Cotidiano
Prefeito de Sena Madureira edita decreto exonerando comissionados e reduzindo salários
Além disso, ficam proibidos pagamentos de diárias, ajuda de custo e qualquer outro tipo de vantagem à comissionados ou efetivos por seis meses
Prefeito Mazinho Serafim/Foto: reprodução
TIÃO MAIA
Decreto de nove artigos assinado pelo prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), no último dia 14 de maio, já publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e em vigor, promove o maior arrocho financeiro e administrativo da história do município. Férias, pagamento de diárias ou qualquer outro tipo de vantagem para servidores, efetivos ou comissionados – tudo está suspenso, por um período de 180 dias, que pode ser prorrogado. Os cargos comissionados também devem ter seus salários reduzidos pela metade. Também deve haver demissões deste tipo de servidor.
“Eu não quero demitir nem atrasar salários. Por isso, tive que agir assim”, disse o prefeito. No entanto, o decreto de sua autoria, já em seu artigo primeiro, afirma que “fica determinada a exoneração de cargos comissionados, seletivos e ou prestadores de serviços, de acordo com a necessidade e critérios da administração”. Mesmo falando abertamente nas onerações, o decreto não menciona números nem os setores nos quais as medidas devem ser tomadas.
O artigo segundo do decreto é ainda mais duro. De acordo com o estabelecido, “ficam suspensos, por 180 dias, a concessão de qualquer vantagem pessoal, promoção ou progressão funcional e o pagamento de diárias e ajuda de custo a todo e qualquer servidor, seja efetivo ou comissionado, respeitando a irredutibilidade dos vencimentos básicos”. O artigo terceiro do mesmo decreto vai mais além: ficam suspensos, pelo igual período de 180 dias, a concessão de férias, cessões ou permutas e a concessão de licenças, licenças prêmios e afastamentos”.
O parágrafo único do decreto ressalva que, a critério de cada secretaria ou por necessidade do serviço público, “fica autorizada a suspensão dos benefícios acima elencados” – ou seja, o decreto poderá ser revisto em algumas circunstâncias.
As funções gratificadas, as chamadas FGs, cargos comissionados e Letras A, B, C, D e E terão o pagamento de seus valores reduzidos em 50 por cento, também por 180 dias. É o que diz o artigo quarto do Decreto municipal, ao estabelecer que, neste caso, fica “mantido apenas o cômputo do período para fins de progressão ou incorporação”.
O parágrafo primeiro excetua dessas exigências “apenas os agentes políticos” e o parágrafo segundo afirma que “a redução dos vencimentos de cargos comissionados não poderá ser inferior ao salário mínimo constitucional”.
De acordo com o artigo quinto do mesmo Decreto, ficam suspensos “todo e qualquer reajuste ou aumento salarial, salvo os concedidos e pagos por programas federais”.
Também sobrou para os prestadores de serviços e fornecedores da Prefeitura. O artigo sexto do decreto estabelece o “reescalonamento, parcelamento ou repactuação dos débitos com fornecedores de produtos ou serviços, devendo ser tomadas as procidências cabíveis junto aos credores”.
Por fim, o Decreto autoriza remanejamento de servidores e adverte aos secretários municipais para que criem medidas para reduzir despesas com material, pessoa, energia elétrica e combustível.
Prefeito diz que ou fazia isso ou teria que atrasar salário e demitir servidores
Questionado pela reportagem do ContilNet sobre os motivos para Decreto tão drástico, o prefeito Mazinho Serafim admitiu que está no limite das exigências da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, segundo ele, que é também secretário da Associação dos Municípios do Acre (Amac), que congrega todos os prefeitos do Estado, não há nenhuma prefeitura acreana que esteja tranquila em relação à LRF. “Todos estão no limite, se não já na ilegalidade”, disse Mazinho.
No caso de Sena Madureira, os problemas, segundo ele, são heranças – que chamou de malditas – de administrações passadas. “Quando cheguei na Prefeitura, encontrei mais de 150 servidores já aposentados que continuavam trabalhando, recebendo dois salários. Trabalhando, não – enrolando, porque são servidores que vivem de atestados. Eu os mandei para casa e no entanto a Justiça do Trabalho mandou eles de volta para a Prefeitura e gastamos mais de R$ 700 mil por mês com essas pessoas que não trabalham, só enrolam a administração. E quando um servidor desses, que vive de atestado, não presta seu serviço, a gente é obrigado a contratar uma outra pessoa para fazer o serviço andar e isso só gera mais despesas”, disse.
