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Prefeito de Porto Acre decreta situação de emergência devido a cheias dos rios Acre e Andirá
Enchentes isolam comunidades rurais e causam prejuízos de quase R$ 8 milhões na agricultura; decreto permite ações emergenciais da Defesa Civil
Prefeitura de Porto Acre pretende solicitar ao Governo Federal programas de incentivo, prorrogação de prazos para financiamentos bancários e outras ações. Foto: cedida
O prefeito de Porto Acre, Máximo Antonio de Souza da Costa, decretou situação de emergência no município devido às cheias dos rios Acre e Andirá. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (21), autoriza a mobilização de órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para ações de resposta ao desastre. A medida também permite a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários à recuperação das áreas afetadas.
As enchentes causaram o isolamento de diversas comunidades rurais, incluindo a interrupção da travessia de balsa entre a sede do município e o Polo Urbano do Caquetá. A falta de acesso comprometeu a mobilidade e a economia local, afetando diretamente a população e os produtores rurais da região.
Um laudo técnico da Secretaria Municipal de Agricultura estimou prejuízos de R$ 7.869.610,00 devido à perda de plantações às margens do Rio Acre. As águas avançaram sobre áreas cultivadas, destruindo lavouras e agravando a situação de famílias que dependem da agricultura para subsistência.
O decreto terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por até um ano, dependendo da evolução da situação. A Defesa Civil já iniciou os trabalhos de assistência às famílias afetadas, com foco no fornecimento de alimentos, medicamentos e apoio logístico para a retirada de moradores de áreas de risco.
A governadora em exercício, Mailza Assis, já havia publicado um decreto no dia 10 de março, incluindo o município de Porto Acre. A medida tem validade de 180 dias e declara situação de emergência de nível 2 no Acre, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).
Mailza Assis, já havia publicado um decreto no dia 10 de março, incluindo o município de Porto Acre. Foto: assessoria
O decreto estadual abrange, além de Porto Acre, os municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Plácido de Castro, Mâncio Lima e Santa Rosa do Purus.
As autoridades municipais seguem monitorando o nível dos rios e alertam para a possibilidade de novas cheias, especialmente em áreas já impactadas. A população foi orientada a seguir as recomendações da Defesa Civil e a evitar o trânsito em locais alagados para garantir a segurança de todos.
A situação em Porto Acre reflete os desafios enfrentados por diversos municípios da região Amazônica durante o período de chuvas intensas, que têm se tornado cada vez mais frequentes e severas devido às mudanças climáticas. Enquanto isso, o poder público busca soluções emergenciais para minimizar os impactos e garantir a recuperação das áreas afetadas.
A Secretaria de Saúde reforçou o atendimento médico, garantindo assistência e prevenindo doenças relacionadas à enchente. Foto: cedida
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População afirma que gestão é péssima em áreas como combate ao desemprego, segurança pública, saúde e relações exteriores, indica levantamento Ipsos-Ipec
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nova pesquisa registra impopularidade em alta | Foto: Joélson Alves/Agência Brasil
Revista Oeste
A semana chega ao fim com mais uma pesquisa negativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Divulgado nesta sexta-feira, 21, levantamento do Ipsos-Ipec mostra que a maioria da população brasileira classifica a atual administração federal como pior que se poderia imaginar.
Conforme o material, 51% têm essa percepção negativa em relação à gestão petista. Em dezembro, esse porcentual era de 41%.
No levantamento de agora, 19% dos entrevistados disseram que o governo Lula é melhor do que se esperava. Há três meses, tal indicador era de 25%.
Já 28% afirmaram, conforme a pesquisa desta sexta-feira, que o governo federal é exatamente do jeito que se esperava, ante 32% de dezembro de 2024. A parcela de não sabe ou não respondeu se manteve em 2%.
Brasileiros avaliam governo Lula em diferentes áreas
Presidente Lula: população define como ruim/péssima gestão ambiental | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fora a percepção geral do governo Lula, a pesquisa se propôs a mapear como os brasileiros avaliam a atual gestão federal em determinadas áreas. Na maioria dos casos, ruim/péssima superou a definição de boa/ótima.
