas, convênios e as deliberações da AMAC, já que no ultimo encontro dos prefeitos do acre, o prefeito James Gomes não se fez presente pelo motivo do seu afastamento do cargo, mas que logo que reassumiu, procurou se atualizar dos assuntos pautados no ultimo encontro de prefeitos e falar um pouco dos últimos acontecimentos em seu município.
Em conversa com o prefeito de Xapuri, Marcinho Miranda, o prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, falou da real situação em que pegou a prefeitura, que em menos de 70 (setenta) dias, o segundo colocado que assumiu, deixou todos os órgãos em precárias condições, paralisou as obras, fez pagamentos indevidos, sucatearam vários equipamentos como: máquinas, tratores, computadores, equipamentos e peças de reposição de iluminação pública, dentre outras que aos poucos vamos tomando conhecimento, conforme levantamento interno de cada secretaria, o que não vamos deixar é que o povo seja prejudicado por uma administração tão desastrosa. Logo que tomamos posse e reassumimos novamente a prefeitura, tivemos o cuidado de ver o que é possível com tudo que nos foi deixado ou seja, quase nada em caixa, pois até o recurso que estávamos guardando para os pagamentos de fornecedores, funcionários, provisórios e do 13º, rasparam tudo e não deixaram nada, mas cortamos alguns gastos, reduzimos secretarias e cargos para poder sobrar algum recurso para quitarmos os pagamentos, toda a equipe da prefeitura está trabalhando nesse propósito, e um ato que fizemos logo que voltamos a frente da gestão guiomarense, foi a retomada de todas as obras paralisadas. Eu e a vice, professora Maria Raimunda (Branca) e toda a equipe, estamos confiante que mais uma vez vamos sair desse buraco que foi deixado pelo segundo colocado em menos de 70 (setenta) dias.
Quero também agradecer prefeito Marcinho Miranda, pelo apoio e incentivo que você nos deu, durante nosso afastamento.
E parabenizo prefeito Marcinho Miranda e toda a sua equipe, que mesmo com poucos recursos, sem parcerias e sem convênios tanto estadual e federal, a cidade está sendo bem assistida, vejo a cidade limpa, ramais e produtores sendo beneficiados, algumas ruas receberam melhorias, iluminação pública e o mais importante, os pagamentos em dia com os funcionários e acima de tudo, deixando a prefeitura adimplente perante aos órgãos federais, pois só assim o município poderá receber suas emendas, convênios e parcerias em todas as áreas.
Prefeito James Gomes de Senador Guiomard, minha alegria e dos demais xapurienses é grande em vê-lo novamente assumindo a prefeitura, pois sabemos que tudo não passou de uma armação para tirá-lo da gestão, muitos não sabem do que passamos durante a campanha eleitoral de 2012, sem condições financeiras, apoio e acima de tudo, um rolo compressor chamado máquina do estado, onde fizeram de tudo para que os seus candidatos tivessem êxitos, mas o povo não é mais besta e sabem das armações e principalmente das manobras que os que estão nos poderes estadual e federal fazem para beneficiar seus candidatos, mas a maioria dos votantes nos deram a vitória. Se houve armações, falcatruas, subornos, compras de votos, não foi pelo nosso lado, pois não tínhamos recursos nem para mantermos nossa campanha. Mas formos eleitos e sabíamos que tirariam tudo aquilo que prometeram para os seus candidatos, um exemplo maior foi a paralisação do programas Ruas do Povo em nossa cidade, vários convênios e parcerias, médicos, máquinas entre outras coisas. E ainda aparecem em encontros, reuniões públicas dizendo que iriam investir no município e manter parcerias e convênios com as prefeituras de todo o estado. Mas não esperamos por tudo isso, cortamos gastos, reduzimos cargos e economizando o bastante para que o município possa receber nos próximos anos as liberações de emendas, convênios e parcerias, pois a prefeitura estava em débitos há muitos anos e em menos de 01 (um) ano estamos quitando todas essas dividas.
Saberíamos que íamos encontrar uma prefeitura toda sucateada, como foi a realidade, mas não paramos, e com poucos recursos estamos trabalhando em prol de cada cidadão e cidadã xapuriense.
Fico feliz por esse encontro e pode contar com esse seu amigo, pois sei da sua honestidade e da garra que tens em valorizar o ser humano.
fonte: Assessoria
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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