As outras heranças, de acordo com Mazinho Serafim, são dívidas federais e de energia elétrica. “As dívidas de energia elétrica, que estão na casa dos R$ 18 milhões, vêm desde a época do prefeito Agnaldo Chaves”, disse o atual prefeito. Chaves, falecido em 2015, aos 86 anos de idade, foi vereador, prefeito indicado e em 1992, voltou a função, pelo voto direto, ao bater numa eleição o ex-prefeito Normando Sales e o ex-deputado José Vieira.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro de transferência federal mensal, de Sena Madureira, é da ordem de R$ 1,2 milhão. “Desse dinheiro, mais de R$ 500 mil é para pagar dívidas dos meus antecessores”, afirmou.
Mazinho Serafim disse que as medidas tomadas através de seu decreto visam a economia de entre R$ 100 mil a R$ 200 mil por mês. “Pode parecer pouco ante ao volume de dívidas que nós temos, mas, para administrar uma cidade como esta, com uma folha de pagamento na casa dos R$ 2 milhões, qualquer economia vale à pena”, disse Serafim. “Ou eu tomava essa decisão ou iria atrasar salários ou ter que demitir pais de família. Prefiro reduzir salários a demitir um pai de família”, disse.
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Polícia Civil realiza atendimento especial para idosa de 105 anos na zona rural de Cruzeiro do Sul
Os servidores do Instituto de Identificação se deslocaram até a residência da centenária para garantir o atendimento, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a cidadania e a inclusão social
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou que ações como essa demonstram o papel social da instituição. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou na última terça-feira, 20, um atendimento especial em domicílio, para confecção da Carteira Identidade Nacional (CIN) destinado à senhora Nazaré Carvalho de Amorim, de 105 anos. A ação ocorreu na Comunidade Sacado do São Luiz, zona rural de Cruzeiro do Sul, em uma localidade de difícil acesso, que exigiu deslocamento por estrada de terra e até o uso de embarcação para que a equipe pudesse chegar ao local.
Mesmo diante dos desafios logísticos, os servidores do Instituto de Identificação se deslocaram até a residência da centenária para garantir o atendimento, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a cidadania e a inclusão social, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida.
O diretor do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, destacou a importância do atendimento humanizado e do esforço da equipe.
“Nosso trabalho vai além da emissão de documentos. Quando atendemos uma pessoa com 105 anos, em uma comunidade de difícil acesso, estamos garantindo dignidade, respeito e o direito básico à identificação civil. A equipe não mediu esforços para chegar até a dona Nazaré e cumprir essa missão”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou que ações como essa demonstram o papel social da instituição. “A Polícia Civil do Acre tem o compromisso de estar presente onde o cidadão precisa, seja na área urbana ou nas regiões mais afastadas. Esse atendimento à dona Nazaré simboliza nosso cuidado com as pessoas, especialmente com aquelas que mais necessitam da atuação do Estado”, destacou.
A filha da centenária, Neli Carvalho de Amorim, agradeceu emocionada pela iniciativa da Polícia Civil e pelo atendimento prestado à mãe. “Para nós foi uma grande alegria e um alívio. Minha mãe não tem condições de se deslocar até a cidade, e ver a equipe chegar até aqui, enfrentando estrada ruim e até rio, mostra um cuidado que a gente não esquece. Somos muito gratas por esse gesto de respeito e humanidade”, relatou.
A ação ocorreu na Comunidade Sacado do São Luiz, zona rural de Cruzeiro do Sul, em uma localidade de difícil acesso. Foto: captada
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Governo do Acre abre mais de 700 vagas gratuitas em cursos de línguas para o primeiro semestre de 2026
Os cursos atenderão os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri
Aulas presenciais e a distância garantem oportunidades de aprendizagem em Inglês, Espanhol e Libras para estudantes e comunidade. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas estrangeiras no primeiro semestre de 2026. Ao todo, são mais de 700 vagas distribuídas entre municípios do interior e Rio Branco, nas modalidades presencial e a distância.
