Acre
Prefeito de Xapuri fala das dificuldades e otimismo nos primeiros dias
O prefeito de Xapuri, Marcinho Miranda (PSDB), falou hoje sobre os primeiros dias de sua administração. Em entrevista à Rádio Educadora, relatou as dificuldades de início de mandato, mas afirmou que as coisas já estão dando certo no começo de sua gestão.
Prefeito de Xapuri, Marcinho Miranda (PSDB) – Foto: Raimari Cardoso
As principais dificuldades se referem às condições do maquinário da prefeitura, que segundo ele está em mau estado, e à falta de logística para preparar melhor a cidade para a festa do santo padroeiro, São Sebastião, que já está em andamento e tem seu ponto alto no dia 20.
Sem alimentar a polêmica das tendas, assunto já bastante comentado em postagens anteriores, afirmou que algumas foram conseguidas junto às prefeituras de Senador Guiomard e Plácido de Castro para serem utilizadas na cobertura da praça de alimentação.
A área destinada aos marreteiros não contará com a estrutura montada nos quatro anos da última administração, mas o atual prefeito destaca algo positivo nesse fato. A responsabilidade de cada um dos comerciantes em construir suas barracas gera empregos aos carpinteiros locais.
Na área da limpeza pública, o prefeito afirmou que toda a equipe desse setor está nas ruas realizando a coleta de lixo e a capina de ruas. Alguns buracos na área central foram tapados com areia e tijolos, mas estão sendo aguardados para essa semana reparos em asfalto.
“Não temos ainda como fazer despesas em razão do nosso sistema tributário e de empenho estarem fechados. Temos que ter todo o cuidado com a maneira que procedemos porque mexer com dinheiro público é uma coisa muito burocrática e complicada”, afirmou.
Marcinho Miranda acredita que num prazo de 90 dias a prefeitura estará com plenas condições para trabalhar. Esse foi o tempo que ele deu aos secretários nomeados no dia 2 de janeiro para que os problemas sejam conhecidos e as primeiras ações implementadas.
“Dei 90 dias para a equipe diga ao que veio. Todos deverão, nesse prazo, saber cem por cento sobre as suas respectivas pastas, sobre a importância delas, e o planejamento terá que estar sendo cumprido à risca. Se alguém não se adequar, nós ouviremos; se for necessário darmos uma segunda chance, daremos; e se for preciso tirar, tiraremos”, sentenciou.
O prefeito destacou a dificuldade que a prefeitura está tendo na área de saúde, pois os funcionários do estado, inclusive os médicos, que estavam prestando serviço ao município foram devolvidos à Secretaria Estadual de Saúde no fim do ano passado. Ele informou que se reúne nesta terça-feira (15) com a secretária Suely Melo, com o objetivo de resolver a situação.
“Sem a parceria com o governo do estado o município não tem a menor condição de prestar o atendimento mais básico ao cidadão. Espero que a secretária de Saúde e o governador Tião Viana atendam o nosso apelo para que agente possa voltar a oferecer à população o serviço que a população tanto precisa”, completou.
Sobre a festa de São Sebastião, o prefeito Marcinho Miranda garantiu que apesar das dificuldades a prefeitura está trabalhando de maneira intensa e com muito otimismo para que a cidade receba os turistas e romeiros da melhor maneira possível, e pediu para que a população seja hospitaleira e gentil com os visitantes que já estão batendo à porta.
Fonte: Blog Xapuri Agora!
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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