Cotidiano
Prefeito de Sena Madureira edita decreto exonerando comissionados e reduzindo salários
Além disso, ficam proibidos pagamentos de diárias, ajuda de custo e qualquer outro tipo de vantagem à comissionados ou efetivos por seis meses
Prefeito Mazinho Serafim/Foto: reprodução
TIÃO MAIA
Decreto de nove artigos assinado pelo prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), no último dia 14 de maio, já publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e em vigor, promove o maior arrocho financeiro e administrativo da história do município. Férias, pagamento de diárias ou qualquer outro tipo de vantagem para servidores, efetivos ou comissionados – tudo está suspenso, por um período de 180 dias, que pode ser prorrogado. Os cargos comissionados também devem ter seus salários reduzidos pela metade. Também deve haver demissões deste tipo de servidor.
“Eu não quero demitir nem atrasar salários. Por isso, tive que agir assim”, disse o prefeito. No entanto, o decreto de sua autoria, já em seu artigo primeiro, afirma que “fica determinada a exoneração de cargos comissionados, seletivos e ou prestadores de serviços, de acordo com a necessidade e critérios da administração”. Mesmo falando abertamente nas onerações, o decreto não menciona números nem os setores nos quais as medidas devem ser tomadas.
O artigo segundo do decreto é ainda mais duro. De acordo com o estabelecido, “ficam suspensos, por 180 dias, a concessão de qualquer vantagem pessoal, promoção ou progressão funcional e o pagamento de diárias e ajuda de custo a todo e qualquer servidor, seja efetivo ou comissionado, respeitando a irredutibilidade dos vencimentos básicos”. O artigo terceiro do mesmo decreto vai mais além: ficam suspensos, pelo igual período de 180 dias, a concessão de férias, cessões ou permutas e a concessão de licenças, licenças prêmios e afastamentos”.
O parágrafo único do decreto ressalva que, a critério de cada secretaria ou por necessidade do serviço público, “fica autorizada a suspensão dos benefícios acima elencados” – ou seja, o decreto poderá ser revisto em algumas circunstâncias.
As funções gratificadas, as chamadas FGs, cargos comissionados e Letras A, B, C, D e E terão o pagamento de seus valores reduzidos em 50 por cento, também por 180 dias. É o que diz o artigo quarto do Decreto municipal, ao estabelecer que, neste caso, fica “mantido apenas o cômputo do período para fins de progressão ou incorporação”.
O parágrafo primeiro excetua dessas exigências “apenas os agentes políticos” e o parágrafo segundo afirma que “a redução dos vencimentos de cargos comissionados não poderá ser inferior ao salário mínimo constitucional”.
De acordo com o artigo quinto do mesmo Decreto, ficam suspensos “todo e qualquer reajuste ou aumento salarial, salvo os concedidos e pagos por programas federais”.
Também sobrou para os prestadores de serviços e fornecedores da Prefeitura. O artigo sexto do decreto estabelece o “reescalonamento, parcelamento ou repactuação dos débitos com fornecedores de produtos ou serviços, devendo ser tomadas as procidências cabíveis junto aos credores”.
Por fim, o Decreto autoriza remanejamento de servidores e adverte aos secretários municipais para que criem medidas para reduzir despesas com material, pessoa, energia elétrica e combustível.
Prefeito diz que ou fazia isso ou teria que atrasar salário e demitir servidores
Questionado pela reportagem do ContilNet sobre os motivos para Decreto tão drástico, o prefeito Mazinho Serafim admitiu que está no limite das exigências da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, segundo ele, que é também secretário da Associação dos Municípios do Acre (Amac), que congrega todos os prefeitos do Estado, não há nenhuma prefeitura acreana que esteja tranquila em relação à LRF. “Todos estão no limite, se não já na ilegalidade”, disse Mazinho.
No caso de Sena Madureira, os problemas, segundo ele, são heranças – que chamou de malditas – de administrações passadas. “Quando cheguei na Prefeitura, encontrei mais de 150 servidores já aposentados que continuavam trabalhando, recebendo dois salários. Trabalhando, não – enrolando, porque são servidores que vivem de atestados. Eu os mandei para casa e no entanto a Justiça do Trabalho mandou eles de volta para a Prefeitura e gastamos mais de R$ 700 mil por mês com essas pessoas que não trabalham, só enrolam a administração. E quando um servidor desses, que vive de atestado, não presta seu serviço, a gente é obrigado a contratar uma outra pessoa para fazer o serviço andar e isso só gera mais despesas”, disse.
As outras heranças, de acordo com Mazinho Serafim, são dívidas federais e de energia elétrica. “As dívidas de energia elétrica, que estão na casa dos R$ 18 milhões, vêm desde a época do prefeito Agnaldo Chaves”, disse o atual prefeito. Chaves, falecido em 2015, aos 86 anos de idade, foi vereador, prefeito indicado e em 1992, voltou a função, pelo voto direto, ao bater numa eleição o ex-prefeito Normando Sales e o ex-deputado José Vieira.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro de transferência federal mensal, de Sena Madureira, é da ordem de R$ 1,2 milhão. “Desse dinheiro, mais de R$ 500 mil é para pagar dívidas dos meus antecessores”, afirmou.
Mazinho Serafim disse que as medidas tomadas através de seu decreto visam a economia de entre R$ 100 mil a R$ 200 mil por mês. “Pode parecer pouco ante ao volume de dívidas que nós temos, mas, para administrar uma cidade como esta, com uma folha de pagamento na casa dos R$ 2 milhões, qualquer economia vale à pena”, disse Serafim. “Ou eu tomava essa decisão ou iria atrasar salários ou ter que demitir pais de família. Prefiro reduzir salários a demitir um pai de família”, disse.
