Novo formato de repasse visa agilizar aplicação de recursos em Saúde, Educação e municípios; deputado destaque benefício direto à população

RIO BRANCO – O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Tadeu Hassem, comemorou a decisão que estabelece a liberação quadrimestral das emendas parlamentares estaduais. A medida, que passa a valer imediatamente, tem como objetivo acelerar a aplicação dos recursos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e repasses municipais.

Hassem explicou que a nova periodicidade permitirá um planejamento mais eficiente por parte dos gestores públicos. “Com essa mudança, garantimos que os recursos cheguem de forma estratégica e ágil aos municípios, beneficiando diretamente a população que precisa desses serviços”, afirmou o parlamentar.

A medida busca oferecer maior previsibilidade orçamentária às prefeituras, que poderão contar com um fluxo regular de verbas para implementação de políticas públicas. “Essa é uma vitória para a gestão municipal, que ganha condições de executar projetos e ações com mais eficiência”, completou Hassem.

A alteração no modelo de repasse representa uma inovação na gestão das emendas no estado, com potencial para otimizar a aplicação dos recursos em setores essenciais. A expectativa é que o novo formato permita reduzir burocracias e agilizar o atendimento às demandas da população acreana.

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O governo Gladson Camelí reafirmou o compromisso já firmado de retomar a tabela salarial dos professores da rede estadual do Acre, assim que houver condições fiscais adequadas conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As tratativas já foram definidas entre a equipe de governo e os três sindicatos de servidores da Educação, em reunião realizada no dia 6 de fevereiro, conforme ata de reunião. A retomada da tabela será implementada em duas etapas, sendo 1,5% em 2025 e mais 1,5% em 2026. Caso a situação fiscal impeça a implementação imediata da tabela, será aplicado o reajuste de 6,27%, referente ao aumento nacional do piso salarial, beneficiando todos os servidores da Educação.

Governo Gladson Camelí paga salários acima do piso nacional de professores, reafirmando o compromisso com servidores da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, trata-se de um compromisso consolidado e não apenas uma possibilidade. “Já está firmado que, se não pudermos retomar imediatamente a tabela devido a limitações impostas pela LRF, o governo garantirá o reajuste do piso nacional para toda a categoria. Nosso objetivo é assegurar que ninguém seja prejudicado”, afirmou o secretário. Carvalho destacou ainda que o governo do Acre já paga salários acima do piso nacional.

Investimentos garantiram avanços históricos

Durante a gestão Camelí, foram realizados importantes investimentos voltados à valorização dos servidores da Educação. Entre 2021 e 2022, foram pagos abonos que totalizaram R$ 262 milhões, além de reajustes expressivos nos anos seguintes. O secretário ressaltou que, somente entre 2022 e 2023, os profissionais da Educação acumularam avanços salariais de aproximadamente 75%.

Governo do Acre mantém diálogo ativo com representantes sindicais da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Nossa prioridade sempre foi valorizar o professor e os demais servidores da Educação. Atualmente, mais de 75% dos recursos da pasta são destinados aos salários, superando, inclusive, a recomendação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], que é de 70%”, enfatizou Carvalho.

O secretário reforçou que a decisão faz parte de um plano estratégico consolidado pelo governo. “Trata-se de um compromisso concreto e já firmado, que demonstra o empenho do governador Gladson com uma educação pública de qualidade e com aqueles que trabalham diariamente para torná-la possível”, afirmou.

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Na manhã desta terça-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu em seu gabinete o vereador Gilsandro Castro e representantes da comunidade do Ramal do 88. O encontro contou também com a presença do secretário municipal de agricultura e infraestrutura rural, Zé do Posto, e teve como principal pauta as melhorias na infraestrutura do ramal.

Os moradores relataram as dificuldades enfrentadas, especialmente no período chuvoso, quando o acesso à comunidade fica comprometido. O prefeito reafirmou o compromisso da gestão em buscar soluções para garantir a trafegabilidade e o bem-estar da população.

“Sabemos da importância do Ramal do 88 para o dia a dia dos moradores. Estamos trabalhando para garantir melhorias e facilitar a vida de quem depende desse ramal”, destacou Jerry Correia.

O vereador Gilsandro Castro agradeceu a abertura do diálogo e reforçou a importância de parcerias entre o executivo e o legislativo para levar avanços às comunidades rurais.

A Prefeitura segue empenhada em fortalecer a infraestrutura dos ramais e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Assis Brasil.

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