Cotidiano
Prefeito de Sena Madureira edita decreto exonerando comissionados e reduzindo salários
Além disso, ficam proibidos pagamentos de diárias, ajuda de custo e qualquer outro tipo de vantagem à comissionados ou efetivos por seis meses
Prefeito Mazinho Serafim/Foto: reprodução
TIÃO MAIA
Decreto de nove artigos assinado pelo prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), no último dia 14 de maio, já publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e em vigor, promove o maior arrocho financeiro e administrativo da história do município. Férias, pagamento de diárias ou qualquer outro tipo de vantagem para servidores, efetivos ou comissionados – tudo está suspenso, por um período de 180 dias, que pode ser prorrogado. Os cargos comissionados também devem ter seus salários reduzidos pela metade. Também deve haver demissões deste tipo de servidor.
“Eu não quero demitir nem atrasar salários. Por isso, tive que agir assim”, disse o prefeito. No entanto, o decreto de sua autoria, já em seu artigo primeiro, afirma que “fica determinada a exoneração de cargos comissionados, seletivos e ou prestadores de serviços, de acordo com a necessidade e critérios da administração”. Mesmo falando abertamente nas onerações, o decreto não menciona números nem os setores nos quais as medidas devem ser tomadas.
O artigo segundo do decreto é ainda mais duro. De acordo com o estabelecido, “ficam suspensos, por 180 dias, a concessão de qualquer vantagem pessoal, promoção ou progressão funcional e o pagamento de diárias e ajuda de custo a todo e qualquer servidor, seja efetivo ou comissionado, respeitando a irredutibilidade dos vencimentos básicos”. O artigo terceiro do mesmo decreto vai mais além: ficam suspensos, pelo igual período de 180 dias, a concessão de férias, cessões ou permutas e a concessão de licenças, licenças prêmios e afastamentos”.
O parágrafo único do decreto ressalva que, a critério de cada secretaria ou por necessidade do serviço público, “fica autorizada a suspensão dos benefícios acima elencados” – ou seja, o decreto poderá ser revisto em algumas circunstâncias.
As funções gratificadas, as chamadas FGs, cargos comissionados e Letras A, B, C, D e E terão o pagamento de seus valores reduzidos em 50 por cento, também por 180 dias. É o que diz o artigo quarto do Decreto municipal, ao estabelecer que, neste caso, fica “mantido apenas o cômputo do período para fins de progressão ou incorporação”.
O parágrafo primeiro excetua dessas exigências “apenas os agentes políticos” e o parágrafo segundo afirma que “a redução dos vencimentos de cargos comissionados não poderá ser inferior ao salário mínimo constitucional”.
De acordo com o artigo quinto do mesmo Decreto, ficam suspensos “todo e qualquer reajuste ou aumento salarial, salvo os concedidos e pagos por programas federais”.
Também sobrou para os prestadores de serviços e fornecedores da Prefeitura. O artigo sexto do decreto estabelece o “reescalonamento, parcelamento ou repactuação dos débitos com fornecedores de produtos ou serviços, devendo ser tomadas as procidências cabíveis junto aos credores”.
Por fim, o Decreto autoriza remanejamento de servidores e adverte aos secretários municipais para que criem medidas para reduzir despesas com material, pessoa, energia elétrica e combustível.
Prefeito diz que ou fazia isso ou teria que atrasar salário e demitir servidores
Questionado pela reportagem do ContilNet sobre os motivos para Decreto tão drástico, o prefeito Mazinho Serafim admitiu que está no limite das exigências da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, segundo ele, que é também secretário da Associação dos Municípios do Acre (Amac), que congrega todos os prefeitos do Estado, não há nenhuma prefeitura acreana que esteja tranquila em relação à LRF. “Todos estão no limite, se não já na ilegalidade”, disse Mazinho.
No caso de Sena Madureira, os problemas, segundo ele, são heranças – que chamou de malditas – de administrações passadas. “Quando cheguei na Prefeitura, encontrei mais de 150 servidores já aposentados que continuavam trabalhando, recebendo dois salários. Trabalhando, não – enrolando, porque são servidores que vivem de atestados. Eu os mandei para casa e no entanto a Justiça do Trabalho mandou eles de volta para a Prefeitura e gastamos mais de R$ 700 mil por mês com essas pessoas que não trabalham, só enrolam a administração. E quando um servidor desses, que vive de atestado, não presta seu serviço, a gente é obrigado a contratar uma outra pessoa para fazer o serviço andar e isso só gera mais despesas”, disse.
As outras heranças, de acordo com Mazinho Serafim, são dívidas federais e de energia elétrica. “As dívidas de energia elétrica, que estão na casa dos R$ 18 milhões, vêm desde a época do prefeito Agnaldo Chaves”, disse o atual prefeito. Chaves, falecido em 2015, aos 86 anos de idade, foi vereador, prefeito indicado e em 1992, voltou a função, pelo voto direto, ao bater numa eleição o ex-prefeito Normando Sales e o ex-deputado José Vieira.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dinheiro de transferência federal mensal, de Sena Madureira, é da ordem de R$ 1,2 milhão. “Desse dinheiro, mais de R$ 500 mil é para pagar dívidas dos meus antecessores”, afirmou.
Mazinho Serafim disse que as medidas tomadas através de seu decreto visam a economia de entre R$ 100 mil a R$ 200 mil por mês. “Pode parecer pouco ante ao volume de dívidas que nós temos, mas, para administrar uma cidade como esta, com uma folha de pagamento na casa dos R$ 2 milhões, qualquer economia vale à pena”, disse Serafim. “Ou eu tomava essa decisão ou iria atrasar salários ou ter que demitir pais de família. Prefiro reduzir salários a demitir um pai de família”, disse.
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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