- Combate ao desemprego
Ruim/péssima 39% X ótima/boa 25%.
- Segurança pública
Ruim/péssima 50% X ótima/boa 24%.
- Combate à inflação
Ruim/péssima 57% X ótima/boa 17%.
- Combate à fome e à pobreza
Ruim/péssima 47% X ótima/boa 27%.
- Meio ambiente
Ruim/péssima 40% X ótima/boa 26%.
- Saúde
Ruim/péssima 46% X ótima/boa 25%.
- Educação
Ruim/péssima 36% X ótima/boa 36%.
- Política externa
Ruim/péssima 40% X ótima/boa 25%.
- Controle e corte de gastos
Ruim/péssima 53% X ótima/boa 19%.
Para compilar esses dados, a equipe Ipsos-Ipec entrevistou 2 mil brasileiros, de 16 anos ou mais, de 7 a 11 de março. O trabalho de campo nesse sentido ocorreu em 131 municípios do país.
Conforme os responsáveis pelo levantamento, a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos. Dessa forma, alega-se que o nível de confiança é de 95%.
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Operações contra o narcotráfico resultam em cinco apreensões e prejuízo de mais de US$ 1,6 milhão para o crime organizado
Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN) realiza três ações bem-sucedidas; ministro Eduardo Del Castillo reforça compromisso do governo no combate ao tráfico de drogas
O ministro do Governo da Bolívia, Eduardo Del Castillo, anunciou nesta semana a realização de três operações bem-sucedidas pela Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), que resultaram na apreensão de cinco pessoas e em um prejuízo de mais de US$ 1,6 milhão para o crime organizado. As ações fazem parte da estratégia do governo para combater o tráfico de drogas e desarticular redes criminosas que operam no país.
Em suas redes sociais, Del Castillo destacou o sucesso das operações e reforçou o compromisso do governo em enfrentar o narcotráfico. “Estamos trabalhando incansavelmente para combater as organizações criminosas que ameaçam a segurança e a paz do nosso país. Essas operações são um exemplo do nosso esforço contínuo”, afirmou o ministro.
As ações da FELCN, realizadas em diferentes regiões, incluíram a apreensão de drogas, veículos e outros bens utilizados pelos traficantes. Além dos cinco suspeitos presos, as operações conseguiram afetar significativamente as finanças do crime organizado, com um impacto estimado em mais de US$ 1,6 milhão.
As autoridades destacaram que as operações foram possíveis graças ao trabalho conjunto de inteligência e ao apoio da população, que tem colaborado com informações essenciais para o combate ao narcotráfico. “Cada ação bem-sucedida é um passo importante para desmantelar essas redes criminosas e garantir a segurança dos cidadãos”, afirmou um representante da FELCN.
O governo boliviano tem intensificado suas ações contra o tráfico de drogas nos últimos anos, com investimentos em tecnologia, capacitação de agentes e cooperação internacional. As operações recentes reforçam a determinação das autoridades em enfrentar o problema de forma contundente e reduzir o impacto do narcotráfico no país.
Enquanto isso, os cinco suspeitos apreendidos foram colocados à disposição da Justiça, onde responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao crime organizado. A expectativa é que novas operações sejam realizadas nos próximos meses, mantendo a pressão sobre as redes criminosas e garantindo a segurança da população.
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O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões)
Plenário do Congresso: Orçamento será maior para Vale-Gás e seguro-desemprego e menor para o Bolsa Família. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em sessão conjunta nesta quinta-feira (20). O texto irá para a sanção presidencial.
A proposta foi aprovada com meses de atraso, já que o Orçamento, regimentalmente, precisa ser aprovado até o fim do ano anterior ao de sua execução. O processo de negociação do texto foi afetado por medidas de contenção de gastos aprovadas na reta final de 2024 e suspensão – e posterior retomada – de emendas parlamentares por parte do Supremo Tribunal Federal.
