Cotidiano
Prefeito de Sena Madureira edita decreto exonerando comissionados e reduzindo salários
Além disso, ficam proibidos pagamentos de diárias, ajuda de custo e qualquer outro tipo de vantagem à comissionados ou efetivos por seis meses
Prefeito Mazinho Serafim/Foto: reprodução
TIÃO MAIA
Decreto de nove artigos assinado pelo prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), no último dia 14 de maio, já publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e em vigor, promove o maior arrocho financeiro e administrativo da história do município. Férias, pagamento de diárias ou qualquer outro tipo de vantagem para servidores, efetivos ou comissionados – tudo está suspenso, por um período de 180 dias, que pode ser prorrogado. Os cargos comissionados também devem ter seus salários reduzidos pela metade. Também deve haver demissões deste tipo de servidor.
“Eu não quero demitir nem atrasar salários. Por isso, tive que agir assim”, disse o prefeito. No entanto, o decreto de sua autoria, já em seu artigo primeiro, afirma que “fica determinada a exoneração de cargos comissionados, seletivos e ou prestadores de serviços, de acordo com a necessidade e critérios da administração”. Mesmo falando abertamente nas onerações, o decreto não menciona números nem os setores nos quais as medidas devem ser tomadas.
O artigo segundo do decreto é ainda mais duro. De acordo com o estabelecido, “ficam suspensos, por 180 dias, a concessão de qualquer vantagem pessoal, promoção ou progressão funcional e o pagamento de diárias e ajuda de custo a todo e qualquer servidor, seja efetivo ou comissionado, respeitando a irredutibilidade dos vencimentos básicos”. O artigo terceiro do mesmo decreto vai mais além: ficam suspensos, pelo igual período de 180 dias, a concessão de férias, cessões ou permutas e a concessão de licenças, licenças prêmios e afastamentos”.
O parágrafo único do decreto ressalva que, a critério de cada secretaria ou por necessidade do serviço público, “fica autorizada a suspensão dos benefícios acima elencados” – ou seja, o decreto poderá ser revisto em algumas circunstâncias.
As funções gratificadas, as chamadas FGs, cargos comissionados e Letras A, B, C, D e E terão o pagamento de seus valores reduzidos em 50 por cento, também por 180 dias. É o que diz o artigo quarto do Decreto municipal, ao estabelecer que, neste caso, fica “mantido apenas o cômputo do período para fins de progressão ou incorporação”.
O parágrafo primeiro excetua dessas exigências “apenas os agentes políticos” e o parágrafo segundo afirma que “a redução dos vencimentos de cargos comissionados não poderá ser inferior ao salário mínimo constitucional”.
De acordo com o artigo quinto do mesmo Decreto, ficam suspensos “todo e qualquer reajuste ou aumento salarial, salvo os concedidos e pagos por programas federais”.
Também sobrou para os prestadores de serviços e fornecedores da Prefeitura. O artigo sexto do decreto estabelece o “reescalonamento, parcelamento ou repactuação dos débitos com fornecedores de produtos ou serviços, devendo ser tomadas as procidências cabíveis junto aos credores”.
Por fim, o Decreto autoriza remanejamento de servidores e adverte aos secretários municipais para que criem medidas para reduzir despesas com material, pessoa, energia elétrica e combustível.
Prefeito diz que ou fazia isso ou teria que atrasar salário e demitir servidores
Questionado pela reportagem do ContilNet sobre os motivos para Decreto tão drástico, o prefeito Mazinho Serafim admitiu que está no limite das exigências da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, segundo ele, que é também secretário da Associação dos Municípios do Acre (Amac), que congrega todos os prefeitos do Estado, não há nenhuma prefeitura acreana que esteja tranquila em relação à LRF. “Todos estão no limite, se não já na ilegalidade”, disse Mazinho.
No caso de Sena Madureira, os problemas, segundo ele, são heranças – que chamou de malditas – de administrações passadas. “Quando cheguei na Prefeitura, encontrei mais de 150 servidores já aposentados que continuavam trabalhando, recebendo dois salários. Trabalhando, não – enrolando, porque são servidores que vivem de atestados. Eu os mandei para casa e no entanto a Justiça do Trabalho mandou eles de volta para a Prefeitura e gastamos mais de R$ 700 mil por mês com essas pessoas que não trabalham, só enrolam a administração. E quando um servidor desses, que vive de atestado, não presta seu serviço, a gente é obrigado a contratar uma outra pessoa para fazer o serviço andar e isso só gera mais despesas”, disse.
As outras heranças, de acordo com Mazinho Serafim, são dívidas federais e de energia elétrica. “As dívidas de energia elétrica, que estão na casa dos R$ 18 milhões, vêm desde a época do prefeito Agnaldo Chaves”, disse o atual prefeito. Chaves, falecido em 2015, aos 86 anos de idade, foi vereador, prefeito indicado e em 1992, voltou a função, pelo voto direto, ao bater numa eleição o ex-prefeito Normando Sales e o ex-deputado José Vieira.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro de transferência federal mensal, de Sena Madureira, é da ordem de R$ 1,2 milhão. “Desse dinheiro, mais de R$ 500 mil é para pagar dívidas dos meus antecessores”, afirmou.
Mazinho Serafim disse que as medidas tomadas através de seu decreto visam a economia de entre R$ 100 mil a R$ 200 mil por mês. “Pode parecer pouco ante ao volume de dívidas que nós temos, mas, para administrar uma cidade como esta, com uma folha de pagamento na casa dos R$ 2 milhões, qualquer economia vale à pena”, disse Serafim. “Ou eu tomava essa decisão ou iria atrasar salários ou ter que demitir pais de família. Prefiro reduzir salários a demitir um pai de família”, disse.
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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