Acre
Prefeito de Xapuri fala das dificuldades e otimismo nos primeiros dias
O prefeito de Xapuri, Marcinho Miranda (PSDB), falou hoje sobre os primeiros dias de sua administração. Em entrevista à Rádio Educadora, relatou as dificuldades de início de mandato, mas afirmou que as coisas já estão dando certo no começo de sua gestão.
Prefeito de Xapuri, Marcinho Miranda (PSDB) – Foto: Raimari Cardoso
As principais dificuldades se referem às condições do maquinário da prefeitura, que segundo ele está em mau estado, e à falta de logística para preparar melhor a cidade para a festa do santo padroeiro, São Sebastião, que já está em andamento e tem seu ponto alto no dia 20.
Sem alimentar a polêmica das tendas, assunto já bastante comentado em postagens anteriores, afirmou que algumas foram conseguidas junto às prefeituras de Senador Guiomard e Plácido de Castro para serem utilizadas na cobertura da praça de alimentação.
A área destinada aos marreteiros não contará com a estrutura montada nos quatro anos da última administração, mas o atual prefeito destaca algo positivo nesse fato. A responsabilidade de cada um dos comerciantes em construir suas barracas gera empregos aos carpinteiros locais.
Na área da limpeza pública, o prefeito afirmou que toda a equipe desse setor está nas ruas realizando a coleta de lixo e a capina de ruas. Alguns buracos na área central foram tapados com areia e tijolos, mas estão sendo aguardados para essa semana reparos em asfalto.
“Não temos ainda como fazer despesas em razão do nosso sistema tributário e de empenho estarem fechados. Temos que ter todo o cuidado com a maneira que procedemos porque mexer com dinheiro público é uma coisa muito burocrática e complicada”, afirmou.
Marcinho Miranda acredita que num prazo de 90 dias a prefeitura estará com plenas condições para trabalhar. Esse foi o tempo que ele deu aos secretários nomeados no dia 2 de janeiro para que os problemas sejam conhecidos e as primeiras ações implementadas.
“Dei 90 dias para a equipe diga ao que veio. Todos deverão, nesse prazo, saber cem por cento sobre as suas respectivas pastas, sobre a importância delas, e o planejamento terá que estar sendo cumprido à risca. Se alguém não se adequar, nós ouviremos; se for necessário darmos uma segunda chance, daremos; e se for preciso tirar, tiraremos”, sentenciou.
O prefeito destacou a dificuldade que a prefeitura está tendo na área de saúde, pois os funcionários do estado, inclusive os médicos, que estavam prestando serviço ao município foram devolvidos à Secretaria Estadual de Saúde no fim do ano passado. Ele informou que se reúne nesta terça-feira (15) com a secretária Suely Melo, com o objetivo de resolver a situação.
“Sem a parceria com o governo do estado o município não tem a menor condição de prestar o atendimento mais básico ao cidadão. Espero que a secretária de Saúde e o governador Tião Viana atendam o nosso apelo para que agente possa voltar a oferecer à população o serviço que a população tanto precisa”, completou.
Sobre a festa de São Sebastião, o prefeito Marcinho Miranda garantiu que apesar das dificuldades a prefeitura está trabalhando de maneira intensa e com muito otimismo para que a cidade receba os turistas e romeiros da melhor maneira possível, e pediu para que a população seja hospitaleira e gentil com os visitantes que já estão batendo à porta.
Fonte: Blog Xapuri Agora!
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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