Cursos EaD atendem 10 municípios do interior
Por meio do Edital 003-2026, a SEE anunciou a oferta de 160 vagas nos cursos de Inglês e Espanhol, na modalidade Ensino a Distância (EaD), pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD) da Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL). As vagas são destinadas a estudantes da rede pública de ensino, a partir do 8º ano do ensino fundamental, até a 3ª série do ensino médio, alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, em caso de vagas remanescentes, à comunidade em geral.
Os cursos atenderão os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. As aulas serão realizadas de forma online, com encontros síncronos duas vezes por semana, além de atividades assíncronas.
A pré-matrícula online para alunos da rede pública terá início na segunda-feira, 26, e se estende até quarta, 28. Já o período para inscrição em vagas remanescentes será de quinta-feira, 29, a sexta-feira, 30. As aulas terão início em 23 de fevereiro (Inglês) e 24 de fevereiro (Espanhol).
Mais de 700 vagas estão sendo oferecidas pelo governo do Acre para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Rio Branco terá cursos presenciais de Inglês, Espanhol e Libras
O Edital 001-2026 trata da oferta de 450 vagas presenciais em Rio Branco, por meio da Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e do Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), instalado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco.
Serão oferecidos cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), voltados a alunos da rede pública a partir do 6º ano do ensino fundamental, além da comunidade em geral, conforme critérios estabelecidos no edital. As aulas serão ministradas nos turnos da manhã, tarde e noite.
A pré-matrícula online para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras será realizada entre os dias 2 e 4 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. O início das aulas está previsto para 23 de fevereiro.
Cursos gratuitos de línguas ampliam o acesso à formação educacional em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e municípios do interior. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Cruzeiro do Sul também recebe cursos presenciais
No interior do estado, o Edital 002-2026 prevê a oferta de 125 vagas presenciais nos cursos de Inglês e Espanhol, no município de Cruzeiro do Sul, por meio do Núcleo de Estudo de Línguas (NEL CZS).
As vagas são destinadas, prioritariamente, a alunos da rede pública de ensino, a partir do 6º ano do ensino fundamental, com possibilidade de preenchimento por membros da comunidade em caso de vagas remanescentes. As aulas serão ministradas no prédio do Crie-BRB, no centro da cidade, nos turnos da manhã, tarde e noite.
A pré-matrícula para estudantes da rede pública será realizada de 2 a 4 de fevereiro, e o período para vagas remanescentes será nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas também terão início a partir de 23 de fevereiro.
Cursos gratuitos e abertos à comunidade
Todos os cursos oferecidos pela SEE são gratuitos, classificados como cursos livres e amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não havendo cobrança de mensalidade. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online, com uso obrigatório do CPF do candidato.
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais da Secretaria de Educação e da Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL), além dos telefones e e-mails disponibilizados nos editais.
Iniciativa fortalece a inclusão educacional e a qualificação de estudantes da rede pública e da comunidade em geral. Foto: Mardilson Gomes/SEE
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Foto Sueli Rodrigues: Craques do Futuro terá um primeiro grande desafio em nível nacional
Mesmo sem ter uma filiação na Federação de Futebol do Acre (FFAC), a equipe das Craques do Futuro será a representante do Acre na Copa do Brasil Sub-20 de futebol feminino. A definição da inscrição ocorreu nessa segunda, 19, na sede da FFAC, mas a direção do time será obrigada a cumprir as exigências estabelecidas pela CBF.
“Exigimos toda a documentação do clube para poder gerar uma senha e desta maneira seja feito os registros e consequentemente os contratos”, explicou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Campeão no Sub-18
O time das Craques do Futuro conquistou o Estadual Sub-18 e como a FFAC não promoveu o Estadual Sub-20, a equipe ficou com a vaga por ter conquistado a competição na categoria abaixo.
8 de março
A CBF programou a realização da Copa do Brasil Sub-20 a partir de 8 de março. Contudo, a tabela do torneio ainda será definida.
Vai promover
Leandro Rodrigues confirmou a realização do Estadual Sub-20 na temporada de 2026 e somente equipes filiadas poderão jogar a competição.
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