O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), publicado na madrugada desta quinta-feira, reserva R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 19 bilhões para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar.
O crescimento das emendas parlamentares está baseado nos porcentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), de 2% para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada. As emendas de comissão ficaram em R$ 11,5 bilhões.
Também estima um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos de precatórios retirados do limite de gastos anual. Além disso, o parlamentar alocou R$ 89,4 bilhões em investimentos neste ano, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o piso seria de R$ 74,3 bilhões.
O relator também aceitou os aumentos nos investimentos em educação e em saúde. O Orçamento conta com R$ 167,1 bilhões em aplicações em educação (o mínimo, pelo piso constitucional, seria de R$ 117 bilhões) e R$ 232,6 bilhões em aplicações em saúde (o mínimo seria de R$ 228 bilhões).
Pedidos do governo
A pedido do governo, o senador aceitou um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, o aumento de despesas previdenciárias em R$ 8,3 bilhões e o crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego. Houve ainda redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões em ações de apoio à implantação de Escolas em Tempo Integral. De acordo com o relator, essas mudanças somaram R$ 40 bilhões.
O governo conseguiu, ainda, na reta final de negociações, um aumento na margem de remanejamento dos recursos discricionários. Coronel aceitou aumentar de 10% para 30% o porcentual que pode ser remanejado sem necessidade de negociação com o Legislativo. Esses recursos discricionários somam R$ 100 bilhões, excluindo emendas parlamentares.
Além disso, o governo conseguiu manter maior flexibilidade no remanejamento de recursos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta original previa que até 25% dos recursos do programa poderiam ser realocados livremente pelo Executivo. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), chegou a propor a redução desse limite para 10%, mas, ao final, manteve o texto inicial.
Aumento do remanejamento e Pé-de-Meia
Na prática, quanto maior a margem de manobra do governo sobre os recursos orçamentários, menor a dependência de negociações com o Congresso, o que reduz o poder de barganha dos parlamentares. A manutenção do porcentual de 30% possibilita, por exemplo, que o governo destine recursos ao programa educacional Pé-de-Meia sem precisar, necessariamente, enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que exigiria aprovação legislativa.
Caso o limite de remanejamento tivesse sido reduzido para 10%, o Executivo não teria espaço suficiente para realocar os recursos e dependeria de aval dos parlamentares.
Por outro lado, o Congresso retirou do texto um dispositivo que permitiria a abertura de crédito suplementar, por ato do Executivo, para a “integralização de cotas pela União em fundo privado com o objetivo de custear e gerir poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”. Com essa exclusão, qualquer liberação de crédito para o Pé-de-Meia precisa ser autorizada pelo Congresso por meio de um PLN.
O Broadcast apurou, no entanto, que o governo ainda não definiu se apenas o remanejamento livre de recursos seria uma alternativa viável para resolver a pendência do Pé-de-Meia sem a necessidade de enviar um PLN. Isso porque há uma incerteza jurídica sobre se essa solução atenderia à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o governo encontre uma “solução legislativa” para incluir o programa no Orçamento.
Aumentos de despesa com pessoal
O relatório prevê ainda um montante de R$ 27,9 bilhões para aumentos de despesa com pessoal. Ao todo, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, diz o documento.
Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados à concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
Minha Casa, Minha Vida
O relator do Orçamento aceitou o pleito do governo de direcionar cerca de R$ 18 bilhões do Fundo Social para investimentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o governo tentou uma alteração no texto para que esse dinheiro pudesse ser usado em outras faixas, e não somente a Faixa 3.
O complemento de voto apresentado por Angelo Coronel na tarde desta quinta-feira, porém, não menciona nenhuma mudança nesse sentido.
Essa modificação daria mais flexibilidade ao Executivo para usar esses recursos no Minha Casa, Minha Vida como entender. O pano de fundo, no entanto, é que o governo Lula deve lançar nos próximos meses uma nova faixa de atendimento do programa, voltada a famílias com renda de até R$ 12 mil.
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