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Pesquisador alerta para união de setores da sociedade no enfrentamento às mudanças climáticas na Amazônia
Professor Foster Brown participou de conferência binacional em Cruzeiro do Sul e destacou aumento de eventos extremos na região
Durante conferência binacional com participação de povos indígenas, realizada em Cruzeiro do Sul, o pesquisador Foster Brown destacou a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Professor de pós-graduação da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Woodwell Climate Research Center, ele ressaltou que os impactos já são perceptíveis na região amazônica, com aumento de eventos extremos.
“Hoje temos não apenas variações naturais do clima, mas também o efeito direto da atividade humana, que está intensificando extremos de calor, chuvas e secas”, explicou.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas, para reduzir os impactos e se preparar para um futuro ainda mais desafiador.
“Se não houver preparação para eventos mais extremos, as consequências serão cada vez mais severas. É fundamental que todos trabalhem juntos para minimizar esses efeitos”, alertou.
Informação de qualidade
Foster Brown também destacou a importância da informação de qualidade no enfrentamento da crise climática. Para ele, o grande desafio atual não é a falta de dados, mas o excesso de informações, muitas vezes imprecisas.
“As pessoas precisam buscar fontes confiáveis. O aumento do calor é algo que todos já estão sentindo, mas é importante entender o que a ciência diz sobre isso e como podemos agir”, pontuou.
A conferência binacional reuniu pesquisadores, lideranças indígenas e representantes de instituições do Brasil e de países vizinhos para debater os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e as estratégias de adaptação para as populações da região.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas. Foto: captada
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PL fecha partido para novas filiações e gera mal-estar na base governista, relatam deputados
Estratégia de restringir legenda a Arlenilson Cunha desagrada 17 dos 18 parlamentares da base do governo na Aleac; clima tenso foi tema de almoço com Mailza
A estratégia do Partido Liberal (PL) no Acre de não abrir espaço para novas filiações de deputados com mandatos gerou um clima tenso durante o almoço que a vice-governadora Mailza Assis (PP) promoveu na segunda-feira (23) no Afa Jardim, em Rio Branco. O encontro teve como objetivo “apaziguar os ânimos dos mais afoitos”, conforme apurou a reportagem.
Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do PL no Acre. Os parlamentares alegam que o fato de o partido abrir exceção apenas para Arlenilson Cunha, que já tem mandato, põe em risco outras candidaturas que poderiam ter chance de reeleição na base do governo.
Nas contas do PL, com essa estratégia de fechar o partido, de dois a três deputados podem ser eleitos nas eleições de outubro. A avaliação contrasta com a expectativa dos parlamentares da base, que se sentem preteridos.
“O clima não é dos melhores. Os deputados explanaram suas insatisfações. Diz o governo que iria conversar com Márcio para tentar abrir um entendimento, mas acho difícil”, citou um deputado que participou do almoço.
Um outro parlamentar consultado foi mais categórico. “Hoje, por estar bem nas pesquisas, ele pode pensar que somos descartáveis, vamos ver lá na frente”, disse.
Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa, 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do partido no Acre. Foto: captada
Posição do governo
Questionado nos corredores da Aleac sobre o episódio, o secretário de governo, Luiz Calixto, que participou do almoço, minimizou o impacto. “Márcio Bittar será o par na chapa de senador com o governador Gladson e, sendo assim, vamos conversar com todos para elegerem a dupla Gladson/Bittar”, afirmou o articulador.
Cenário eleitoral
A insatisfação dos deputados ocorre em meio à definição das alianças eleitorais para 2026. Márcio Bittar é pré-candidato à reeleição ao Senado e deve compor chapa com o governador Gladson Cameli, que disputará o Senado na mesma chapa. Mailza Assis, que assume o governo em 2 de abril, lidera a chapa majoritária ao Palácio Rio Branco.
O fechamento do PL para novas filiações restringe as opções de parlamentares que buscam uma legenda para concorrer à reeleição, gerando tensão na base governista a menos de um mês do início da campanha eleitoral.
A estratégia do Partido Liberal no Acre de não abrir espaço para novas filiações para deputados com mandatos gera clima tenso Acre. Foto: captada
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Mandado de prisão preventiva foi cumprido na região central da cidade; investigado é apontado como autor de diversos crimes patrimoniais
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigações de Crimes Patrimoniais (Nepatri), cumpriu na manhã desta terça-feira (24) um mandado de prisão preventiva em desfavor de M.P.M. , investigado pela prática de furtos e roubos em Cruzeiro do Sul.
De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como autor de diversos crimes patrimoniais, entre eles um roubo ocorrido em via pública. Na ocasião, a vítima, uma transeunte que passava pelo local, foi abordada pelo criminoso e teve o aparelho celular e outros pertences pessoais subtraídos.
Investigação e prisão
Após diligências investigativas, a equipe do Nepatri conseguiu identificar o autor dos delitos. Com base nas provas reunidas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado junto ao Poder Judiciário, que deferiu a medida.
Na manhã desta terça-feira, os policiais localizaram o suspeito na região central da cidade, onde deram cumprimento ao mandado de prisão. Ele foi detido e conduzido à delegacia, permanecendo à disposição da Justiça.
Combate aos crimes patrimoniais
A Polícia Civil destacou que seguirá atuando de forma firme no combate aos crimes patrimoniais, reforçando o compromisso com a segurança da população e a repressão à criminalidade no estado.
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